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Ofensa no Twitter

Tribunal dos EUA garante liberdade de expressão na Web

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A redação de mensagens para divulgação em microblogs, como o Twitter, mesmo que de conteúdo polêmico, desagradável ou ainda passível de provocar “sofrimento emocional” é protegida pelo direito à liberdade de expressão. O entendimento é da Corte Federal para o Distrito de Columbia, nos Estados Unidos.

Em veredito expedido no final da semana passada referente a um caso de “assédio online”, o juiz Roger Titus comparou ainda as mensagens publicadas nos chamados microblogs com os quadros de aviso público vigentes na época da América colonial. De acordo com o juiz Titus, quando os redatores elaboraram a Primeira Emenda da Constituição do país, tinham em mente as mensagens e manifestos pendurados em quadros de aviso público. Pois as mesmas garantias têm de ser estendidas ao "tweets" e mensagens onlines, escreveu o juiz no texto que amparou sua decisão.

O veredito é referente ao indiciamento, por um grande júri, de William Cassidy pelo crime de “espreita interestadual”. Ou seja, Cassidy foi indiciado por acompanhar as ações de uma pessoa em ambiente online e escrever sobre isso em tom crítico e com escárnio. O crime é federal porque o “alvo” do réu é residente em outro estado. Houve, para a promotoria, “a intenção de intimidar e assediar, causando aflição emocional a um cidadão residente em outro estado, usando para tanto dos serviços de um computador com recursos interativos ou facilidades do comércio interestadual”, segundo os autos do processo.

Para o juiz Roger Titus, entretanto, este não é o caso. William Cassidy foi apresentado, em 2007, ao líder regional de um culto de orientação budista com sede em Poolesville, no estado de Maryland. O líder, identificado apenas como AZ, é considerado um “tulku entronizado”, título que, no budismo, é atribuido a uma espécie de lama que, segundo a crença, atingiu o controle sobre as próprias reencarnações, sendo capaz de planejar suas futuras vidas e organizar uma espécie de linhagem reencarnatória.

Segundo a promotoria, ao descobrir que AZ, embora tivesse a reputação de ser um tulku, não era um de fato, Cassidy confrontou o líder e deixou a comunidade. Logo depois desse episódio, ocorrido em fevereiro de 2008, William Cassidy passou usar do Twitter e da internet para “assediar AZ e o culto de Poolesville”.

Ao organizar a acusação, a promotoria agrupou os "tweets" de Cassidy em cinco tipos distintos: ameaças dirigidas a AZ, críticas a AZ como personalidade religiosa e à comunidade que dirige, declarações depreciativas dirigidas a AZ, respostas aos "tweets" de AZ e do centro religioso e declarações que podem ou não serem voltadas à AZ.

De acordo com as publicações The National Law Journal, Legal Times e o blog The BLT, William Cassidy teve como amicus curiae a organização Electronic Frontier Foundation, grupo de São Francisco, Califórnia, que advoga a favor da liberdade de expressão na internet. Já a promotoria contou com o Centro Nacional de Vítimas de Crimes e o Núcleo de Recursos do Centro de Vítimas de Crimes do estado de Maryland, ambos como amicus curiae.

De acordo com o Legal Times, os promotores explicaram que o mérito em questão é proteger o cidadão de “condutas adotadas com a intenção deliberada de atormentar a vítima até o ponto de provocar estresse e sofrimento emocional”.

A promotoria rejeitou o argumento de que o reú apenas expressava sua opinião de forma desagradável e crítica. “A Primeira Emenda não provê abrigo para condutas desse tipo”, escreveram os promotores.

Segundo o blog The BLT, o juiz baseou sua decisão no entedimento de que as mensagens de Cassidy não podiam ser enquadradas nas categorias que devem ser restringidas, como “obscenidade, fraude, difamação, ameaças reais e incitamento ou apologia à conduta criminosa”.

De acordo com o portal da revista Forbes, Cassidy chegou a ser detido pelo FBI em agosto deste ano, depois que agentes descobriram mais de oito mil  mensagens em que o réu fazia previsões de desastres na vida de AZ e da comunidade. “Faça um favor ao mundo, se mate. P.S. Tenha um bom dia”, foi uma das mensagens sondadas pela agência.

Ainda segundo a Forbes, o FBI declarou que não prendeu o réu por conta de suas opiniões, mas porque seus "tweets" causaram “ angústia e temor pela própria vida” em AZ, que segundo a reportagem da revista seria uma mulher de sobrenome Zeoli.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2011, 16h32

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