Criminalista Nilo Batisto é homeageado pelo IAB

O advogado criminalista, jurista e professor Nilo Batista foi homenageado pela IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), durante sessão solene na sede da instituição nesta quarta-feira (14/12), na qual recebeu a medalha Teixeira de Freitas. Esta é a segunda vez que um criminalista é homenageado com a medalha. O primeiro a ser agraciado com a premiação foi Clóvis Bevilacqua, autor do projeto de Código Civil promulgado em 1916.

A medalha Teixeira de Freitas é entregue bienalmente pelo IAB, fundado em 1843. Trata-se de uma atribuição do Conselho Superior da instituição que leva em conta o conjunto da dos trabalhos publicados e produzidos pelo agraciado, bem como sua contribuição ao Direito e à Justiça.

Em seu discurso de agradecimento, Nilo Batista comentou que agradecer era muito mais difícil que elogiar, disse também que "temos entre os presentes muitos homenageados, porque a medalha Teixeira de Freitas foi hoje concedida à advocacia criminal, e um fragmento dela fulge no peito de cada criminalista. Esta especialidade profissional, quando exercida por certo período, dota o advogado — como observei há tempos — de uma antena muito sensível, pelo permanente confronto com o poder punitivo".

Em outra parte do discurso, Batista discorreu sobre a função de juiz e os estereótipos atribuídos a ele, que vão desde o julgador onipotente, o inquisidor "e na volta do pêndulo, com o juiz do direito livre, este nefelibata cordial que pretende transformar o mundo com sentenças reformadas".

Por fim, pediu aos colegas atenção para a cultura punitiva na qual estamos imersos. Segundo ele, a reincidência penitenciária, cujas oscilações históricas nunca se afastam muito dos 70%, é a melhor demonstração de que a verdadeira obra da sociabilidade carcerária reside na reprodução da identidade infratora.

Batista também criticou a influência da mídia em relação ao julgamento de determinados crimes. "Estamos aqui no campo de conflito entre o princípio da liberdade de informação e vários outros princípios, situados entre a presunção de inocência e o direito a um julgamento justo. Afirmo que no circo dos ‘furos’ da reportagem policial, na exposição de suspeitos ou acusados, implica numa perda de qualidade na prestação jurisdicional."

Biografia de Nilo Batista
Ainda na infância mudou-se para Juiz de Fora, onde concluiu o curso de Direito em 1966, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Especializou-se em Direito Criminal e Empresarial; é também professor de Direito. Concluiu o doutorado no Rio de Janeiro pela então Universidade do Estado da Guanabara (hoje Uerj).

Aos 67 anos, é autor de vários artigos e livros sobre Direito Penal e Criminologia, destacando-se, entre outros, Direito Penal Brasileiro, escrito em conjunto ao argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. Em seus escritos sempre há uma postura socialmente contestadora, procurando ligar o fenômeno criminal aos problemas sociais como a pobreza e a má distribuição de renda.

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