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Mudança na direção

Juiz argentino intervém em TV a cabo do grupo Clarín

Um juiz da Argentina interveio nessa terça-feira (20/12) em uma empresa de TV a cabo e internet do Grupo Clarín, em uma decisão que a gigante da mídia argentina atribuiu à influência do governo. O gerente-geral da Cablevisión, Carlos Moltini, disse à Reuters que os advogados tentarão rever da Justiça de designar um coadministrador sem deslocar a direção da companhia, que deverá se dividir em 60 dias. As informações são do Estadão.

O principal executivo da Cablevisión afirmou à Reuters que "um juiz influenciado por um grupo de mídia aliado ao governo pretende decretar que a Cablevisión não existe mais". Moltini disse que a Cablevisión ficou ciente da ordem judicial quando 50 policiais se apresentaram em sua sede central para uma busca que afetou o trabalho de duas mil pessoas.

O Clarín vem denunciando uma campanha de perseguição por sua posição crítica ao governo. Já o governo argentino acusou a empresa por delitos na compra da Papel Prensa, que produz o papel para jornais.

Paralelamente à decisão judicial, o Congresso argentino se prepara para aprovar uma lei para dar mais poderes ao Estado a fim de controlar a produção e venda de papel para publicações impressas.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), no Brasil, divulgou nota em que repudia a ocupação da TV a cabo. "Tudo nesse episódio causa estranhamento e justifica preocupação: desde a ordem judicial originada fora de Buenos Aires, sede da Cablevisión, até a denúncia feita por um grupo empresarial concorrente e aliado do governo, e que resultou na ocupação policial", diz a ANJ.

A associação lembrou outros episódios envolvendo o governo argentino e afirmou que ser "lamentável que as autoridades argentinas se aproximem cada vez mais das práticas atentatórias à liberdade de expressão, e, consequentemente, de violação do direito do cidadão de se informar, que vêm se tornando comuns em outros países da América Latina. Os cidadãos são e serão sempre as principais vítimas do cerceamento à liberdade de imprensa".

Leia a nota da ANJ

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudia com veemência a ocupação da TV a cabo Cablevisión pela polícia argentina,  numa ação injustificada, marcada pela truculência, em mais uma iniciativa do  processo intimidatório do governo daquele país contra os meios de comunicação independentes.

Tudo nesse episódio causa estranhamento e justifica preocupação: desde a ordem judicial originada fora de Buenos Aires, sede da Cablevisión, até a denúncia feita por um grupo empresarial concorrente e aliado do governo, e que resultou na ocupação policial.  

Em setembro de 2009, o jornal Clarín, do mesmo grupo da Cablevisión, teve também suas instalações ocupadas por agentes do Estado. Mais recentemente, o governo patrocinou projeto de lei que lhe dará poderes para interferir na produção, distribuição e comercialização do papel-jornal na Argentina, com evidente propósito de exercer influência e coerção sobre as empresas jornalísticas. Fica clara, portanto, uma escalada de confronto e intimidação contra os meios de comunicação não alinhados ao governo.

É lamentável que as autoridades argentinas se aproximem cada vez mais das práticas atentatórias à liberdade de expressão, e, consequentemente, de violação do direito do cidadão de se informar, que vêm se tornando comuns em outros países da América Latina. Os cidadãos são e serão sempre as principais vítimas do cerceamento à liberdade de imprensa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2011, 19h07

Comentários de leitores

3 comentários

Viva a liberdade de imprensa!

Claudimar Barbosa da Silva (Consultor)

Ao contrário do que imagina o amigo "sheik", Cristina Kirchner, que ele parece não conhecer por que, talvez, só leia o que é publicado pela mídia conservadora tradicional, foi reeleita com a maior votação já recebida por um candidato à presidência em toda a história da Argentina. Por outro lado, também por culpa da mídia nacional conservadora, representada pela ANJ, o amigo também parece ignorar que o Clarin nunca permitiu o exercício da liberdade de imprensa, uma vez que sempre dominou e centralizou a mídia argentina. O que o Governo vizinho está fazendo é criar condições para que a liberdade de imprensa efetivamente exista e não se tenha, apenas, uma versão dos fatos e da relidade, pelos olhos da mídia conservadora e dominadora. Um grupo de edita um jornal não pode, nem deve, sob pena de prejuízo à liberdade de imprensa, controlar, também, a produção do papel jornal. Com diz a nova lei argentina, o papel jornal é bem de interesse público, por isso, o Parlamento pôs fim ao monopólio de sua produção. Isso, bem ao contrário do que quer a ANJ, vai ampliar a liberdade de imprensa. Afinal, para que haja liberdade de imprensa, é preciso que a imprensa seja livre e não monopolista e monopolizadora. Depois, que liberdade de imprensa é esta querida pela ANJ, se os jornais brasileiros se calam sobre os temas políticos, que mobilizam o Congresso Nacional, quando dizem respeito a pessoas de que eles, os jornais, gostam, e atacam as pessoas do governo de que eles, os jornais, não gostam? Liberdade de imprensa deve ser liberdade de acesso à informação e não de sonegar essa informação aos leitores e assinantes de jornais e revistas. Libertas quae sera tamen!

A Imprensa é livre e assim o será.

sheik (Outros)

Dada a aproximidade e boca grande dos revanchistas de plantão, devemos nos preocupar, pois quando se cala a imprensa governos ditatoriais se instalam.
A figura sem expressão que governa a Argentina, so se faz presente pelo populismo, perseguição a imprensa livre e compra de votos, aliás o que é comum na America Latina, (Bolivia, Venezuela, Cuba e outros mais....)

DUAS OBSERVAÇÕES

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Em primeiro lugar, não sei a razão da manifestação da Associação brasileira, eis que o problema é deles e não nosso. É a mania do Brasil meter o bedelho em tudo e com todos, como se tivesse amparo moral para tanto. Em segundo lugar, o episódio não traz nenhuma surpresa. Afinal, os hermanos cultivam o germe da truculência e da violência estatal. Uma ditadura disfarçada.

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