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Ajuda a Wikileaks

Promotores querem prisão perpétua para soldado

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Começou na manhã de sexta-feira (16/12), em um tribunal militar em Maryland, nos EUA, a audiência do soldado Bradley Manning, acusado pelo maior vazamento de documentos "classificados" da história dos Estados Unidos. Com a suposta ajuda de Manning, a Wikileaks divulgou milhares de relatórios secretos das Forças Armadas Americanas sobre as guerras do Iraque e Afeganistão (além de alguns vídeos da guerra) e meio milhão de mensagens diplomáticas, que teriam complicado a vida de diplomatas e políticos dos EUA e de vários países, segundo noticiam o New York Times, a CNN e outras publicações.

Nessa audiência, que deve demorar pelo menos uma semana, o tribunal vai decidir se o caso deve ir à Corte Marcial ou simplesmente ser encerrado. Se for à Corte Marcial, a promotoria deverá pedir a condenação à pena máxima: a prisão perpétua para o soldado que faz 24 anos neste sábado. Ele é acusado de "infringir o código militar, de violar a Lei da Espionagem e ajudar o inimigo, por fornecer à Wikileaks os documentos militares e diplomáticos secretos. Se for condenado por "ajudar o inimigo", a pena é de prisão perpétua. Esse tipo de condenação é chamado, nos EUA, de "punição exemplar", um conceito que é classicamente aplicado a casos de espionagem contra o país.

Em sua página em uma rede social, Manning disse que entregou os documentos "ao maluco de cabelos brancos" (o fundador da Wikileaks, Julian Assange) porque pensou que todas aquelas coisas erradas que os Estados Unidos estavam fazendo no mundo deviam ser do conhecimento do público e não ficarem perdidas em um computador-servidor de um quarto escuro em Washington. A justificativa agradou a uma grande parte da população americana, mas retirou da defesa o que seria a sua melhor estratégia, a de negar que ele forneceu o material à Wikileaks. E pedir à promotoria, que o estava acusando de fazer isso, que o provasse, disse o advogado de defesa criminal Michael Waddington, que já atuou em mais de 250 casos em tribunais militares.

A primeira tentativa da defesa no primeiro dia de audiência não funcionou. O advogado David Coombs pediu, no início da audiência, que o investigador militar, coronel Paul Almanza, se afastasse do caso, porque havia um óbvio conflito de interesses. O coronel também trabalha para o Departamento de Justiça dos EUA, que vem tentando encontrar bases jurídicas para processar Julian Assange, desde que a Wikileaks publicou os documentos "classificados".

Mas os tribunais americanos tradicionalmente aceitam processos contra quem vazou informações secretas, mas nunca contra quem as divulgou. Se aceitar, terá de processar a Wikileaks, terá também de processar o New York Times e diversas outras publicações de peso no mundo, que repercutiram as informações.

A pedido do coronel, o tribunal suspendeu a audiência para que o investigador militar ponderasse o pedido da defesa. No final da tarde, o coronel anunciou que não se afastaria do caso, porque ele não atua diretamente no caso de Julian Assange e, por isso, não vê conflitos de interesse.

A defesa também argumentou que o coronel recusou a maioria das testemunhas arroladas pela defesa, entre as quais o presidente Barack Obama e a secretária de Estado, Hillary Clinton. Essa é outra estratégia da defesa, que quer provar que os documentos divulgados pela Wikileaks (com a ajuda do soldado Bradley Manning), não causaram qualquer dano aos Estados Unidos.

Parte da população americana considera o soldado Bradley Manning um herói, por ter tido a coragem de revelar o que ele considerou transgressões cometidas pelas Forças Armadas Americanas no Iraque e no Afeganistão. Simpatizantes criaram uma rede de apoio, chamada "Bradley Manning Suport Network", e pagaram os honorários (cerca de US$ 150 mil, levantados através de pequenas doações pela internet) de seu advogado de defesa. Centenas de pessoas se aglomeraram do lado de fora do tribunal para manifestar seu apoio ao soldado.

Manning está preso há 19 meses em uma base militar nos Estados Unidos. Ele passa parte do dia em uma solitária e é submetido à revista, nu, todos os dias. Seu advogado tem reclamado do tratamento, dizendo que é "degradante e punitivo". O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Henry Bellingham, concorda. Ele declarou, sobre a prisão do soldado Manning: "Todas as pessoas mantidas em prisões merecem ser tratadas de acordo com os mais altos padrões internacionais e nós certamente esperamos nada mais, nada menos, dos Estados Unidos".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2011, 9h07

Comentários de leitores

5 comentários

A evolução dos regimes estatais II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão ganha maior relevo pelo fato do Soldado acusado viver nos EUA, que ainda não sucumbiu totalmente ao autoritarismo estatal e que cultiva ainda um pífio sentimento de humanidade em prol dos acusados (fosse aqui no Brasil, 99,99% da população estaria comemorando a prisão e condenação do soldado, com de regra ocorre quando alguém é acusado, independentemente de ser culpado ou inocente). O povo se reuniu, e inclusive angariou recursos para a defesa (nada menos do que 150 mil dólares), quando aqui estariam agredindo de todas as formas os advogados de defesa e engenderando mecanismos visando impedir o pagamento dos honorários ainda que desembolsados pelo acusado (diriam que se trata de "dinheiro sujo", a nova moda que inventaram para restringir a advocacia). Um processo e condenação do Soldado soará claramente como ato de repressão injustificada, como já defendem milhares de cidadãos americanos, com possíveis consequencias graves já que por lá há um rigoroso controle sobre os atos de juízes e promotores. Resta saber, assim, até que ponto a população americana poderá ser "zumbisizada" (transformada em zumbis), de modo a que possa engolir essa utilização indevida do poder estatal para proteger os próprios agentes estatais em prática de crimes contra a Humanidade.

A evolução dos regimes estatais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A perseguição implacável ao Wikileaks e todos aqueles que o apoiam mostra mais uma vez uma das facetas mais crueis dos estados modernos: o uso do aparelho repressor do estado para satisfação dos interesses dos próprios detentores do poder estatal. Ora, por certo que não agiu bem um soldado que divulgou informações sigilosas, que por sua vez mostravam a prática de crimes contra a Humanidade cometidos por delinquentes transviados na função pública, mas daí a dizer que cometeu um crime e deve ser apenado é outra história. Tem razão o Richard Smith (Consultor) ao dizer que a divulgação das informações sigilosas pôs em dificuldades a diplomacia, mas convenhamos: de que outra forma haveria prova contundente para os 7 bilhões de seres humanos ver que, sob a bandeira do sigilo e cumprimento do "dever de ofício" e "em prol da Justiça universal", crimes graves são cometidos e restam impunes? Devemos lembrar que desde quando a Humanidade aprendeu a se organizar sob a bandeira do domínio, do controle e das leis, todo o progresso que vimos desde o primeiros dos reinados até os modernos estados constitucionais se deu sob reptura. Quem está no poder quer manter o sistema vigente, custe o que custar, e é por isso que vimos cabeças rolar há duzentos anos quando da implantação dos regimes republicanos. Nesse contexto, não há dúvidas de que o Wikileaks e seus simpatizantes estão a atacar o íntimo dos regimes atuais, apontando suas mazelas, e no final das contas teremos rupturas que imporão modificações nos regimes. Mas não devemos ter dúvidas: quem está no poder vai querer manter o próprio poder, e usará com toda a ênfase possível o sistema repressivo do Estado para proteger a si próprios (e não o ideal de Justiça, como apregoam). Assim, mais um viva ao Wikileaks.

Direito achado na rua e largado na sargeta!

Richard Smith (Consultor)

O signatário do "brilhante" comentário só podia ser da Universidade de Brasília (UnB) mesmo.
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Aquela, aonde surgiu o tristemente famoso "Direito Achado na Rua" (certamente pelas sras. progenitoras dos seus propugnadores, quando "em serviço"!), criado por Roberto Lyra Filho, cognominado "o NAIR" que diferentemente do Direito achado na LEI, pretende "fazer justiça" de acordo com viéses ideológicos e "sociais"!
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O missivista, certamente com um vezo "contrauzamericano" não percebe que o vazamento das centenas de milhares de correspondências diplomáticas pode colocar os países em dificuldades que vão, desde constrangimentos, até graves crises diplomáticas, pois os informes são escritos em linguagem direta e funcional e despidos dos punhos de renda e das luvas de veludo da Diplomacia normal.
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Tais informes podem colocar a vida de informantes em perigo, trazer más interpretações e violam o sigilo garantido pela Convenção de Viena.
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Eu sei, eu sei...que para PeTralhas e seus assemelhados, principalmente os "anti-imperialistas", normas não valem (vide as fábricas de dossiês fajutos, não?), só se forem para ser usadas contra "uzinimigos", mas caberia ao missivista refletir melhor e pensar: "E se fosse contra o Brasil?" e se se tratasse de correspondência do megalonanico ex-chanceler Amorim, dando as suas clarividentes opiniões acerca de diversos países ao seu chefe, o Apedeuta Sem-dedo?
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Uuuui, acho que aí a coisa iria ficar um pouco chata, não?!
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Ah, mas aí não vale porque seria a correspondência de um governo "pogrecista" e não de um "imperialista"?!
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Hum, sei...vá explicar isso lá para o pessoal do evo e do correa, que nos acham o "must" do imperialismo!

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