Site do TJ-RS traz ferramenta para preparar Agravo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oferece em seu site o novo sistema para emissão de guias para arrecadação de custas de Preparo de Agravos de Instrumento. Anteriormente, a guia só era disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda do estado.

O procedimento visa a facilitar o trabalho do advogado que, além de não precisar mais acessar o serviço em outros sites, também efetuará os cálculos manualmente para determinar o valor a ser arrecadado.

Obedecendo às regras estabelecidas no Regimento de Custas do Poder Judiciário, o novo sistema computa o valor a ser arrecadado automaticamente a partir do valor atualizado da causa, informado pelo Cartório no sistema Themis da respectiva Comarca.

A alternativa de emissão das Guias através do site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul permanecerá disponível por mais algum tempo, a critério do TJ-RS, para garantir aos advogados a adequada transição para a nova sistemática.

Como acessar a Guia
Para emitir a Guia de Preparo de Agravo de Instrumento na nova sistemática basta acessar o site do TJ-RS, www.tjrs.jus.br, em “Processos, Custas Judiciais, Guia de Preparo de Agravo de Instrumento”.

A partir do preenchimento do nome da Comarca, número do processo, nome e CPF/CNPJ do pagante, o sistema calculará o valor a ser arrecadado e gerará a Guia que poderá ser impressa e paga no banco. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.