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Quebra de sigilo

"Corregedoria submeteu juízes a constrangimento ilegal"

Comentários de leitores

14 comentários

Erro de foco

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Há um erro de foco em várias notícias e comentários sobre esse assunto.
Nenhuma Associação de Magistrados pretende impedir investigação alguma.
Só o que se pretende é que as investigações sejam feitas de acordo com o ordenamento jurídico nacional.
O Sr. Advogado JALL escreveu: "(..) essa grita dos magistrados em favor de uma imunidade que a outros mortais não é dada (...)".
Ao contrário, os magistrados querem, justa e exatamente, uma imunidade que a outros mortais é dada.
Todo cidadão só pode ter sigilo bancário quebrado por ordem judicial. E as Associações de Magistrados querem que os magistrados sejam tratados como todos os demais cidadãos: alguém quer querbrar sigilo bancário de magistrado? Tudo bem! Faça-o como é feito quando qualquer outro cidadão é investigado: com ordem JUDICIAL.
Ah, o CNJ é órgão ADMINISTRATIVO, não judicial.
Simples assim.

ELIANA CALMON, UM EXEMPLO DE LUTA, DIGNIDADE E CORAGEM

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Falo como Juiz Federal aposentado e sei que não estou sozinho. Pelo contrário, tenho o respaldo de inúmeros colegas, talvez a grande maioria.
Sou inteiramente favorável à ação empreendida pela eminente Ministra Eliana Calmon, em sua cruzada para uma Magistratura decente e digna, expurgada de vícios e de profissionais que se afastaram do bom caminho.
Não faço nenhuma restrição ao trabalho desenvolvido pela Ministra, que tem esbanjado coragem, inteligência e impessoalidade. Quando se procura corrIgir erros e distorções, algumas falhas podem ocorrer, pois isso faz parte da mobilização, da apuração e da investigação.
Os Juízes sérios, honestos e corretos, que são a imensa maioria, não temem devassa ou investigação.
Como Juiz Federal, nunca temi escutas, quebras de sigilo e todas as atividades que levam à apuração de condutas profissionais, seja lá de quem for. Se, como Juiz, autorizava a quebra de sigilo de alguém, por que o meu deveria ser mais resguardado ou inquebrantável, como querem atualmente alguns Ministros dos STF?
Assim, quero deixar claro que a atual Diretoria da AJUFE, no caso vertente, não fala por mim e por um número bastante grande de colegas. Saliente-se que não tiveram o cuidado de fazer uma consulta à classe, de modo que essa posição, para mim temerária, é de responsabilidade exclusiva da atual Diretoria.
Á Ministra Eliana Calmon, meu apoio sincero e incondicional.
Parabens! Não se deixe intimidar! Sua luta é a de todos nós, por uma Brasil melhor!
DAGOBERTO LOUREIRO
JUIZ FEDERAL APOSENTADO

MEDO DO QUE?

Dr. Rogério Assis (Advogado Assalariado)

JUÍZES E POLÍTICOS NÃO DEVERIAM TER DIREITO A SIGILO BANCÁRIO.

AUSTERIDADE MÁXIMA

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

QUANTO MAIS DISCUTEM SEUS PONTOS DE VISTA, MAIS SOBE A TOGA E SUAS "PARTES" VEM À EXPOSIÇÃO. CONTINUEM, SENHORES, MOSTREM A QUE VIERAM! "DEUSES"? CONTA OUTRA!

o juíz é empregado q serve o povo e tem de ser fiscalizado

Paulo_07 (Advogado Assalariado)

o juíz é funcionário q serve o povo, protagonistas da justiça tem de ser fiscalizado sempre se quiserem continuar exercendo esta nobre função. o poder conferido a eles devem estar nas nossas mãos não o contrário. o mundo está mudando logo não haverá espaço para homens como estes excelentíssimos senhores q inclusive já encontram-se no inverno de suas vidas.

Regime maculado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que não há dúvidas. Ou se derruba essa enorme cadeia de troca de favores chamada por aqui de Poder Judiciário, ou estaremos eternamente fadados ao atraso e à eterna inJustiça.

O buraco é mais embaixo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Reportagem divulgada pela Folha de São Paulo:
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"O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira.
Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.
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Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.
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Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito --apenas suspendeu a investigação até fevereiro.
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A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda." (fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024349-ministro-do-supremo-beneficiou-a-si-proprio-ao-paralisar-inspecao.shtml).
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Alguns dizem que Kadaf era um ditador. Mas nós cidadãos brasileiros estamos inseridos na pior das ditaduras: a que se esconde por detrás das togas.

ELEMENTAR

olhovivo (Outros)

A CF somente autoriza a quebra de sigilo bancário mediante ordem judicial. Portanto, a senhora Eliana Calmon (que teve como apadrinhados a trinca Toninho Magalhães, Jader Barbalho e Edison Lobão), por exercer função administrativa no CNJ, não detem poder algum para a medida. Será que é tão difícil aos profissionais do Direito entenderem algo tão elementar assim?

S E R Á ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Inteiramete concorde com os Drs. Trinchão e Pintar. A questão é se os parlamentares atentarão para essa questão (os poderes do CNJ para a quebra do sigilo bancário dos Magistrados pelo CNJ). Explico: É que os candidatos,concorrentes ao último pleito, em 2.010)foram obrigados a apresentar, ao TSE a sua Declaração de Bens, o que foi veiculado pela Internet, bastando para tanto clicar no candidato para saber dos seus bens, 'declarados é claro', á Receita Federal. Como exemplo real verifiquei casos que beiraram a linha divisória entre o caos absoluto, pela falta de fiscalização, e o risível apresentado no palco deste 'circus brasilis'. A então candidata a presidência, Dilma, por exemplo, declarou um patrimônio que não chegava a 1 milhão de reais, 'uma casinha aqui de merrequinha'; 'um terreninho ali, de herança' e um automóvel FIAT, MODELO TIPO, ANO 1.994, superestimado pela declarante (talvez até por sequer saber que carro é esse), em 13 mil (na verdade não vale mais que sete). A exemplo dela, outros tantos (para não dizer todos), apresentaram declarações de bens que os equiparavam a 'catadores de papelão' (sem qualquer ofensa a essa classe 'realmente' trabalhadora e que dá duro de sol a sol), mas totalmente incompatível com os ganhos de um parlamentar; ministro, etc. Ora, é evidente que os Juízes não querem que fiquem escarafunchando seus ganhos/patrimônio, sub-faturados, em confronto com a real situação econômica ostentada pois, caso contrário, no mínimo terão que explicar 'as origens' dessa discrepância. Portanto,não acredito que os nossos corruptos políticos vão mover uma palha contra os interesses corporativos dessa entidade, para não serem alvo do mesmo veneno. Espero estar errado.

Serão os juízes (astronautas!) verdadeiros Deuses?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Primeiramente, é de todo oportuno registrar que o cidadão, contribuinte e jurisdicionado NÃO elege magistrado, o que, se todo poder emana do povo, contraria - perigosamente - o artigo 1º., parágrafo único, da CF. Na verdade, a famigerada "igualdade" dos Poderes, não passa de uma cruel farsa imposta goela abaixo pelo inapto legislador de 1988 (que cedeu ao "lobbysmo" dos juízes!), e que está custando muito caro à cidadania. Volvendo ao epicentro da polêmica, as duas atraiçoadas liminares concedidas - curiosamente - no apagar das luzes do exercício judiciário, que atentam violentamente contra a cidadania, têm um prazo de validade, não tenham a menor dúvida senhores da AMB, Ajufe e Anamatra. O Congresso Nacional, cujos representantes são eleitos pelo povo, já se adiantou, e junto com a maioria expressiva da opinião pública, não vão permitir um sissômico "apartheid" distinguindo entre cidadãos de primeira e segunda classes. Os primeiros, restringindo-se única e exclusivamente aos magistrados, os quais,podem tudo, e tentam ludibriar com dúbias notas a opinião pública como Deuses(falsos!) infalíveis (não são humanos!!!) e, portanto, superiores aos demais mortais, que curiosamente pagam os seus privilegiados vencimentos. Os segundos, quase duzentos milhões de cidadãos, caso não ocorra mudança de rumo (mas, aguarda-se que o Pleno STF derrube histriônicas liminares)serão submetidos a uma famaliá ditadura da magistratura tupiniquim, cujos mebros não alcançam vinte mil "Deuses tupiniquins". Pelo menos, existe uma moralizante saída: ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA!!!

Quebra? Que quebra?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os juízes são contra a quebra de sigilo bancários de magistrados e servidores para fins de investigações necessárias a instaurar os processos administrativos e ações penais relativos a crimes cometidos por eles. Até esse ponto creio que não há dúvida. Por sua vez, querem que a quebra de sigilo se dê sempre através de ordem judicial proferida por... magistrados. Ora, é o mesmo que perguntar ao "Fernandinho Beiramar" ou ao "traficante Nem" se tráfico de drogas, homicídios e associação para o tráfico é crime: vão responder que não. Assim, por óbvio que os magistrados, que são contra a quebra de sigilo, vão indeferir os requerimentos formulados através do conhecido corporativismo. O Conselho Nacional de Justiça foi criado justamente par isso, ou seja, quebrar o corporativismo. Sem a atuação desse órgão, como sempre ocorreu no Brasil, os juízes podem mediante associação roubar o quanto quiserem, sem que ninguém tenha nada a fazer uma vez que "a máquina" está nas mãos deles. É hora do cidadão brasileiro acordar para essa realidade e exigir daquele povo chamado de deputados e senadores uma nova emenda constitucional, dessa vez deixando claro no texto constitucional que a atuação do CNJ independe das corregedorias regionais, e que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Judiciário, pode quebrar o sigilo bancário de magistrados e servidores.

Preto no branco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora entendi porque aquela servidora da Justiça do Trabalho foi presa sob a acusação de se apropriar dos depósitos judiciais. A operação seria descoberta pelo CNJ com a investigação em questão, e os magistrados acusados de conivência. Agora tudo faz sentido.

Aperta mais um pouco que sai.

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

De repente essa grita dos magistrados em favor de uma imunidade que a outros mortais não é dada. O absoluto sigilo bancário, mesmo quando paira sobre "bandidos de toga", suspeita de malversações e fraudes. É aqui que entra o conceito já desmoralizado de "Cidadãos Acima de Qualquer Suspeita" já ironicamente retratado no filme sobre a Máfia com este título. Essa grita sabe a mofo. Afinal, quem não deve, não teme. Está ocorrendo num momento em que certos juizes, com vozes ativas nesse órgão de classe ANAMATRA, que fazem parte de um grupo de magistrados que estão "acima de qualquer suspeita", estão em vias de ser investigados por malfeitos a serem comprovados em inquéritos policiais já instaurados por iniciativa do Ministério Público. À toda evidência que se o STF se presta a acobertar, antes mesmo da ocorrência da hipótese de serem comprovados os malfeitos, situações em que há crime comprovado, também está se colocando no mesmo nível dos que forem condenados. Aí não tem jeito. Chama o ladrão!

QUAL DOS PODERES ESTÁ ACIMA DO POVO/

Richard Seba Caldas (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Prezados leitores, até parece que numa democracia (Como querem fazer crer nossos governantes!) existe alguém acima da Lei! Só se for nessa pseudo-democracia brasileira.
Mas, acreditemos que, dentro do devido processo legal e da obediência à Constituição, se consiga investigar e punir criminosos, mesmo que estejam sob a Toga!
Forte abraço em todos.

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