Consultor Jurídico

Comentários de leitores

6 comentários

ILUSTRES COMENTARISTAS

Ricardo Torres Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Observem vcs que a colocação do como uma obrigação moral não afasta seja ele conceituado como sentimento.
Aliás, é este pensamento que está inserido na decisão da minha lavra.
Fez-se menção à obrigação moral de dar amor, ou seja, nutrir sentimento representaria uma obrigação moral para com o próximo, cuja inobservância não seria passível de indenização.
O nome saiu errado quando da colocação no site do tjmg, mas já fora corrigido.
Atenciosamente.

Mais que apenas sentimento,'amor' envolve obrigações

Jeová é a Lei Maior (Outros)

Vê-se que o Juiz pensou no significado mais puro da palavra "amor", o qual é muito mais abrangente que o mero respeito - uma de suas facetas. O sentimento é provisão da natureza para motivar a observância das obrigações envolvidas, como no caso de uma mãe que sacrifica sua própria vida pelo filho. O sentimento, no entanto, costuma aflorar na proporção das idiossincrasias dos amantes. No coração de uma mãe psicopata, por exemplo, pode não aflorar sentimento algum. Vê-se que a leviandade do uso indiscriminado ao longo do tempo da palavra "amor" a desgastou e a reduziu a um mero sentimento, o qual em vez de um lubrificante, passou a ser visto como parte essencial do amor. Em seu legado original, a cultura hebraico-cristã, que exerceu a influência mais marcante no uso dessa palavra no mundo ocidental, entende 'amor' como sendo principalmente uma obrigação, conforme se percebe no resumo de suas leis: "Tens de amar a... Deus de todo o teu coração... e ao próximo, como a ti mesmo" e "Eis que vos dou um novo 'mandamento': que vos ameis uns aos outros". Nesse contexto, o Juiz está de parabéns por sua perspicácia em considerar o cerne do significado da palavra 'amor'.

SENTIMENTOS NÃO SÃO ADMINISTRÁVEIS NEM POR QUEM OS TEM

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o Dr. Niemeyer. AMOR é uma das formas de sentimento e sentimento é algo indefinível ; não é dever moral e muito menos legal. Como é extremamente subjetivo, nem mesmo os envolvidos são capazes de controlar ou justificar a sua falta ou a sua presença. Apenas ama-se alguém ou não, assim como sentimos empatia ou antipatia, ódio, gratidão ou indiferença. Como bem resume o ditado popular: "A família nos é imposta pela vida; os amigos nós os escolhemos livremente".

Nem obrigação moral nem legal

Procurador Raulino (Procurador Federal)

O amor, ao contrário do que é imaginado pelo eminente juiz prolator da sentença em comento, certamente não uma obrigação legal, mas igualmente não é obrigação moral, pois trata-se de sentimento, e quanto ao mesmo não se pode imaginar, nem pensar que possa haver obrigação para que se manifeste, ou não.
O que é obrigação moral, MM., é o respeito de um ser humano por outro, qualquer que seja, e reciprocamente, e assim pode ser exigido, não apenas moralmente, mas até legalmente.
Agora, o amor, como obrigação?! Então não é amor, doutor, pois esse é o mais espontâneo e descompromissado de todos os sentimentos, ou não?

Decisão perfeita. Não há falar em dano moral nesse caso.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não se trata de indústria do dano moral. O Judiciário está aí para isso: dizer o que é e o que não é direito subjetivo de alguém. Por isso que age por provocação. Foi provocado por alguém que detinha uma ideia errada do conceito de dano moral e de amor. Resultado: negou o pedido, julgando a ação improcedente.
.
E vou mais longe do que o juiz. O amor não constitui sequer obrigação moral. Não é obrigação de natureza alguma. É um sentimento idiossincrático, um estado da alma. O amor cria em quem ama uma propensão à tolerância, à dedicação, à solidariedade, e até mesmo à sujeição, entre outras inclinações que suscita. Nunca, porém, uma obrigação. Ninguém tem a obrigação de amar quem outra pessoa, qualquer que seja o motivo. O amor, ou é espontâneo, ou não será amor. Amor e obrigação são inconciliáveis.
.
Não sendo uma obrigação, não pode ser fonte de outra, a de indenizar em dinheiro pelo amor que nunca nasceu.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Brasiiiiiiil, meu Brasil brasileiro...

J. Henrique (Funcionário público)

Um caso exemplar da indústria do dano moral.

Comentar

Comentários encerrados em 23/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.