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Plano Plurianual

Comissão aprova R$ 300 milhões para construir TRFs

Um acréscimo de R$ 300 milhões no Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015 para a construção dos prédios de quatro tribunais regionais federais foi aprovado nesta quinta-feira (15/12) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A verba está prevista em emendas aprovadas que, juntas, acrescentam R$ 108 bilhões ao orçamento, que já prevê gastos governamentais de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos.

Os TRFs, que serão criados nas cidades de Curitiba (PR), Manaus (AM), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG), são reivindicação recorrente de parlamentares. Atualmente, a Justiça Federal conta com cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados.

Para desconcentrar a atuação jurisdicional, os integrantes da comissão iniciaram um movimento para reservar recursos para a construção dos prédios. Nesta quinta-feira (15/12), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, se reuniu com os parlamentares para discutir a questão.

Parlamentares afirmam que o valor incluído no PPA é inferior ao necessário para custear as quatro obras, mas que o importante, nesse caso, é abrir uma "janela orçamentária" no PPA, para que a Lei Orçamentária possa destinar dinheiro suficiente nos próximos anos.

Além do lado financeiro, os parlamentares querem apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que prevê a criação dos novos TRFs. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2011, 9h06

Comentários de leitores

1 comentário

Desprezo pela Justiça

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por aí se vê quanto se dá de valor à Justiça no Brasil. Em uma despesa global de 5,4 trilhões, apenas 300 milhões serão usados para ampliar a Justiça Federal, o que representa um valor quase que insignificante.

Comentários encerrados em 24/12/2011.
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