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Balanço do ano

Peluso enfatiza importância da gestão jurisdicional

“É preciso robustecer a percepção de que eficiência não se traduz na ideia tosca de incremento progressivo de produção de decisões”. Com essa e outra série de considerações, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, encerrou, nesta segunda-feira (19/12), o Ano Judiciário de 2011. Na sessão plenária, durante o discurso, ele fez um apanhado dos momentos mais importantes do ano e teceu considerações sobre gestão da jurisdição.

No discurso, o ministro disse que “gerenciar a jurisdição significa assumir o comando do impacto social de nossa atuação, para que esse não seja acidental, mas governado de forma propositada e sistemática” e que “jurisdição efetiva é jurisdição pronta, segura, necessária e justa. É aquela capaz de proporcionar à sociedade, pelo uso eficiente dos recursos disponíveis, atualidade na solução dos conflitos. É aquela capaz de garantir a segurança jurídica como concretização de princípio que, destilando de regras constitucionais, orienta a vida das pessoas e o desenvolvimento social e econômico do país”.

“Penso que não andamos mal nesse caminho”, declarou Peluso. A partir desse momento, o presidente do Supremo elencou quatro fatores que justificam sua tese: a chegada da “gestão por temas” no instituto da repercussão geral, a concepção da segunda versão do peticionamento eletrônico, o fortalecimento do papel constitucional da Corte e a racionalização dos trabalhos, com o alargamento de classes processuais.

Sobre a repercussão geral, Peluso disse que “a iniciativa tem reflexos práticos importantes, porque se presta a administrar os processos que versam sobre as mesmas questões nos tribunais de origem, bem como o conhecimento de seus quantitativos, enquanto dado revelador do interesse dos demandantes, em âmbito nacional. Noutras palavras, identifica, rapidamente, a pauta por definir e enfrentar”.

Em 2011, foram proferidos 39 julgamentos de mérito em temas com repercussão geral, ou seja, 205% a mais em relação aos 19 julgamentos de 2010. Ao mesmo tempo, foram julgadas 106 ADIs — um aumento de 152% em relação aos anos anteriores.

Ao falar sobre a racionalização dos trabalhos, o ministro contou que o alargamento das classes processuais “desafogou os trabalhos do Plenário, que pode julgar, para citar apenas duas classes, 11 inquéritos — o dobro do que julgou em 2009 e 2010 — e 201 reclamações — aumento de 118% em relação à média dos anos anteriores”.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2011, 15h19

Comentários de leitores

1 comentário

Benefício???

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Inegável os benefícios do instituto da repercussão geral, no que concerne ao princípio da isonomia, uma vez que aplica a mesma decisão a situações similares. Todavia, reverteria em proveito efetivo ao jurisdicionado se os processos nos quais restasse reconhecida (repercussão geral) fossem julgados com maior brevidade. O caso do chamado Plano Verão (poupança), por exemplo, cuja repercussão geral foi reconhecida desde 2.010 e, a despeito do entendimento mais que sedimentado nos Tribunais (inclusive STF), e do parecer do PGR, era para ser julgado esse ano, mas atá agora nada... Difícil é explicar justificadamente para um cliente porque o outro recebeu, e ele ainda não...
Vamos torcer para designarem logo a data para julgamento.

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