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Execuções em queda

Sentenças de pena de morte caem ao menor nível

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O número de senteças de pena de morte nos Estados Unidos caiu para seu índice mais baixo desde 1976, quando penas capitais foram reestabelecidas em nível estadual e federal depois de serem proibidas temporariamente pela Suprema Corte. Os dados são do Centro de Informações sobre Pena de Morte e estão em um relatório divulgado no mês de dezembro.

Foram 78 vereditos condenando réus e prisioneiros à pena capital em 2011 comparando com 112 sentenças no ano passado. O número de execuções também caiu, porém, não de forma tão expressiva. Foram 43 execuções em 2011 contra 46 em 2010.

De acordo com o relatório, uma série de fatores vêm contribuindo para a queda contínua no número de condenações à pena de morte desde 2000. Este ano, a queda foi mais acentuada do que em qualquer outro desde os anos 1970. Segundo o tablóide semanal The National Law Journal, os responsáveis pelo estudo que gerou o relatório afirmaram que, neste ano, episódios-chave levaram aos resultados apontados.

Entre eles, a decisão do governador do estado de Illinois, Pat Quinn, em aprovar uma lei que revoga em definitivo a pena capital no estado; a medida tomada pelo governador do Oregon, John Kitzhaber, de cancelar qualquer execução até o fim de seu mandato; a queda nos índices de criminalidade nos EUA e sobretudo o desconforto e a desconfiança da opinião pública com leis que autorizam a execução de prisioneiros. Todos estes foram apontados como eventos fundamentais na considerável queda apresentada pelo relatório este ano.

A publicação The National Law Journal incluiu ainda na lista a execução do prisioneiro Troy Davis, ocorrida no estado da Geórgia este ano — a despeito de graves dúvidas sobre a veracidade das acusações que pesavam contra ele — como um acontecimento que pode ter provocado a maior mudança de percepção dos americanos em relação à pena de morte na história recente do país. A insistência das autoridades da Geórgia em executar Davis apesar das dúvidas sobre seu envolvimento na morte do policial Mark McPhall, em 1989, gerou descrença e revolta de americanos por todo os EUA .

Richard Dieter, diretor executivo do Centro de Informações sobre Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês para Death Penalty Information Center), declarou, ao comentar a publicação do relatório, que a desconfiança da população em relação ao sistema desempenha um papel importante na diminuição no número de sentenças de pena de morte. “É algo irrevogável, além de ser cada vez mais frequente o surgimento de evidências sobre a inocência dos réus, anos depois do julgamento, quando é tarde demais para mudar a cabeça dos jurados”, disse o diretor do DPIC.

A diretora da Coalizão Nacional para a Abolição da Pena de Morte, Dianne Rust-Tierney, declarou à outra publicação especializada em temas da Justiça, o Legal Times, semanário de Washington D.C., que acredita que sentenças de pena de morte estejam com os dias contados nos EUA e que a queda no número de execuções expressa a lenta, porém crescente, intolerância dos americanos com a prática.

Não é o que pensa Kent Scheidegger, diretor jurídico da Fundação Legal para a Justiça Criminal nos EUA. Também ouvido pela reportagem do Legal Times, Scheidegger afirmou que pesquisas do Instituto Gallup, realizadas nos últimos anos, demonstram que a pena de morte ainda é popular entre os americanos e que a queda no número de sentenças de pena capital está relacionada, na verdade, à queda na taxa de homicídios no país.

Ainda de acordo com Scheidegger, este ano mostrou uma variação atípica por conta da execução de Troy Davis na Geórgia. De acordo com o The National Law Journal, a pesquisa do Instituto Gallup deste ano mostrou que 61% dos americanos apoiam a pena de morte, comparado com 64% em 2010. Este é o menor índice de aprovação desde 1972, ano em que a prática foi suspensa temporiariamente pela Suprema Corte dos EUA. Na época, a aprovação dos americanos à pena capital era de 49%.

Segundo a agência Reuters, até 2011, 15 estados que já tiveram pena de morte a aboliram totalmente. São eles: Nova Jersey, Minnesota, Havaí, Illinois, Maine, Iowa, Wisconsin, Novo México, Alaska, Rhode Island, Dakota do Norte, Vírginia do Oeste, Vermont, Michigan e o Distrito de Columbia.

A Suprema Corte dos Estados Unidos aboliu a pena de morte nos EUA entre 1972 e 1976 por conta do caso “Furman contra a Geórgia”. Na ocasião, a corte analisou processos em que a aplicação da pena de morte era inconstitucional, além de avaliar a ideia de que, para a Oitava Emenda da Constituição, a pena de morte é proscrita por constituir “uma forma de punição cruel e não-usual”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2011, 10h25

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