Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Meta da investigação

Enasp estende prazo para conclusão de inquéritos

O Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) encerra 2011 com levantamento geral das atividades e ações desenvolvidas durante o ano. Entre elas, está a perspectiva de atingimento da Meta 2 até abril de 2012, em diversos estados brasileiros. A meta prevê a conclusão de inquéritos sobre homicídios instaurados no país até dezembro de 2007. O prazo de execução foi estendido até abril de 2012, quando terá decorrido um ano desde o início do monitoramento dos inquéritos em todo o país.

“Nos inquéritos da Meta 2 estamos com 17% de finalizações com elucidação de homicídios e trabalhando apenas com investigações mais antigas, as de mais difícil resultado, já que as provas, com o tempo, tendem a desaparecer”, explica a coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz.

Segundo Taís Ferraz, “o volume de homicídios no Brasil, que, em números absolutos é o país onde mais se mata no mundo, conduziu à uma espécie de banalização do tipo de crime, o que reclama uma mudança de atitude, com a retomada da capacidade de sensibilização, indignação e de resposta penal frente a este que é o crime mais grave. A persecução penal adequada, justa e tempestiva é, também, um mecanismo de prevenção”.

Um estudo está sendo concluído para a identificação e o registro das principais dificuldades acerca da investigação de homicídios. Trata-se de um diagnóstico que apontará as dificuldades estruturais e os gargalos da fase investigatória dos homicídios. Os gestores da Polícia e o MP estão realizando, em trabalho conjunto e articulado, o levantamento nas 27 unidades da Federação. Os resultados serão consolidados e apresentados aos gestores para planejamento integrado de soluções.

O formulário do diagnóstico abrange questões sobre estrutura, pessoal e organização, aspectos relevantes para eficiência e efetividade da persecução penal nos crimes de homicídio, como fluxo de trabalho, capacitação, compartilhamento de dados, entre outros. Há campos abertos para o registro das especificidades locais, e outros, fechados, que permitirão a compilação de dados referentes às diferentes realidades do sistema de Justiça espalhadas pelo país.

Propostas para 2012 e metas prorrogadas
O Comitê Gestor da Enasp aprovou, em reunião ocorrida no início de dezembro, a prorrogação do prazo da Meta 2 para todos os estados que ainda não a alcançaram. O aumento do prazo se justifica pelo fato de o desafio completar um ano de monitoramento somente em 30 de abril 2012, que passa a ser o novo limite de cumprimento da meta.

As Metas 3 (obter a pronúncia nas ações penais de crimes de homicídio cometidos até dezembro de 2008) e 4 (alcançar o plenário do Júri) também ganharam novo prazo: outubro de 2012, uma vez que naquele mês completam um ano de monitoramento da respectiva execução.

Durante a reunião, o Comitê aprovou ainda duas propostas de novas metas, a serem perseguidas em 2012: concluir os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2008, e a institucionalização e realização de curso de capacitação interinstitucional em todos os estados. O treinamento será destinado a juízes, promotores, defensores, policiais e peritos, que terão oportunidade de capacitação conjunta e de forma recíproca.

A necessidade de nivelamento de conhecimentos e de troca de informações entre os diversos agentes envolvidos na tarefa de elucidar os crimes de homicídio é reconhecidamente um dos grandes desafios identificados pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp. “Não basta realizar cursos genéricos sobre segurança pública. A capacitação deve ser específica para a persecução dos crimes de homicídios”, explica a conselheira.

Os agentes do Ministério Público, da Polícia Civil, das Defensorias Públicas e das Promotorias de Justiça propuseram temas para o curso, a partir das necessidades que percebem no trabalho diário, como medicina legal e criminalística, articulação entre os órgãos de segurança para a adequada preservação do local do crime e criação de mecanismos que permitam acelerar a instrução das ações penais.

A Enasp é formada pelos diversos órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública, tendo, em seu Comitê Gestor, os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNMP coordena a implementação de ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes homicídio. Já o CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias e o Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011, 9h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.