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Carteira da ordem

MPF denuncia grupo acusado de fraudar Exame da OAB

O Ministério Público Federal denunciou, nesta sexta-feira (16/12), um grupo de 101 pessoas acusadas de tentar burlar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com a denúncia, alguns candidatos chegaram a pagar R$ 15 mil, e a mentora das fraudes tinha acesso irrestrito a todas as etapas do processo seletivo. Dezoito peças acusatórias foram apresentadas.

Os fatos aconteceram em 2006, mas somente agora o MPF em Goiás apresentou as denúncias. “O lapso temporal até a nossa manifestação se deve ao trabalho incompleto realizado pela Polícia Federal nesse caso. Após deflagrarem a operação, todo material apreendido não havia passado por perícia, nem analisado ou sido cruzado com as escutas telefônicas. Tivemos que batalhar para conseguir que fizessem isso, até que no ano passado entregaram para gente o inquérito. Percebemos, porém, que faltavam algumas etapas. Daí, para não perder mais tempo, resolvemos encampar o trabalho de cruzamento de informações e transcrição dos áudios, algo que deveria ter sido feito pela PF”, declara o procurador da República Helio Telho, responsável pelo caso.

Na época, como noticiou a Consultor Jurídico, onze pessoas foram detidas durante a Operação Passando a Limpo e 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Agora, o MPF-GO Goiás entregou à Justiça 18 peças acusatórias, relacionando 101 pessoas.

A então secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem Maria do Rosário Silva foi acusada pelo Ministério Público Federal, entre outros crimes, por associar-se a outras sete pessoas, em quadrilha, de modo estruturado, permanente e estável; por vender aprovações em processos seletivos; por receber por mais de 100 vezes vantagens econômicas indevidas e por quebra de sigilo funcional em mais de 40 situações, repassando informações sobre o exame. Ainda segundo o MPF, ela suprimiu documentos verdadeiros e apresentou documentos falsos ou alterados para facilitar a aprovação fraudulenta.

Segundo o procurador responsável pela denúncia, “todo o processo seletivo tramitava pelas mãos de Maria do Rosário da Silva, o que lhe conferiu acesso à totalidade das informações sigilosas e ampla oportunidade de realizar, com segurança e êxito, manipulações fraudulentas para beneficiar quem se dispusesse a 'pagar para passar'”. Ela é acusada de suprimir os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos, por ela preenchidos com respostas certas, por exemplo.

Arquivamento
Dentre as onze pessoas presas na época em que foi deflagrada a operação, o MPF pediu arquivamento por não haver “justa causa para a ação penal e nem outras diligências que possam desvendar os supostos crimes” de quatro pessoas: Osmira Soares de Azevedo (funcionária da OAB-GO), Eládio Augusto Amorim Mesquita (na época, presidente da Comissão de Estágio de Ordem da OAB-GO), Pedro Paula Guerra de Medeiros (vice-presidente da Comissão, na época) e João Bezerra Cavalcante (na época, tesoureiro da OAB-GO).

As apurações, segundo o MPF, foram desmembradas em diversos cadernos investigatórios, instaurados em razão da existência de dezenas de candidatos beneficiados, que foram agrupados por intermediários, com vistas à propositura de várias denúncias distintas. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-GO.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2011, 19h37

Comentários de leitores

3 comentários

Jeitinho brasileiro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Obviamente que todas a penas estão prescritas. Ainda que seja o caso de se receber as ações penais, pela pena em perspectiva, quando se tornarem reais, se isso ocorrer, ver-se-á que todas estão prescritas. No Brasil infelizmente temos um esquema criminoso dentro do outro. Praticava-se crime em um concurso, que supostamente foi descoberto, mas acabou-se por "dar um jeitinho" para enrolar as investigações por cinco longos anos. Ninguém é responsabilizado, e tudo fica como sempre foi.

BAIXOU O PREÇO DE VENDA DO EXAME DE ORDEM

huallisson (Professor Universitário)

Esta Douta Revista "Consultor Jurídico" publicou matéria em 16.12.11, dando conta de que o MPF está no encalço de 101 vendedores de provas do Exame de Ordem.O fato curioso a observar é que o preço do gabarito das provas baixou,significativamente.Há coisa de três anos, a média de preços estava ao redor de R$ 40 mil a unidade, agora baixou para R$ 15 mil, assim divulgava a mídia nacional à época. Acho que depois que OPHIR CAVALCANTE, presidente do Conselho Federal da Ordem, foi pego pelo Ministério Público Federal com a mão no bolso dos paraenses,a Ordem resolveu fazer promoção. Também, contribuiu, decerto, para essa acentuada queda nos preços dos gabaritos de prova, o fato de o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, convalidar a decisão da OAB de extinguir com os DOIS ANOS DE ESTÁGIO PRÁTICO no curdo de Direito.Vou consultar o presidente da Comissão de Exame de Ordem de Brasília, o advogado GUSTAVO GAIÃO TORREÃO BRAZ - OAB 15.040,para saber como andam as coisas por aqui e depois informo aos leitores da Revista. Pedro Cassimiro - Prof. Economia e Direito - Brasília.

Polícia Federal quer apenas aparecer na TV

analucia (Bacharel - Família)

A PF quer apenas aparecer na TV e depois não conclui as investigações...

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