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Débitos trabalhistas

TST abre consulta prévia de cadastro negativo

O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) está, a partir desta quinta-feira (15/12), aberto para consultas prévias por empresas e empregadores. O cadastro vai fornecer a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas a partir de 4 de janeiro, quando os tribunais regionais concluirão a inserção de seus dados. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, disse que a abertura decorre de pedido das próprias empresas.

Para o ministro, esse interesse das empresas e instituições sobre sua inclusão no banco de devedores é um indicador positivo da importância da certidão negativa. Assim, cientes de sua situação, os empregadores podem providenciar a quitação do débito antes de 4 de janeiro, quando o cadastro passa a ter valor legal.

A abertura dos dados sobre devedores tem "caráter provisório e precário", com efeito apenas informativo, por conta do contéudo parcial do cadastro. O BNDT, criado em agosto deste ano, depois da aprovação da certidão negativa, já conta com cerca de um milhão de processos em sua base de produção. O acesso ao BNDT é feito pela página principal do novo portal do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2011, 17h42

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