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Comentários de leitores

6 comentários

CADEIA AOS INDIGNOS DEVEDORES DE ALIMENTOS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Seria muito bom, já que esse método de decretar a prisão parece ser o único que realmente funciona, que então fosse adotado para todo bandido. Decreta-se a sua prisão e ele aparece, confessa o delito, cumpre a pena e estará reintegrado á sociedade. Ora senhores, com todo respeito, num país que não se pune nem quem roubou, matou, traficou, sonegou, jogou na lata de lixo o voto do povo, prender devedor de pensão alimentícia é o fim da picada.
Para aqueles que acham que a prisão só é decretada após a análise da JUSTIFICAÇÃO, nos três dias subsequentes a intimação para pagar sob pena de prisão, lembro aos desavisados que em 70% dos casos o juiz sequer lê as ponderações do devedor e manda expedir, de plano, o Mandado de Prisão. O que me causa espécie é que muitos colegas, que se dizem militantes na área, desconhecerem essa praxe. Data vênia.

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A PRISÃO DO DEVEDOR

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tem razão o colega J.V.L.J. Advogo há 50 (cinquenta) anos no Direito de Família e só consigo receber pensões alimenticias, em atraso, quando o mandado de prisão está na rua. Após a separação, o modo mais contundente do ex-marido judiar da ex-mulher é deixar de pagar a pensão alimentícia, principalmente quando a ex-mulher não possue recursos suficientes para se manter. É uma forma de vingança, geralmente quando a iniciatíva da separação ou divórcio parte da mulher. O homem, mesmo culpado pela quebra do casamento, jamais aceita a iniciativa da mulher em terminar e passa a judiá-la, deixando de pagar as pensões alimentícias como revanche. Nos advogados sabemos: prendeu!!! o dinheiro aparece. Há energumenos que deixam de pagar pensão de filhos, quando não, de médicos e escolas. Mas o Pelusão, aquele que quer acabar com duplo grau de jurisdição para acelerar a nossa justiça falida, não sabe disso e inventa mais esta. Pobre Pelusão, pobre Justiça...

Retrocesso

José Verçosa Júnior (Advogado Assalariado - Empresarial)

Advogo há 10 anos na área cível e, na área de família, patrocinei (e ainda patrocino) diversar execuções de alimentos. O interessante é que, na minha experiência, digo isso sem medo de errar, em 100% dos casos os devedores de alimentos somente pagam ou procuram contactar o credor para um "acordo" quando o mandado de prisão é expedido. Ora, se podiam pagar ou negociar a dívida antes, por que não o fazem de boa vontade, e sim apenas por meios coercitivos? Desemprego, doenças e dificuldades financeiras já são amparadas por lei através do mecanismo da escusa, o que, se procedente, não conduzirá os devedores à prisão. É assim que um juiz coerente age. Nossa legislação já é por demais benéfica para os inadimplentes e isso precisa acabar. Aos que discordam, antecipo os meus pêsames pelo retrocesso.

Facilidades para o Devedor

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Interessante! Os pais não podem dar palmadas nos filhos, mas podem deixá-los morrerem de fome. Se não for de maneira coercitiva o pai que rejeita o filho jamais vai pagar pensão para ele. Esse argumento de outras alternativas de restrição ao devedor, é o chamado jeitinho brasileiro para o inadimplente protelar a sua obrigação. Calote no Brasil é um vício cultural.

Mais é só prender que o dinheiro aparece.

junior (Advogado Autônomo)

Concordo que a prisão pelo nao adimplemento dos alimentos é medida extrema.
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Porém é só prender o alimentante que o dinheiro ao alimentado aparece.
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Também funciona como uma forma de coação para que não ocorram inadimplementos voluntários e desarrazoados.
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A melhor alternativa deve ser apreciada pelo Juiz de direito caso a caso, nao devendo ser cimentada sua atuação por uma lei.

D E M O R O U !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Essa excrescência da prisão por dívida alimentar vem destoando do sistema legal , há décadas. Não bastasse o absurdo da medida, ela vai de encontro à sua própria finalidade (pagamento). Se o sujeito não paga a pensão por estar em dificuldade financeira, ou, o mais comum, por força do desemprego, doença, etc., a prisão além de agravar-lhe essas situações, ainda em nada favorece o credor. Se, em liberdade já não está conseguindo adimplir o compromisso, que se dirá estando preso ? É uma questão até de inteligência e de bom senso. Parabéns Min. Peluso

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