Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Salários atrasados

Ministro suspende decisão que liberava verbas

Uma liminar concedida pelo ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia) que havia determinado o pagamento aos funcionários da Usina de Jirau, informou o jornal Valor Econômico. A decisão determinava que a Energia Sustentável Brasil e empresas terceirizadas liberassem R$ 1 milhão bloqueados para pagar salários atrasados e outros direitos para 80 trabalhadores da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau.

A decisão de pagamento havia sido proferida na sexta-feira (16/12) pela desembargadora Socorro Miranda, da 2ª Turma do TRT de Rondônia. A desembargadora ordenou a liberação do valor pleiteado pelo Ministério Público em uma ação civil pública. 

O ministro Dalazen decidiu suspender o pagamento das verbas aos funcionários da Jirau ao julgar uma reclamação correicional da Energia Sustentável contra a desembargadora Socorro Miranda. Na reclamação, a empresa pede intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho "tendo em vista a iminente liberação dos valores da empresa aos empregados das terceirizadas".

O advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, que representa a Energia Sustentável, conta que a empresa foi intimada para contestar a ação civil pública somente no dia da audiência. A Consolidação das Leis do Trabalho determina que as partes sejam notificadas pelo menos cinco dias antes para poderem se preparar. Para ele, a liberação dos valores antecipa o julgamento.

Enquanto ainda estava em vigor a decisão cautelar do TRT, o Ministério Público acompanhou 72 trabalhadores à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o montante referente a quatro meses de salários atrasados.

O procurador-chefe em Rondônia, Ailton Vieira dos Santos, afirma que os demais direitos trabalhistas serão discutidos em 2012, na ação civil pública contra a Energia Sustentável, que deve voltar a tramitar com o julgamento do mérito da reclamação correicional. Nessa quarta-feira (21/12), outros oito trabalhadores também conseguiram receber remuneração em atraso. O procurador disse ainda que foi feito um pedido para a liberação de R$ 100 mil de multa imposta contra a Energia Sustentável, em outro processo, por recursos protelatórios.

A Usina Hidrelétrica de Jirau integra o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, um dos maiores projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A Energia Sustentável do Brasil, responsável pela obra, é um consórcio de empresas formado pela GDF Suez, Eletrosul, Chesf e Camargo Corrêa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011, 16h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.