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Situação degradante

Mutirão carcerário em SP liberta 2,3 mil presos

O primeiro Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça em São Paulo, que terminou na sexta-feira (16/12), libertou 2,3 mil pessoas que estavam presas no estado. Foram analisados, entre julho e dezembro deste ano, 76.331 processos de execução penal de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de Polícia. O número de processos torna o mutirão de São Paulo o maior já realizado pelo CNJ desde o início do programa, em 2008. Atualmente, existem 179.666 pessoas presas no estado. 

Entre os detentos com o direito de liberdade reconhecido, 400 já tinham cumprido pena e 1.890 receberam liberdade condicional. Além do direito à liberdade, o mutirão também concedeu indulto a 10 pessoas. No total dos processos analisados, 12% tiveram os benefícios reconhecidos, como progressão de pena. Foram concedidas 5.916 progressões ao regime semiaberto e 98 progressões ao regime aberto.

Os juízes Paulo Irion, Esmar Filho e Soraya Brasileiro Teixeira avaliaram que a maioria das 160 unidades prisionais inspecionadas está superlotada e apresenta condições insalubres, com problemas semelhantes às demais prisões do país. Os centros de detenção provisória apresentam os piores índices de superlotação, abrigando três meses mais do que a capacidade do estabelecimento.

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André abriga 1.706 pessoas no espaço feito para abrigar 512. Os quatro CDPs de Pinheiros, na capital, têm capacidade semelhante, entre 512 e 520 vagas cada. No entanto, o CDP III está com capacidade 132% superior, o CDP IV, com 228%, e o CDP I de Osasco tem 768 vagas e 2.047 homens presos. Capacidade idêntica tem o CDP de Mogi das Cruzes, mas a unidade abriga 1.552 pessoas. 

Em Cotia, na Cadeia Pública, foram encontrados vestígios de ratos dentro e fora das celas. Os juízes encontraram deficiências graves de infraestrutura e de assistência à saúde no sistema prisional que abriga a maior população carcerária do país.

As situações mais graves registradas foram observadas nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros I, II e III, pelas condições físicas e superlotação da unidade, além da assistência jurídica insuficiente à população carcerária da casa. O CDP de Praia Grande, na Baixada Santista, chamou atenção pela constante falta d’água, inclusive para higienização pessoal mínima, na unidade.

Na Penitenciária Feminina de Santana, algumas presas afirmaram que já tiveram de usar de miolo de pão como absorvente íntimo. Na Penitenciária Feminina da Capital, quase 500 das 800 presas são estrangeiras a cumprir pena ou aguardar julgamento e relataram que não possuem assistência jurídica eficiente. Na Penitenciária Franco da Rocha III, foi constatado que a assistência médica é precária e a cozinha, insalubre.

Entre as carceragens das Delegacias de Polícia, da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, os piores quadros foram encontrados na Cadeia Pública (Feminina) de Pariquera, onde não há camas para as presas. Em Cananéia, as visitas aos presos da cadeia pública são impedidas de terem contato físico com seus familiares. Na Carceragem do 40º Distrito Policial da Capital, que acolhe presos com curso superior, as mulheres são autorizadas a receber três visitas mensais, enquanto os homens só podem receber uma visita por mês.

O relatório do CNJ sobre o sistema carcerário de São Paulo será encaminhado ao Tribunal de Justiça com determinações sobre melhorias na avaliação da Execução Penal. E, também, ao governo estadual e ao Poder Executivo Federal com sugestões e recomendações diversas que levem à melhoria do sistema como um todo. Desde a criação dos mutirões carcerários, em 2008, já foram analisados 408.894 processos em todo o país, que permitiu a libertação de mais de 36 mil presos, 9% do total de processos revisados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2011, 4h40

Comentários de leitores

1 comentário

E A RESPONSABILIDADE?

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Tudo bem que se liberte aqueles que já cumpriram suas penitências. Porém, dar liberdade condicional a qualquer um é uma irresponsabilidade que só pode ser fruto da epidemia libertária de criminosos que assolou o país. Certamente, caso esses criminosos venham a cometer novos crimes, as vítimas devem tomar as providências por conta própria, começando por quem libertou o facínora.

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