Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Obrigação moral

Filho não consegue indenização por falta de afeto

Dar amor é obrigação moral e não legal. A partir dessa premissa, o juiz Ricardo Torres Soares, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, não acolheu o pedido de um homem que entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o pai. A paternidade só foi reconhecida quando o filho tinha 44 anos. Cabe recurso.

O juiz afirmou que não há provas de que o pai tenha sabido, desde sempre, ter o autor da ação como filho. “Ainda que assim fosse, não haveria dano moral pela negativa de afeto, pois, se não há uma lei impondo tal obrigação, sua inobservância não pode ser considerada ato ilícito e, por consequência, não pode embasar pedido de indenização.”  Acrescentou também que dar amor é uma obrigação moral.

O filho alegou ter nascido de um relacionamento secreto entre sua mãe e o pai, tendo morado com ele e os avós paternos até os 12 anos. Em 2004, propôs ação de investigação de paternidade contra o réu, que foi reconhecido como seu pai. Segundo ele, desde seu nascimento, o pai vem lhe prometendo ajuda, mas, mesmo depois de reconhecida a paternidade, jamais concretizou qualquer tipo de apoio.

O autor da ação pediu indenização por danos materiais de R$ 150 mil, já que, segundo afirmou, nunca gozou da educação, dos momentos de lazer e das ativideas culturais que o pai poderia ter lhe proporcionado. Pediu também R$ 100 mil por dano moral por ter sofrido abalo emocional, psicológico e social decorrente do não reconhecimento da paternidade.

O pai contestou, alegando que o autor da ação foi registrado pelo marido de sua mãe quando nasceu e recebeu nome em homenagem ao suposto pai. Argumentou que a mãe de seu filho nunca o procurou requerendo dele a paternidade e que o suposto pai é que teria cometido crime de registrar um filho que não era seu. Alegou ainda que falta de amor não é garantia de direito de reparação, o amor não pode ser imposto e, por isso, não se justificava o pedido de indenização por dano moral. Em relação à indenização por danos materiais, argumentou que fica excluída essa obrigação, uma vez que o filho, já adulto, pode se sustentar sozinho. Por fim, pediu que a ação fosse julgado improcedente.

O juiz negou os danos materiais. Ele levou em consideração a descoberta da paternidade pelo réu ter acontecido somente quando o filho tinha 44 anos. Para o juiz, depois de passar pela infância recebendo assistência daquele que julgava ser seu pai, não faz sentido o filho pedir indenização por danos materiais, que, na mesma época, não era reconhecido como seu pai biológico, não tendo, portanto, obrigação de sustentá-lo. O juiz entendeu que não houve demonstração do dano, o que afasta o pedido de indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2011, 10h02

Comentários de leitores

6 comentários

ILUSTRES COMENTARISTAS

Ricardo Torres Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Observem vcs que a colocação do como uma obrigação moral não afasta seja ele conceituado como sentimento.
Aliás, é este pensamento que está inserido na decisão da minha lavra.
Fez-se menção à obrigação moral de dar amor, ou seja, nutrir sentimento representaria uma obrigação moral para com o próximo, cuja inobservância não seria passível de indenização.
O nome saiu errado quando da colocação no site do tjmg, mas já fora corrigido.
Atenciosamente.

Mais que apenas sentimento,'amor' envolve obrigações

Jeová é a Lei Maior (Outros)

Vê-se que o Juiz pensou no significado mais puro da palavra "amor", o qual é muito mais abrangente que o mero respeito - uma de suas facetas. O sentimento é provisão da natureza para motivar a observância das obrigações envolvidas, como no caso de uma mãe que sacrifica sua própria vida pelo filho. O sentimento, no entanto, costuma aflorar na proporção das idiossincrasias dos amantes. No coração de uma mãe psicopata, por exemplo, pode não aflorar sentimento algum. Vê-se que a leviandade do uso indiscriminado ao longo do tempo da palavra "amor" a desgastou e a reduziu a um mero sentimento, o qual em vez de um lubrificante, passou a ser visto como parte essencial do amor. Em seu legado original, a cultura hebraico-cristã, que exerceu a influência mais marcante no uso dessa palavra no mundo ocidental, entende 'amor' como sendo principalmente uma obrigação, conforme se percebe no resumo de suas leis: "Tens de amar a... Deus de todo o teu coração... e ao próximo, como a ti mesmo" e "Eis que vos dou um novo 'mandamento': que vos ameis uns aos outros". Nesse contexto, o Juiz está de parabéns por sua perspicácia em considerar o cerne do significado da palavra 'amor'.

SENTIMENTOS NÃO SÃO ADMINISTRÁVEIS NEM POR QUEM OS TEM

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o Dr. Niemeyer. AMOR é uma das formas de sentimento e sentimento é algo indefinível ; não é dever moral e muito menos legal. Como é extremamente subjetivo, nem mesmo os envolvidos são capazes de controlar ou justificar a sua falta ou a sua presença. Apenas ama-se alguém ou não, assim como sentimos empatia ou antipatia, ódio, gratidão ou indiferença. Como bem resume o ditado popular: "A família nos é imposta pela vida; os amigos nós os escolhemos livremente".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.