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Ranking de Notícias

Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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O segundo senador mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Jader Barbalho (PMDB), poderá tomar posse do cargo. A notícia foi destaque na Consultor Jurídico e pode ser lida aqui. Na abertura da sessão plenária de quarta-feira (14/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, acolheu petição da defesa do senador e pôs fim à novela que havia se tornado a solução do caso. Peluso usou a prerrogativa prevista no inciso 9º, artigo 13 do regimento interno do Supremo. De acordo com a regra, cabe ao presidente da Corte "proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de ministro".


Monopólio da prestação
Também foi destaque a notícia de que depois de dois anos de estudos e deliberações, a Comissão de Ética da American Bar Association (ABA — a Ordem dos Advogados dos EUA) decidiu recomendar alterações nas regras que regulamentam a prática da advocacia no país para que as bancas possam aceitar profissionais não advogados como sócios. A ideia é proporcionar melhores condições às firmas para atender novas demandas por serviços jurídicos para os quais não estão qualificadas. Demandas que são geradas, por exemplo, pela rápida evolução tecnológica e pela globalização, conta a reportagem, que pode ser lida aqui na ConJur.


Contra o tempo
Um postulante ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo dividiu a corte, na quinta-feira (15/12). Cesar Ciampolini Neto, que foi presidente do Clube Paulistano — um dos preferidos dos juízes paulistas — fez velhos amigos brigarem. O nó da discórdia é que Ciampolini, que está próximo de completar 60 anos — idade limite para ingressar no tribunal — quer uma votação rápida da lista que deve ser afunilada para ser enviada ao governador. A história completa pode ser lida aqui na ConJur.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Por mais de 15 anos, Edwin Rekosh liderou movimentos de fortalecimento de advocacia voluntária na Europa, nos Bálcãs, na antiga União Soviética e também na China. Fundador da organização não-governamental Public Interest Law Institute [Instituto Legal de Interesse Público, em tradução livre], foi com conhecimento de causa que o professor da Universidade de Columbia, em Nova York, desembarcou no Brasil, pela terceira vez em 10 anos, para participar das comemorações de aniversário de uma década do Instituto Pro Bono. Leia o que ele falou sobre a advocacia voluntária e profissional aqui na ConJur.

Artigo da semana
No artigo “Sem gestão, a morosidade da Justiça não acabará”, o advogado Antônio Cláudio da Costa Machado escreve que “o que necessitamos desesperadamente é de administração profissional dos nossos cartórios e tribunais para combater a morosidade. Com um choque de gestão poderemos fazer mais com os mesmo recursos orçamentários, ou mais com até menos, e isto sim representará avanço no contexto da distribuição da justiça. Com os juízes que temos e o pessoal de que dispomos hoje, se houver administração séria e competente, daremos um salto de qualidade no exercício da função jurisdicional. E tudo isto sem que precisemos cogitar de uma ditadura do Judiciário para baixar o número de processos”. Leia o artigo na íntegra aqui na ConJur.

Justiça Tributária
O colunista Raul Haidar escreve no artigo “Sete sinais positivos tributários marcaram 2011” que “o empenho de todos nós para fazermos Justiça Tributária passa por uma análise permanente do que vem acontecendo nesse setor. Todos queremos carga tributária compatível com nossas posses, de tal forma que possamos viver decentemente, inclusive investindo o que sobrar. Também queremos uma burocracia no mínimo possível, clara, objetiva, que não nos transforme em escravos da papelada e também uma segurança jurídica razoável, que faça com que as regras do jogo tenham a desejada estabilidade”. Confira a retrospectiva completa aqui na ConJur.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 263,2 mil visitas e 619,2 mil visualizações de página. A segunda-feira (12/12) foi o dia mais acessado, com 55,5 mil visitas. A notícia mais lida, com 4,5 mil acessos, foi a de que uma comitiva de advogados apresentou representação no Conselho Federal da OAB contra o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. O grupo, liderado por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, acusa o advogado de corrupção e improbidade. O pedido foi distribuído nesta segunda-feira (12/12) entre os conselheiros. Leia a reportagem completa aqui na ConJur.

O segundo texto mais lido da semana, com 4 mil visitas, foi de que o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu levar a briga dos assentos do Ministério Público da União nas salas de audiência ao Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira (12/12), a entidade decidiu apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando o artigo 18 da Lei Complementar 75, de 1993, que assegura aos membros do Ministério Público da União "sentarem-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem". Leia mais aqui na ConJur.


AS 10 MAIS LIDAS
Advogados pedem afastamento de presidente da OAB
OAB questionará o lugar do MP nas salas de audiência
Poder de juízes em novo CPC gera reclamação
Eleição para a direção do TJ paulista é contestada no CNJ
Jornada de Direito Civil aprova novos enunciados
Filho não consegue indenização por falta de afeto
Sete sinais positivos tributários marcaram 2011
Nomes do meio jurídico estão entre 100 mais influentes
Aprovada além do número de vagas deve tomar posse
Fato consumado faz advogada manter registro na OAB


AS MANCHETES DA SEMANA
TJ paulista apressa votação de lista de candidatos pelo quinto
Governo paulista responde pela Carteira dos Advogados
CDC não se aplica ao serviço prestado por advogado de sindicato
Eleição para a direção do TJ paulista é contestada no CNJ
Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado
Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor
Advogados nos EUA querem sociedade com outros profissionais
OAB quer que Ministério Público sente no mesmo nível da defesa
Advocacia quer inviolabilidade de departamentos jurídicos
"Compartilhar advocacia com necessitados é um dever"

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2011, 8h22

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