TJ-RJ decreta prisão de 10 advogados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão de dez advogados acusados de participar de fraudes em processos de indenização por dano moral decorrente de inscrição em cadastros restritivos de crédito. De acordo com o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, somente um dos advogados tinha cerca de 18 mil ações em andamento, todas falsificadas. Outro casal de advogados teria 7 mil processos em seus nomes.

Durante entrevista coletiva nesta terça-feira (20/12), o presidente do TJ-RJ informou os nomes de 10 investigados que tiveram a prisão preventiva decretada: Jorge Baptista Rangel Filho, segundo o TJ, ex-advogado, expulso da OAB, os advogados Anderson da Costa Gadelha, Ângela Maria Rios Gomes Soares Brandão, José Orisvaldo Brito da Silva, Ilza de Souza, Fabio Santos Vidal, Fabiano Silva Rodrigues, Pedro Borba Taboas, Fernanda Kengen Taboas e de um estagiário.

Deste total, seis foram presos, sendo que um deles, José Orisvaldo Brito da Silva, obteve um Habeas Corpus e encontra-se solto. São considerados foragidos Pedro Borba Taboas, Fernanda Kengen Taboas, Jorge Baptista Rangel Filho e Fabiano Silva Rodrigues.

As prisões decorrem de apuração interna do Tribunal, feita por um grupo de trabalho composto por magistrados fluminenses, criado em 7 de outubro pelo Decreto 488/2011. Chefiados pelo desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, os juízes se incumbiram de levantar informações sobre o grande número de processos idênticos contra as mesmas empresas.

De acordo com a apuração, as ações eram impetradas por um número reduzido de advogados, que usavam laranjas como autores dos processos. Chegavam até a dar endereços falsos, descobertos pelos oficiais de Justiça, quando das intimações.

A partir daí, esses dados foram encaminhados à Polícia Civil, para a abertura dos inquéritos. De acordo com o TJ, a conclusão foi de que não houve formação de quadrilha, já que os advogados, apesar de atuar de forma parecida, não criaram um grupo organizado com esse intuito.

O material foi encaminhado ao Ministério Público para fazer as denúncias. De acordo com relatório de atividades do grupo de trabalho do TJ-RJ, alguns processos ainda não foram concluídos em primeira instância, e é possível que sejam decretadas novas prisões cautelares.

O desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que vem chefiando o grupo, conta que as investigações também revelam que, muitas vezes, as partes não sabiam que existiam processos em seus nomes. “Após a criação da comissão e a identificação dos acusados, houve redução de 30% no número de ações distribuídas no primeiro grau”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Passos. 

De acordo com o presidente Manoel Alberto, o relatório irá para o Ministério Público estadual para o oferecimento das denúncias. A comissão de juízes continuará com as investigações. “Como os advogados pertenciam a grandes escritórios com atuação em mais de um Estado, também vou encaminhar o relatório da comissão para todos os tribunais de Justiça do país”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.