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"Especulações absurdas"

Calmon nega quebra de sigilo de juízes e servidores

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou que o sigilo fiscal de 200 mil juízes e servidores tenha sido quebrado pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (22/12), ela disse que as especulações "absurdas e desencontradas" se devem ao trabalho de entidades classistas de juízes, que atuam em um "espetáculo dantesco". "Só posso lamentar essa polêmica", completou.

A ministra se referiu à ação proposta em conjunto pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associção Nacional dos Magistrados do Trabalho) contra a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça quebrar sigilo de juízes e servidores sem a necessidade de autorização judicial. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de liminar para paralisar todas as investigações que estiverem em andamento, até que o Plenário da corte se manifeste.

"Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas", disse. Eliana Calmon declarou, ainda, que o fato de as investigações serem de folhas de pagamento recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo exclui da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.

"Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão  sendo veiculadas nos jornais. Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a sobrevivência com autonomia do CNJ", afirmou a ministra no começo da coletiva, que aconteceu em Brasília.

Segundo ela, técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais,  referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. "Nós não tivemos acesso a estas informações", afirmou.

Eliana Calmon disse que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil). Daí, os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.

A ministra esclareceu também que há quatro anos a Corregedoria Nacional de Justiça investiga o patrimônio de juízes, tendo passado por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. Pelas regras, "todos [os servidores públicos] têm que apresentar suas declarações de bens e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita", esclareceu a ministra.

Vazamento de informações
A ministra garantiu que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a Corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.

"A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa", disse. 

Trabalhos em São Paulo
Ao comentar os trabalhos feitos em terras paulistas, a ministra lembrou que o estado tem o maior Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.

Ainda de acordo com ela, dado o tamanho do aparelho, a quantidade de problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. "Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda", disse a ministra. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011, 15h59

Comentários de leitores

24 comentários

ESCLARECENDO

Richard Smith (Consultor)

Que fique claro que o meu comentário "quem não deve não teme" se refere ao fato de que, por lei, os magistrados tem de apresentar as suas decalrações de renda e, segundo consta, muitos não o fizeram e a famosa providencia do anterior corregfedor de solicitar informações ao SIAFI de "movimentações atípicas", com base no número (apenas no número) dos CPF´s indicou diversas operações incompatíveis com os ganhos de funcionários públicos, ainda que de próceres da magistratura.
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A isso chamaram, hipocrita e vulpinamente de "quebra geral e genérica do sigilo bancário". Ora, se não se parte de informações genéricas, como investigar eventuais irregularidades. Se amanhã um órgão da imprensa noticiar que o Juiz Fulano, foi visto em Las vegas perdendo cem mil dólares numa mesa de bacará isso não poderá servir de "start" para uma investigação?
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É claro que na nossa República PeTralha, muitas vezes os órgãos de imprensa domesticados e os outros "a soldo" mesmo, cuidaram de plantar notícias ou as receber sem maiores cuidados (lembremo-nos do famoso "Dossiê CAyman" ou deste outro, o "da Vale" que ia sendo grotesca e desassombradamente preparado).
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Contra isso tivemos a corajosa e vigilante atuação do Exmo. Ministro Gilmar Mendes que em boa hora desvendou a formação do embrião do Estado Policialesco que então se formava.
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Mas isso nada tem a ver com a desassombrada atuação da Digna Corregedora e nem com a urgência que se faz do lancetamento do imenso tumor que se formou no Judiciário graças aso véus e ao corporativismo mais retrógrado que o envolvem.
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Apenas neste sentido e asseguradas todas as garantias legais aos eventualmente apontados, até porque "movimentações atípicas" podem muito bem ter a sua explicação.
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Mas duvido que para a maioria delas!

PARABÉNS MINISTRA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Sua coragem faz com que que, a cada dia, a população mais prestigie o CNJ e exija dele tudo aquilo para o qual foi criado; em especial a limpeza do Judiciário, excluindo-se e punindo-se juízes e desembargadores bandidos escondidos atrás das togas (como bem frisado por V. Excia.) Penso eu que quanto mais espernearem aquelas entidades dos Magistrados que buscam perpetuar a impunidade dos seus pares, (muitos dos quais se desviaram da rota para, utilizando-se do poder,delinquirem, certos da impunidade), mais se levantarão vozes neste país em defesa do CNJ e em especial de V. Excia na condução dos destinos da Corregedoria que preside. Esteja certa de que sua atitude ímpar e corajosa, será lembrada como um divisor de águas, muito em breve. Parabéns !

Ministra Eliana

bregafo (Assessor Técnico)

Ministra Eliana Calmon. Sempre acreditei Deus é justo.Prova disto é fez nascer em nosso meio uma pessoa iluminada como a senhora.Verdadeira brasileira, orgulho e exemplo para todos nós.Continue em sua importante meta de colocar as coisas em seu devido lugar. Não se deixe intimidar pelos falaciosos e profetas que não ousam se identificar.Sua missão difícil de sanar os quadros do judiciário de irregularidades é louvável. A mesmo tempo também é temida por todos aqueles que tem a cola presa e amiguinhos no poder a quem pensam proteger.PARABÉNS EXMA.MINISTRA. A SENHORA É A CORREGEDORA NO EXERCÍCIO LEGITIMO DE SUA FUNÇÃO. QUANTO A PROVAS, IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES, É NATURAL QUE VENHAM COM O TEMPO,COM MUITO TRABALHO, JÁ QUE TRATA-SE DE MEXER NO VESPEIRO DOS PODEROSOS. MAS NÃO DESÂNIME, ESPECIAL MINISTRA. ESSAS VIRÃO NA MEDIDA DE SUA APURAÇÃO.

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