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A partir de 2012

TRF-3 elege Newton De Lucca presidente da corte

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região elegeu nesta sexta-feira (16/12) sua nova direção para o biênio 2012/2013. O desembargador Newton De Lucca, professor de Direito Comercial da USP e oriundo do quinto constitucional da advocacia, é o novo presidente. Na vice-presidência entra Salette Nascimento, magistrada de carreira, que esteve à frente da Escola da Magistratura do tribunal na atual gestão. O desembargador Fábio Prieto, também juiz de carreira, é o novo corregedor-geral da 3ª Região.Desembargadores Newton De Lucca, Salette Nascimento e Fábio Prieto, eleitos para o comando do TRF-3

No tribunal desde 1996, Newton De Lucca é o 10º mais antigo entre os desembargadores em atividade. Julgou nas três Seções da corte e estava na 3ª Seção, que julga benefícios previdenciários, desde 2004, na 8ª Turma. Defensor das prerrogativas da magistratura e poeta nas horas vagas, no último ano cogitou concorrer a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, mas desistiu. Doutor em Direito Comercial e livre-docente pela USP, leciona na universidade desde 1974, onde se formou, e também na Universidade Nove de Julho desde 2011. Vice-presidente do Instituto de Derecho Privado Latinoamericano, escreveu seis livros, o último, Da Ética Geral à Ética Empresarial, publicado em 2009. 

Dos três eleitos, Maria Salette Camargo Nascimento está no tribunal há mais tempo, sendo a 9ª mais antiga em atividade. Juíza de carreira desde 1988, foi promovida a desembargadora em 1995. Julgou em duas Turmas da 1ª Seção, que analisa casos criminais, e em duas da 2ª Seção, que aprecia os tributários. Atualmente estava na 4ª Turma. Formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos e é pós-graduada em Direito de Estado pela PUC-SP. Como vice-presidente, será dela a incumbência de avaliar a admissibiildade de recursos especiais e extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Há 13 anos na corte, Fábio Prieto de Souza foi o primeiro juiz federal concursado no país a ser promovido a um Tribunal Regional Federal. É o 12º mais antigo no tribunal, contando os magistrados em atividade. Julgou na 5ª Turma da 1ª Seção, e na 4ª Turma da 2ª Seção, onde estava até a eleição. Antes, foi advogado na área cível e promotor público estadual em São Paulo. Nascido em Santos (SP), formou-se em Direito pela Universidade Católica de Santos e especializou-se em Direito de Estado.

A desembargadora Ramza Tartuce, 8ª mais antiga, também era concorrente, mas desisitiu da disputa devido a problemas familiares. De acordo com o Regimento Interno do TRF-3, concorrem à direção apenas os desembargadores mais antigos. Pela primeira vez desde 2001, o quadro eleito seguiu à risca as regras da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe que um desembargador concorra à direção depois de ter ocupado um dos cargos por dois mandatos consecutivos. Nos últimos anos, as brigas políticas que racham a corte têm chegado ao Supremo Tribunal Federal. Em 2009, os ministros decidiram resolver a questão e anularam a eleição do desembargador Baptista Pereira como presidente. Em nova eleição, Roberto Haddad foi escolhido presidente, André Nabarrete vice e Suzana Camargo corregedora. O mandato termina no fim de 2011.

O criminalista Arnaldo Malheiros Filho lembra que, na curta passagem de Newton De Lucca pela 1ª Seção, ele proferiu voto antológico sobre o conceito legal de instituição financeira, citado até os dias de hoje. "É um estudioso que levou sua cultura jurídica para a judicatura", diz. O advogado Antônio Correa Meyer, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice Advogado, concorda. "A sólida formaçâo acadêmica lhe permite tomar decisöes muito bem fundamentadas."

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2011, 17h03

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