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Comentários de leitores

8 comentários

Há ainda excelentes Magistrados

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O respositório de jurisprudência, TJRJ, acordão de 23 de novembro de 2011.
Processo nº 0066449-23.2010.8.19.0021, Agravo Interno.
Relator - Desembargador ADEMIR PAULO PIMENTEL
Quem lê o acórdão vê claramente obra de próprio punho do Desembargador.
Para quem defende o Consumidor e a aplicação do CDC, é uma leitura bastante feliz, inclusive por que, em termos de justiça comum, leva à oportunizar o dissídio jurisprudencial.
Trechos do acórdão.
"Somente há indústria quando há matéria-prima, aqui fornecida de forma
abundante. Parafraseando o ilustre ministro, “queira Deus que exista um Judiciário
independente e capaz de manter em funcionamento a indústria da reparação dos erros
cometidos contra a Constituição, as leis e a democracia” e, mui especialmente os
consumidores, a parte mais fraca na relação, diuturnamente violentados em seus direitos.
Conforme afirmou o insigne Desembargador NILTON MONDEGO
quando do julgamento da egrégia 15ª Câmara Cível em 21/06/00, apelação nº.000.001.05977, “não se pode confundir "indústria do dano moral" com "Fábrica ou
Companhia de dano à imagem e honra alheias", que caracteriza os fornecedores, neste
País, que não respeitam os mais elementares direitos do consumidor”:"

Maturidade?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Ouso discordar em quase sua totalidade, do texto do nobre articulista doutor Francisco Antonio Fragata Jr.
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Se o nobre causídico atua defendendo fornecedores, sabe bem que a maioria absoluta não está muito preocupada em cumprir o que manda a Lei Federal 8.078/90 (CDC). Afinal, com o Judiciário que temos: lento, despreparado, com muitos juízes que não conhecem quase nada dos princípios do CDC, com condenações que mais parecem esmolas, juízes que costumam condenar em dano moral somente quando a pessoa quase morreu ou teve um infarto. Fora isso, muitos dizem que foi o tal mero aborrecimento – evidente que dizem isso pois não foi nenhum parente do magistrado que passou pelo tal “mero aborrecimento”, dentre outras mazelas provocadas por quem deveria aplicar a Lei e fazer justiça. Hoje é um grande negócio para o fornecedor lesar o consumidor e dizer para ele ir procurar os seus direitos no... Poder Judiciário (rs).
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Aproveito para citar o ilustre conhecedor dos direitos do consumidor, doutor Luiz Antônio Rizzatto Nunes, desembargador do TJSP. Esse senhor conhece muiiiiiito de direito do consumidor. Vejam as decisões dele. São uma aula. Parabéns doutor Rizzato Nunes.
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Maturidade?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

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O doutor Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária), fez um comentário (abaixo) muito pertinente. Tem juiz que deveria aplicar a Lei especial ou o CDC e POR ÚLTIMO aplicar o Código Civil. Para prejudicar o consumidor aplica indevidamente o CC.
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Eu poderia escrever dezenas de páginas contando os incontáveis casos de que tenho conhecimento dos fornecedores que adoram "rasgar" o CDC.
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A ação civil pública que, quando elaborada, foi com uma boa intenção, não vale para praticamente nada. As ACPs são muito demoradas, não tem rito sumário. Muitas promotorias do consumidor têm em seus quadros, promotores despreparados para atuarem no combate a "indústria de lesar o consumidor" (sim, esta "indústria" existe e é bem grande...infinitamente maior que a tal “indústria do dano moral" que muitos adoram prolatar por aí). Muitos promotores ingênuos, fazendo o tal TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Ocorre que em regra os termos não são cumpridos (sim, tenho como provar o que digo) e o promotor que assinsou o termo nem sabe se o mesmo está sendo cumprido ou não.
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Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

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O doutor Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária), fez um comentário (abaixo) muito pertinente. Tem juiz que deveria aplicar a Lei especial ou o CDC e POR ÚLTIMO aplicar o Código Civil. Para prejudicar o consumidor aplica indevidamente o CC.
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Eu poderia escrever dezenas de páginas contando os incontáveis casos de que tenho conhecimento dos fornecedores que adoram "rasgar" o CDC.
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A ação civil pública que, quando elaborada, foi com uma boa intenção, não vale para praticamente nada. As ACPs são muito demoradas, não tem rito sumário. Muitas promotorias do consumidor têm em seus quadros, promotores despreparados para atuarem no combate a "indústria de lesar o consumidor" (sim, esta "indústria" existe e é bem grande...infinitamente maior que a tal “indústria do dano moral" que muitos adoram prolatar por aí). Muitos promotores ingênuos, fazendo o tal TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Ocorre que em regra os termos não são cumpridos (sim, tenho como provar o que digo) e o promotor que assinsou o termo nem sabe se o mesmo está sendo cumprido ou não.
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Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

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Conheço empresas/fornecedores que mentem para o consumidor. Dizem para eles que eles, consumidores, devem procurar primeiro o fabricante e depois ir a loja onde comprou o produto que se encontra com defeito parado na assistência técnica há mais de 30 dias. MENTEM. A responsabilidade é SOLIDÁRIA (art. 18 da Lei Federal 8.078/90), ou seja, o consumidor poderá exercer os seus direitos diretamente no fornecedor ou no fabricante e não primeiro no fabricante (a responsabilidade não é subsidiária). Ora, se faz isso há anos, é porque tem compensado. Na minha opinião o diretor e dono desta rede (e muitas outras também) deveriam estar respondendo por crime contra as relações de consumo (Lei Federal 8.137/90, art. 7, inciso VII). Estão? Não. Logo, vão continuar praticando crimes.
.
A parte penal do CDC é uma piada. O sujeito pratica estelionato e pode ser condenado até a 5 anos de RECLUSÃO (art. 171 do CP). O fornecedor faz uma publicidade enganosa (vejo todos os dias) e a condenação é no máximo de 1 ano de detenção (artigos 66 e 67 do CDC).
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Tenho a seguinte tese, que coloco em prática e tem funcionado muito bem. O consumidor comprou um notebook (exemplificando), depois de um mês ele parou de funcionar. Pelo art. 18, § 1°, da Lei Federal 8.078/90, o consumidor deve levar o notebook na assistência técnica e esta tem 30 dias para consertar o produto. É aí que a tal empresa que comentei (existem várias assim), que o nome começa com F... mente e enrola o consumidor. Após o trigésimo dia o consumidor procura o fornecedor com o notebook nas mãos, mostra a nota de serviço não realizado pela assistência técnica e pede o dinheiro de volta.
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Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

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Conheço empresas/fornecedores que mentem para o consumidor. Dizem para eles que eles, consumidores, devem procurar primeiro o fabricante e depois ir a loja onde comprou o produto que se encontra com defeito parado na assistência técnica há mais de 30 dias. MENTEM. A responsabilidade é SOLIDÁRIA (art. 18 da Lei Federal 8.078/90), ou seja, o consumidor poderá exercer os seus direitos diretamente no fornecedor ou no fabricante e não primeiro no fabricante (a responsabilidade não é subsidiária). Ora, se faz isso há anos, é porque tem compensado. Na minha opinião o diretor e dono desta rede (e muitas outras também) deveriam estar respondendo por crime contra as relações de consumo (Lei Federal 8.137/90, art. 7, inciso VII). Estão? Não. Logo, vão continuar praticando crimes.
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A parte penal do CDC é uma piada. O sujeito pratica estelionato e pode ser condenado até a 5 anos de RECLUSÃO (art. 171 do CP). O fornecedor faz uma publicidade enganosa (vejo todos os dias) e a condenação é no máximo de 1 ano de detenção (artigos 66 e 67 do CDC).
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Tenho a seguinte tese, que coloco em prática e tem funcionado muito bem. O consumidor comprou um notebook (exemplificando), depois de um mês ele parou de funcionar. Pelo art. 18, § 1°, da Lei Federal 8.078/90, o consumidor deve levar o notebook na assistência técnica e esta tem 30 dias para consertar o produto. É aí que a tal empresa que comentei (existem várias assim), que o nome começa com F... mente e enrola o consumidor. Após o trigésimo dia o consumidor procura o fornecedor com o notebook nas mãos, mostra a nota de serviço não realizado pela assistência técnica e pede o dinheiro de volta.
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Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

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Neste momento a LEI manda o fornecedor devolver o dinheiro. Mas alguns fornecedores não devolvem. A tal empresa que começa com F...diz para o consumidor ir falar com o fabricante (sic). Ora, a partir do momento que o dinheiro deveria estar com o consumidor e não está, houve a tipificação penal do crime de apropriação indébita. Sim, está lá no tipo penal e pode ser aplicada no caso em tela. Ocorre que muitos não pensam dessa forma, acreditam que só houve ilícito cível. NÃO. Houve crime mesmo.
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Os poucos casos em que atuei com o histórico acima, notifiquei o fornecedor dando prazo de 10 dias para devolver o dinheiro, conforme manda a Lei, sob pena do direitor ser conduzido para a delegacia de polícia (art. 301 do CPP e art. 168 do CP). Em todos os casos o dinheiro, após esse procedimento, foi devolvido. É assim que educa o fornecedor. É assim, ou condenando em centenas de milhares que faz o fornecedor pensar duas vezes em não cumprir a Lei.
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Não sei qual foi o parlamentar que apresentou o Projeto de Lei para que os estabelecimentos comerciais fossem obrigados a manter o Código de Defesa do Consumidor a disposição do consumidor. Ora, nem juiz (evidentemente que não todos) conhece o CDC, o que dizer do cidadão que não é operador do direito. Pergunte para seus conhecidos se conhecem alguém que utilizou o CDC que existe no balcão do fornecedor para demonstrar que ele, consunmidor, tinha razão.
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Por fim, data venia nobre doutor Francisco Fragata, entendo que o consumidor ainda não chegou em sua maturidade. Primeiro porque desconhece seus direitos e como exercê-los efetivamente, segundo pq a maioria são do “deixa para lá”.
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Carlos
Mestre em Direito do Consumidor

Evelheceu e morreu

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Equivoca-se o Autor. Na verdade o Código de Defesa do Consumidor envelheceu e morreu na mãos dos magistrados brasileiros. Chegamos ao ponto de ver magistrados aplicando o Código Civil por "analogia" visando infirmar as regras consumeristas e o CDC.

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