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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Os jornais Zero Hora, Estado de Minas, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e DCI lembram que a nova ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Weber, toma posse no cargo nesta segunda-feira (19/12), no plenário da Corte. Escolhida pela presidente Dilma Rousseff, Rosa será a terceira mulher da história a se tornar ministra do STF. Ela ocupará a vaga deixada por Ellen Gracie, que decidiu se aposentar em agosto deste ano. Juíza trabalhista de carreira, Rosa é hoje ministra do Tribunal Superior do Trabalho, indicada para o cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


IBM e CNJ
A multinacional IBM colocou em xeque uma licitação de R$ 86 milhões feita pelo Conselho Nacional de Justiça, comandado pelo ministro Cezar Peluso. A empresa, em ofício encaminhado ao conselho, afirmou haver "grave direcionamento" na licitação para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá informações de todos os tribunais do país. O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado após fazer críticas à licitação, conta o jornal O Estado de S. Paulo.


Foco nos pequenos
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP mostrou que os pequenos traficantes ou os usuários de drogas são mais reprimidos pela Polícia do que os grandes traficantes. O levantamento, feito a partir do acompanhamento e análise de 667 autos de flagrante de tráfico de drogas, constatou uma média de 66,5g de drogas encontradas por apreensão. Em apenas 7% das 2.239 apreensões observadas os acusados portavam mais de 100 gramas de maconha e em apenas 6,5% estavam com a mesma quantidade ou mais de cocaína.


Belo Monte
Segundo os jornais DCI e Valor Econômico, o juiz federal Carlos Castro Martins, da 9ª Vara Federal no Pará, determinou que sejam retomadas as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão reconsidera liminar do próprio magistrado, que havia suspendido, em setembro, as obras da usina no curso do Rio Xingu por entender que ameaçavam o transporte da população local e poderiam causar danos irreversíveis. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Fidelidade ignorada
Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade partidária aos políticos vem se tornando na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda, conta o jornal O Estado de S. Paulo. A regra é ignorada em todo o país, apesar de o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça, já ter dado a palavra final: os mandatos pertencem aos partidos e não a quem os exerce. “No sistema de eleições proporcionais, o exercício de um mandato eletivo não é direito pessoal do candidato”, decidiu o STF.


Direito e moda
A advogada americana Susan Scafidi foi pioneira ao criar, há cinco anos, um curso de graduação nos Estados Unidos misturando Direito e moda. Hoje, ela está à frente do Fashion Law Institute, na Universidade de Fordham, em Nova York, primeiro centro do mundo dedicado ao estudo e à oferta de serviços jurídicos para essa indústria. Preocupada em ampliar a proteção legal ao design e às criações inovadoras da moda, Susan defende no Congresso americano a aprovação de uma lei sobre o assunto. Essas e outras atividades tornaram Susan uma das principais referências internacionais da área. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ela falou sobre as tendências do Direito aplicado à moda.


Maus tratos
Em São Paulo, no início do mês, passou a funcionar um grupo especial de combate a crimes contra animais no Ministério Público Estadual. Dois promotores foram designados para integrar o grupo, que funcionará no Fórum Criminal da Barra Funda: Vania Maria Tuglio e Carlos Henrique Prestes Camargo. A criação, justifica o MP, "nasce em razão do elevado número de ocorrências envolvendo abusos, maus-tratos, ferimento e mutilação de animais, inclusive em ambiente urbano e doméstico, caracterizando a prática de delitos, segundo a Lei 9.605/98". A notícia está no jornal O Globo.


ICMS e internet
A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para extinguir dispositivos da Lei 9.582, de 2011, do estado da Paraíba, que disciplina a cobrança do ICMS nas compras feitas pela internet. O argumento é que a lei cria entraves ao livre trânsito de mercadorias, explica o jornal DCI.


OPINIÃO
Acesso à informação
Artigo de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e de Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, publicado no jornal Folha de S.Paulo, diz que “a Lei de Acesso a Informações cria, portanto, as condições para que os cidadãos deixem de ser espectadores e passem a acompanhar de perto o cotidiano do poder público. Tal mudança fortalecerá a fiscalização e o combate à corrupção e a outras formas de desvios que comprometem a eficiência e o adequado funcionamento do Estado”.


COLUNAS
Prova lícita
Do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo: “A 5ª Turma do TST considerou 'lícita' filmagem feita pela Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, para mostrar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegara ao pedir licença. O rapaz, acidentado em 2005, ficou fora até 2008. Depois, apesar de já considerado apto, continuou sem trabalhar e acabou demitido por justa causa. O homem entrou na Justiça, alegando 'violação de direitos'. A empresa, para 'comprovar a justa causa', passou a filmá-lo até em frente de casa”. Segundo o TST, a empresa “não teve a intenção de prejudicar o trabalhador nem de atentar contra sua honra ou imagem”.


Ellen no Rio
De acordo com a mesma coluna, “Ellen Gracie, a ex-presidente do STF, é a mais nova praticante de remo na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio. Todo dia, chega às 6h da manhã para treinar no Flamengo. Segundo seu treinador, está em forma. Não é fofa?”.


Funções do HC
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, publica trechos da entrevista concedida pela procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, à Consultor Jurídico. Clique aqui para ler a entrevista.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2011, 11h02

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