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Boas vindas

Marco Aurélio critica quantificação do Judiciário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, criticou o vício cego por estatísticas que tem tomado conta do Judiciário nos últimos anos. Em discurso aos formandos em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), na quarta-feira (14/12), o ministro declarou que “é incompreensível a tentativa de transformar Juízos e Tribunais em fábricas de decisões, avaliando-se prestação jurisdicional pelo fator quantitativo, concedendo-se certificados a quem liberar o maior número de decisões, sem que se verifique a efetiva qualidade da produção”.

Em sua fala, ele defendeu que o ato de julgar é intransferível, e não pode ser transformado em processo industrial. “Cada processo exige empenho e dedicação, considerando o conflito de interesses que dele decorre e de cuja solução dependerá o restabelecimento da paz social.”

Para isso, insiste que a celeridade processual deve ser obtida no campo legislativo, que deve atentar para a quantidade de possibilidades de recursos que podem atrasar a resolução de uma causa. Sendo assim, afirma, “torna-se inadmissível a supressão, pelo magistrado, de fases e procedimentos constantes do Direito posto”. A atuação do juiz está vinculada à lei, declarou o ministro.

O Direito e o consumo
O ministro Marco Aurélio também aproveitou para dar um conselho aos novos bacharéis: alertou para que eles não se deixem seduzir pela prata, ou por impulsos consumeristas, na hora de escolher seus caminhos profissionais. Mas alerta que “a tarefa exigirá sacrifícios, determinação e constante aprimoramento pessoal e profissional”. E não esquece da recompensa: “trará como fruto a consolidação da democracia brasileira”.

Por fim, a fala do ministro aos novos bacharéis foi para que decidam pela trilha que lhes “fale ao coração”, mas que sempre tenham em mente o tamanho de suas responsabilidades. “Estejam a serviço do bem comum e da Justiça. Não desistam ante as dificuldades, não temam a dor do cansaço, não recuem diante de covardes ameaças”, concluiu.

Clique aqui para ler o discurso do ministro aos bacharéis do Centro Universitário do Distrito Federal

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2011, 12h07

Comentários de leitores

5 comentários

EMOCIONANTE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

P... QUE DISCURSO COMOVENTE. QUASE CHOREI. PRATA JÁ ERA. HOJE O NEGÓCIO É OURO MESMO E HÁ MUITOS JUÍZES DESEMBARGADORES E MINISTROS QUE O DIGAM.

criação de metas

João Szabo (Advogado Autônomo)

Mas foi o próprio Judiciário que criou as metas para se zerar os processos pendentes. Como se pode zerar "chutando as decisões"? No momento que o Juiz, ou Desembargador tiver que limpar a sua mesa, por decreto, é lógico que a qualidade já não está mais em jogo. Então estamos vendo esta enxurrada de decisões falhas, frágeis e duvidosas, emitidas pelos nossos tribunais, inclusive os superiores.

quase tudo que se discute no Judiciário é tema repetitivo,

daniel (Outros - Administrativa)

quase tudo que se discute no Judiciário é tema repetitivo, logo há muito pouco para se fazer "artesanalmente". O STF ao se omitir nas suas decisões e ser excessivamente lento aumenta estas lacunas temporais.
Então se o STF não está dando conta do serviço, logo precisamos de mais 30 Ministros do STF, mas não se discute isto.

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