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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os jornais Estado de Minas, Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense noticiam que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, solicitou ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, que encaminhe uma cópia digital da ação penal aos demais ministros da corte para não "retardar ainda mais" uma decisão sobre o caso. O pedido é uma resposta à entrevista do ministro Ricardo Lewandowski, que admitiu à Folha de S. Paulo que há risco de parte dos crimes prescrever antes do julgamento, que só deve ocorrer em 2013 devido ao tamanho do processo.
Leia mais aqui na ConJur.


Corte no Judiciário
Em meio à pressão pelo reajuste no Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que o governo encaminhe a proposta orçamentária original do Poder Judiciário para apreciação do Congresso, contam os jornais Estado de Minas e Folha de S.Paulo. A decisão atende a uma reivindicação dos servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União, que questionam corte feito pela presidente Dilma Rousseff.


Decisão política
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense, a cúpula do PMDB pressionou politicamente pela decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à liberação da posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, recebeu um apelo dos peemedebistas para votar o caso ainda este ano. Segundo relatos, diante do pedido, Peluso avisou que a questão não era política, mas jurídica. Leia mais aqui na ConJur.


Melhores práticas
O jornal O Globo lembra que a relação entre o trabalho do Judiciário e ações de inclusão social vai dar o tom da cerimônia do Prêmio Innovare. Nesta quinta-feira (15/12), serão anunciados em Brasília, em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal, às 11h, os vencedores da sua 8ª edição. O Innovare premia projetos em seis categorias: Defensoria Pública, Advocacia, Juiz, Ministério Público, Tribunal e um Prêmio Especial, que pode ser em qualquer um dos setores anteriores.


Advogado no CNJ
O jornal Estado de Minas anuncia que o nome do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi aprovado na noite da quarta-feira pela Câmara dos Deputados para a vaga que cabe à Casa indicar no Conselho Nacional de Justiça. A indicação recebeu dos deputados 360 votos favoráveis, 11 contrários e 11 abstenções. O nome do advogado será agora encaminhado para apreciação do Senado Federal.


Twitter no tribunal
A diretriz sobre o uso do Twitter transmitida pelos tribunais da Inglaterra e País de Gales diz que um membro do público que queira usar um telefone celular ou aparelho semelhante para enviar relatos de texto ao vivo deve primeiro pedir autorização. As pessoas podem apresentar um pedido formal ao tribunal ou pedir informalmente a funcionários da corte, informa o jornal Folha de S.Paulo.


Cargos no PSD
Na última sessão de votação de 2011, a Câmara aprovou projeto criando 66 cargos para atender ao PSD, ao custo de R$ 10 milhões ao ano, revogando a decisão de extinguir cargos vagos, além de dar poderes ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fazer alterações na estrutura funcional da instituição. Ele pode, por exemplo, mudar a lotação de funcionários dos diversos departamentos da Casa. A notícia está nos jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas.


Importantes e adiados
Como informa o jornal Valor Econômico, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, adiou ontem o julgamento dos processos mais polêmicos da pauta, devido à falta de quórum. Quatro dos 11 ministros não participaram da última sessão do ano. Entre os julgamentos adiados, estão dois muito aguardados pelas empresas: a reavaliação da Lei Complementar 118, de 2005, que diminuiu de 10 para cinco anos o prazo para o contribuinte pleitear na Justiça a devolução de tributos pagos a mais; e a disputa entre as empresas de telecomunicação e os Estados sobre o uso de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica.


Investigação generalizada
Todos os servidores que atuaram na 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, nos últimos cinco anos serão investigados em um procedimento administrativo disciplinar que a Corregedoria do órgão decidiu abrir, noticia o jornal Correio Braziliense. A intenção é apurar, em todos os níveis hierárquicos, se houve responsabilidade ao permitir que uma servidora movimentasse os depósitos judiciais. Até mesmo os magistrados estão incluídos na investigação.


Chevron e MPF
Os jornais Estado de Minas e Folha de S.Paulo informam também que o Ministério Público Federal em Campos (RJ) quer que a Chevron pague R$ 20 bilhões de indenização pelos danos ambientais causados pelo vazamento de óleo no campo de Frade, na bacia de Campos (norte do Rio). Em Ação Civil Pública, o procurador Eduardo Santos de Oliveira responsabiliza pelo acidente a Chevron e a empresa Transocean, dona da sonda que perfurava o poço de Frade.


Lei da Palmada
Os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense informa que o controverso projeto de lei que proíbe pais de baterem nos filhos, também conhecido como lei da palmada, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se não houver recurso assinado por 52 parlamentares exigindo apreciação pelo plenário, o texto seguirá para o Senado. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveja ações contra agressões e maus-tratos, a proposta traz, por exemplo, os conceitos de castigo físico e tratamento cruel ou degradante e determina sanções que vão de advertência a tratamento psiquiátrico para os autores da violência. Leia mais aqui na ConJur.


COLUNAS
Defensoria e OAB
Advogados renomados de São Paulo se insurgiram contra a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que apoia projeto para tirar da Defensoria Pública a gestão de recursos da assistência judiciária gratuita, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada no jornal Folha de S.Paulo. José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros, Miguel Reale Jr., Marcio Thomaz Bastos e Eduardo Muylaert enviaram ofício à Assembleia Legislativa atacando a ideia.

Ainda de acordo com a colunista, “às vésperas de um ano eleitoral" na OAB, dizem, não há "nobreza ou comprometimento com a promoção da igualdade" na proposta. Caso contrário, a entidade lutaria por mais vagas na Defensoria e não pela "redução em 90% do orçamento da entidade que mais precisa ser fortalecida no Estado". SP tem menos defensores por usuário que Maranhão e Alagoas. A OAB não comenta.


OPINIÃO
STF e mensalão
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “enquanto o PT prossegue com sua pantomima para negar existência do mensalão, STF tarda em julgar e dá margem à prescrição de penas”. Segundo o texto, “ensaiado no PSDB mineiro e aperfeiçoado no PT de Brasília, o mensalão é um desses episódios cujo esclarecimento parece despertar pouco entusiasmo no mundo político. Não surpreende que ainda permaneça inconcluso, envolto em manto de impunidade."

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2011, 11h09

Comentários de leitores

1 comentário

“OVO DE PELUSO”

omartini (Outros - Civil)

Parabéns ao ministro Peluso!
Poderá, entre tantos erros e acertos, se aposentar com a dignidade de ter descoberto o “ovo de Peluso” tratando-se de celeridade judicial.
Avisou que com boa vontade, até nosso processo pode caminhar mais célere na era digital...
Juízes bem intencionados sequer necessitam sonhar com a processualística anglo-saxônica.
No Direito, evoluímos do “ovo de Colombo” para o “ovo de Peluso”...

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