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Crime ambiental

PF indicia empresas por vazamento de óleo no RJ

A Polícia Federal indiciou o presidente da petroleira Chevron, George Buck, e outras 16 pessoas ligadas à companhia e à petroleira Transocean por crimes referentes ao vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no norte fluminense. Eles podem responder por crimes ao meio ambiente e sonegação de informações às autoridades.

O delegado de Meio Ambiente, Fábio Scliar, responsável pelas investigações, disse que tanto a Chevron quanto a empresa Transocean apresentaram documentos falsos sobre o incidente, para continuar executando as perfurações.

“Eles produziram documentações com informações que não eram verazes e apresentaram esses documentos às autoridades públicas. Esse crime está previsto no artigo 299 do Código Penal”, afirma o delegado. Scliar disse acreditar que o material recolhido pela Polícia Federal seja suficiente para que o Ministério Público Federal denuncie os indiciados à Justiça.

O vazamento, diz o relatório do delegado, causou "dano ambiental de proporções avassaladoras, que matou a comunidade planctônica daquela área do oceano e comprometeu a cadeia alimentar de outros animais, podendo levá-los à morte em um prazo mais longo, como os cetáceos e peixes, além de causar problemas de reprodução deles e, finalmente, causar dano ou pôr em risco a saúde humana no caso de ingestão destes animais".

Em nota, a Chevron disse que o indiciamento não tem mérito e que está confiante de que os fatos, ao serem totalmente examinados, vão demonstrar que a empresa respondeu de forma apropriada e responsável ao incidente. A petroleira informou também que vai “defender vigorosamente a companhia e seus empregados”.

A Transocean também afirmou, por meio de nota, que os indiciamentos são infundados e que "os fatos" irão inocentar a empresa.

O acidente no Campo de Frade provocou o derramamento de 2,4 mil barris de petróleo no mar. Ao todo, a Chevron foi multada em R$ 150 milhões: R$ 100 milhões por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e R$ 50 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Ministério Público Federal em Campos (RJ) entrou com ação civil pública contra a empresa pedindo indenização de R$ 20 bilhões por danos sociais e ambientais e solicitou à Justiça Federal a suspensão das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil. Com informações da Agência Brasil.

Leia aqui o relatório do Inquérito Policial.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011, 16h52

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