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Fraudes processuais

TJ-RJ decreta prisão de 10 advogados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão de 10 advogados acusados de participar de fraudes em processos de indenização por dano moral decorrente de inscrição em cadastros restritivos de crédito. De acordo com o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, somente um dos advogados tinha cerca de 18 mil ações em andamento, todas falsificadas. Outro casal de advogados teria 7 mil processos em seus nomes.

Durante entrevista coletiva nessa terça-feira (20/12), o presidente do TJ-RJ informou os nomes de 10 investigados que tiveram a prisão preventiva decretada: Jorge Baptista Rangel Filho, segundo o TJ, ex-advogado, expulso da OAB, os advogados Anderson da Costa Gadelha, Ângela Maria Rios Gomes Soares Brandão, José Orisvaldo Brito da Silva, Ilza de Souza, Fabio Santos Vidal, Fabiano Silva Rodrigues, Pedro Borba Taboas, Fernanda Kengen Taboas e do estagiário Leonardo Ferraz Cuerci.

Deste total, seis foram presos, sendo que um deles, José Orisvaldo Brito da Silva, obteve um Habeas Corpus e encontra-se solto. São considerados foragidos Pedro Borba Taboas, Fernanda Kengen Taboas, Jorge Baptista Rangel Filho e Fabiano Silva Rodrigues.

As prisões decorrem de apuração interna do Tribunal, feita por um grupo de trabalho composto por magistrados fluminenses, criado em 7 de outubro pelo Decreto 488/2011. Chefiados pelo desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, os juízes se incumbiram de levantar informações sobre o grande número de processos idênticos contra as mesmas empresas.

De acordo com a apuração, as ações eram impetradas por um número reduzido de advogados, que usavam laranjas como autores dos processos. Chegavam até a dar endereços falsos, descobertos pelos oficiais de Justiça, quando das intimações.

A partir daí, esses dados foram encaminhados à Polícia Civil, para a abertura dos inquéritos. De acordo com o TJ, a conclusão foi de que não houve formação de quadrilha, já que os advogados, apesar de atuar de forma parecida, não criaram um grupo organizado com esse intuito.

O material foi encaminhado ao Ministério Público para fazer as denúncias. De acordo com relatório de atividades do grupo de trabalho do TJ-RJ, alguns processos ainda não foram concluídos em primeira instância, e é possível que sejam decretadas novas prisões cautelares.

O desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que vem chefiando o grupo, conta que as investigações também revelam que, muitas vezes, as partes não sabiam que existiam processos em seus nomes. “Após a criação da comissão e a identificação dos acusados, houve redução de 30% no número de ações distribuídas no primeiro grau”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Passos. 

De acordo com o presidente Manoel Alberto, o relatório irá para o Ministério Público estadual para o oferecimento das denúncias. A comissão de juízes continuará com as investigações. “Como os advogados pertenciam a grandes escritórios com atuação em mais de um Estado, também vou encaminhar o relatório da comissão para todos os tribunais de Justiça do país”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2011, 10h24

Comentários de leitores

6 comentários

Um fator importante, a atuação da OAB adiante.

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Concordo com dois comentários abaixo em algumas questões. Primeiro, cautela. Antes o contraditório, o expurgo das provas imprestáveis, a individualização de condutas, o que vai restar com o mínimo de idoneidade probatório, de higidez de prova lícita após o contraditório.
Superada esta fase, o que poderá se ver é a diferença de tratamento dispensado por instituições as suas questões interna corporis.
Quanto a estatísticas do Judiciário, nem arremedo de algo parecido o são, apenas apresentação de médias, sem sequer erro ou muito menos desvio padrão das amostras, ou dos censos.
A estatística poderia ser interessante em identificar fatores, como em quais serventias judiciais ocorreu o maior número de distribuição de tais ações. A diligência dos profissionais do Judiciário. Haja criatividade para falsificar um número tão grande de assinaturas em procurações. Ao acaso como os documentos pessoais não foram verificados nas audiências de conciliação, instrução e julgamento?
Ao fim, muitas críticas poderão vir em relação a OAB, mas inconteste fato, a Ordem tem continuamente expurgado de seus quadros um considerável número de profissionais que não conseguem se adaptar aos princípios da juricidade.
Agora de que serve tratar com estardalhaço oco de significados pragmáticos esta questão? Tentar estender aos outros 70% das ações distribuídas a pecha de ineptas, de movidas por pessoas que pressupostamente e indendente de qualquer prova não teriam direito algum, já seriam culpadas de estarem buscando no Judiciário locupletação indevida?
Preocupa-me tais dados, toscos, sem análise estatística de fato, apenas médias, serem usados como justificativa para carimbaços de improcedência de pedidos a granel, beneficiando aos mesmos Réus contumazes...

Bandidagem mesmo

Ricardo, aposentado (Outros)

Para os que reclamam ou estranham as providências adotadas pelos Magistrados, sugiro ler o "relatório" mencionado na notícia.
Bandidagem mesmo... E das feias . . .
Aqueles que se valem da função de Advogado para cometer crimes devem ser expulsos da OAB.

Todos sabem a razão

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Os números impressionam:18.000+7000. Demonstram que há brechas no Judiciário em geral inclusive em suas entranhas. O CPC em uso tem remédio pouco usado por utópico: diligência pessoal do Juiz. Com decisões padronizadas para temas de massa( a menina dos olhos do Judiciário da ponta baixa para a alta), são possíveis sentenças singulares e nos tribunais, quando os julgadores nunca tiveram contato com as partes e com os advogados nem aferiram a veracidade das partes e provas. O principal é resolver dezenas de milhares de ações em nome de uma enganosa celeridade com a qualidade escanteada. Agora com o Incidente de resolução de demandas repetitivas do novo CPC, a porta estará aberta para qualquer falsário tabaréu com livre acesso aos bancos de dados da população. Não foi previsto mecanismo para coarctar fraudes, como a criação de setor de Auditoria Jurídica que verificaria cada processo in loci, icti oculi. As fraudes seriam combatidas no momento certo.Evidente que com profissionais preparados para cotejamentos psicológicos e telemáticos para sair a campo na realidade. Nem se diga que serventuários e Oficiais de Justiça serviriam para esse fim. Pelas experiências ocorridas nunca deram certo, todos sabem a razão.

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