OAB-SP e Defensoria renovam convênio por 90 dias

Depois de muita polêmica, a Defensoria Pública de São Paulo e a seccional paulista da OAB renovaram, nessa quarta-feira (21/12), os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições. No início de dezembro, manifestantes fizeram barulho na Assembleia Legislativa do Estado contra o PL 65/2011, cujo objetivo é tirar a gestão do convênio da assistência judiciária das mãos da Defensoria e passá-lo para a Secretaria de Justiça.

O acordo entre OAB-SP e Defensoria prevê a prorrogação por 90 dias do atual convênio, sem quaisquer alterações. Durante esse período, a ideia é que as duas entidades planejem e elaborem um convênio com novos termos, aguardado para o primeiro trimestre de 2012.

A manutenção do convênio de assistência judiciária foi acordada pela Defensoria e a OAB após sentença da Justiça Federal, divulgada na última segunda (19/12), que revogou decisão liminar que mantinha a parceria em vigor. Na sentença, o juiz Wilson Zauhy Filho reconheceu que a autonomia administrativa prevista pela Constituição Federal garante à Defensoria Pública a gestão e a organização do serviço de assistência judiciária, inclusive com a possibilidade de fazer convênios com outras entidades, entre elas, faculdades de Direito.

Com a prorrogação, o serviço de assistência jurídica à população carente e as nomeações de advogados conveniados serão mantidos normalmente.

“Essa prorrogação possibilita a continuidade do serviço à população e garante também um prazo hábil de três meses para que Defensoria e OAB-SP trabalhem na elaboração de um novo convênio”, diz Davi Eduardo Depiné Filho, 1º subdefensor público geral do Estado.

A OAB-SP reclama que a Defensoria dificulta e paga com atraso os honorários dos advogados. Os defensores afirmam que é preciso cuidado com o dinheiro público e, por isso, o pagamento deve ser feito com rigor.

Cerca de 50 mil advogados vivem do convênio da assistência judiciária, principalmente no interior. A Defensoria tem apenas 500 integrantes para atender todo o estado, mas é contra o convênio com os advogados privados. Entende que a sua estrutura deva ser ampliada.