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Escolhido do povo

TJ-SP concede liminar a prefeito de Limeira

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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que dá ao prefeito da cidade de Limeira (SP), Sílvio Félix (PDT), o direito de reassumir o cargo. Uma decisão da Câmara Municipal, tomada no último dia 28/11, havia afastado Félix por 90 dias, período em que deveriam ocorrer as investigações da Comissão Processante aberta para apurar denúncias de corrupção envolvendo a família do prefeito. A Vara da Fazenda Pública de Limeira havia negado o pedido de recondução ao cargo.

A decisão do desembargador Osvaldo Magalhães considerou que o prefeito não está interferindo na investigação da Comissão Processante e que não existem provas concretas de seu envolvimento nos crimes. O desembargador ressalta que "aquele que foi eleito pelo povo deve continuar como seu representante até a normal extinção do mandato, ou no caso de recebimento de denúncia pela prática de infração político-administrativa, até que fique cabalmente comprovado que veio a praticar o ato que lhe foi imputado". Segundo o desembargador Osvaldo Magalhães, também não existem fatos concretos para o afastamento provisório do prefeito durante os trabalhos da Comissão Processante. 

Em 24 de novembro, 11 pessoas foram presas, acusadas de crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Entre os detidos estavam Constância Berbet Dutra Silva, mulher de Félix, além de parentes e funcionários deles. Todos foram soltos no dia 29/11. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2011, 15h00

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