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Apelo de Assange começa a ser julgado em fevereiro

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A Suprema Corte do Reino Unido anunciou nesta sexta-feira (16/12) que vai julgar o apelo do fundador do WikiLeaks, Julian Assange. As audiências foram marcadas para começar em 1º de fevereiro e devem durar dois dias. Depois, os juízes se reúnem e, em uma data marcada, anunciam qual a decisão final da Justiça britânica.

Os três lords que analisaram o caso de Assange consideraram que no apelo do jornalista são discutidos pontos de interesse da sociedade e, por isso, cabe à Suprema Corte julgá-los. Caso o apelo tivesse sido barrado pelo filtro da repercussão geral, as chances de Assange permanecer na Inglaterra estariam esgotadas e ele teria de ser extraditado para a Suécia.

Em novembro, a corte superior de Justiça da Inglaterra manteve ordem de extradição de Assange. Na Suécia, ele é acusado de quatro crimes sexuais, entre os quais o de fazer sexo com uma mulher enquanto ela dormia e de dispensar a camisinha contra a vontade de uma parceria. O argumento da sua defesa para barrar a extradição é de que a ordem contraria lei do Reino Unido.

Os advogados de Assange alegam que a ordem de prisão contra ele foi expedida por um promotor da Suécia e a lei britânica exige que seja expedida por um juiz. Os defensores também apontam que, em território britânico, não é crime fazer sexo com uma pessoa sem camisinha.

As alegações já foram rejeitadas pela corte superior da Inglaterra. Para o tribunal, promotor é autoridade judicial e pode expedir mandado de prisão. Os julgadores também consideraram que as quatro acusações de crime sexual seriam igualmente crimes se fossem cometidas no Reino Unido. No caso do sexo sem camisinha, por exemplo, o entendimento firmado pela corte foi o de que, se uma pessoa só concorda em fazer sexo usando preservativo, fazer sem usá-lo é o mesmo que fazer contra a sua vontade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2011, 14h15

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