Ministro manda arquivar MS de suplente de Jader
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21 de dezembro de 2011, 12h11
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar o Mandado de Segurança da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), suplente do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Ela entrou com MS contra decisão do STF que liberou o registro de candidatura do político.
De acordo com o ministro, a decisão do dia 14 de dezembro é jurisdicional e não deve ser atacada por Mandado de Segurança exceto em situações excepcionais, conforme jurisprudência da Corte. O ministro citou como precedentes os Mandados de Segurança 23.620, 24.159 e 28.097.
A senadora questionou no Mandado de Segurança a decisão de aplicar o voto de qualidade do presidente da Corte, para casos de empate que decorram de ausência de ministro em virtude de vaga ou licença médica. A regra está prevista na alínea “b” do inciso IX do artigo 13 do Regimento Interno do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
MS 31.080
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