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Autonomia dos Poderes

"Reajuste para juízes e MP é direito, não favor"

O reajuste para a magistratura e para os membros do Ministério Público é um um direito, não um favor. Quem afirma é Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. "Não se pode permitir que os juízes e membros do MP fiquem mendigando junto aos demais Poderes por um direito constitucional”, disse, em resposta à recente recomendação do Executivo para que o Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais.

De acordo com Ophir Cavalcante, caso o impasse continue, “haverá uma quebra à autonomia e à independência de um Poder da República, com grave repercussão para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito". Ainda de acordo com ele, a postura que vem sendo adotada pelo Executivo, de impedir que os juízes recebam o reajuste constitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciário. "É necessário que haja equilíbrio, bom-senso, diálogo, e que se respeite as instituições", acredita.

Segundo ele, "para que haja o fortalecimento da Justiça e o Judiciário continue sendo um Poder independente, é fundamental que se respeite a sua autonomia e se conceda o reajuste, que nada mais é do que a reposição das perdas salariais". Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2011, 15h23

Comentários de leitores

12 comentários

PROCURADOR DA DILMA

Luiz Neto (Outros)

Há sempre um procurador de plantão para defender os interesses da presidência, logo será nomeado ministro e então vai reclamar da defasagem de seu salário. Cada um defende o seu, mas tem uns que querem "defender" mais. Assim não dá!

Justiça orgão arrecadatório?!?!? Pelo amor de Deus!!!

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Srs.
Afirmar que a Justiça é órgão arrecadatório é querer se apropriar do trabalho alheio.
JUIZ NÃO ASSINA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA; JUIZ NÃO ASSINA PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO; JUIZ NÃO DEFENDE OS INTERESSES DO ESTADO EM JUÍZO: ELE TEM QUE SER IMPARCIAL.
Agora, se o argumento é esse, leia-se: OS JUÍZES ESTÃO VENDENDO SENTENÇA NA EXECUÇÃO FISCAL EM TROCA DE AUMENTO! SERIA ISSO? SE FOR, PARA O MUNDO QUE EU QUERO DESCER!!!
Agora, os vencimentos da Justiça, tanto os Juízes (carreira típica), quanto os serventuários (carreira de apoio), já estão acima do que é pago aos demais poderes.
Sinto muito, mas é fato: A JUSTIÇA É UMA INSTITUIÇÃO DESACREDITADA QUE É VISTA COMO UM FEUDO NO QUAL SE VIVE DE PRIVILÉGIOS ODIOSOS.
O PROCESSO É LENTO, OS SERVENTUÁRIOS TEM UMA MÁ VONTADE COM TUDO E TODOS E AS PARTES SOFREM COM O DESCASO. FALO COMO PESSOA QUE ATUA COMO PROCURADOR E QUE JÁ FOI PARTE TAMBÉM.
É a única instituição em que a carreira de apoio se acha típica de Estado e quer ser comparada com as carreiras típicas do Executivo... total falta de senso e dissociação da realidade.

DE ASA E AVIÃO A ASA DE BORBOLETA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É, Dr. Ophir, o grande problema da OAB é meter-se em tudo, (principalmente onde não deve). A briga é na casa do vizinho, portanto, não deixemos essa pendenga transpor o muro de divisa.

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