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Comentários de leitores

13 comentários

A VOZ DAS CASERNAS

huallisson (Professor Universitário)

O ilustre OFICIAL DA MARINHA Rui Telmo Fontoura Ferreira diz:"Cumpra-se a Lei e a Ordem!" Só espero que essa opinião represente a voz das casernas. É certo que como as lembranças da Era de Força ainda não se apagaram no seu todo, quando um militar fala, muito gente arrepio os cabelos.Não se guarda, de fato, saudade daquele tempo, mas é bom ter presente que, graças às forças armadas, o stalinismo não foi implantado entre nós.Todavia, o que se quer aqui é que os democráticos homens da farda deem sua opinião, no seu dever de cidadania, como todo brasileiro. É preciso salvar o Judicíario brasileiro que o Supremo está destruindo.Só cego não vê que as decisões da Corte não guardam nenhum compromisso com a Constituição e com o povo.O caos está instalado no Poder Judiciário e só a revolta popular pacífica é possível evitar a morte da Pátria. Pedro Cassimiro - Prof. Economia e Direito - Brasília.

"Cumpra-se a Lei e a Ordem!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
A falta do saber jurídico me condiciona a um espectador dos trâmites do processo. Portanto, causa-me, perplexidade, motivações à respeito de assunto dessa natureza.
Mas a "História Jurídica" deste País é rica no seu conteúdo, e, dará, tenho a certeza, uma resposta a altura do momento que estamos vivendo, nas esferas da República Federativa do Brasil!
Cordialmente,
RT

PARABENS MINISTRO CEZAR PELUSO

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Caro Ministro, venho a esse forum para congratular-me com Vossa Excelência. Sua decisão foi rigorosamente coerente. Saliento que não sou partidário do senhor Jader Barbalho, ao contrário,tenho asco pelas suas repugnantes práticas políticas. Entretanto o que está em discussão aqui é o direito. E, ao meu ver o direito se fez tarde, pois há muito o STF deveria ter acolhido o pedido do senador. Indo além, faço votos que o STF declare a inconstitucionalidade dessa lei, pois, a meu ver, embora bem intencionada, é casuísta e sustentada por patrulhas que fazem ouvidos moucos ao princípio constitucional da presunção de inocência. Devemos sim buscar a probidade no serviço público, mas antes devemos ser probos na adoção do procedimento para atingi-la. E se no procedimento violarmos os princípios basilares do direito e as liberdades civis, todo o trabalho será vão, e pior, degradante.

JADER BARBALHO E A FICHA LIMPA (SUJA)

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nossos Tribunais Superiores são eminentemente políticos. Quem acha que o negócio de ficha limpa ou suja vai funcionar, esqueça. O Poder Judiciário brasileiro depende dos favores do poder executivo e legislativo. Não tem autonomia. Portanto, esta decisão era esperada.

Decisao certa.

Paulo A. M. Filomeno (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Nao discuto o acerto da decisao, apenas me pergunto pprque nao a fez antes, se esta no regimento da Corte. Pelo menos, o desgaste teria sido menor.

História mal contada

ServidorP1970 (Odontólogo)

Peluso ainda vai ter que se explicar. Muito estranho esse voto "duplo", seria em troca do aumento para os marajás magistrados??
Ou aumento das férias de 60 para 120 dias?

CONLUIO ENTRE PMDB E SUPREMO

huallisson (Professor Universitário)

O ilustre articulista Rodrigo Haidar elaborou providencial matéria sobre o caso JADER. O Correio Braziliense de hoje, 15.12.11, publicou, na pág 3,algo semelhante ao dizer, in verbis:"No Senado, a recondução de Jader Barbalho 24 horas depois da aprovação de Rosa Maria Weber para a cadeira no Supremo Tribunal Federal levantou acusações sobre suposto acordo entre a corte de Justiça e a bancada do PMDB". 'Não estava na pauta do Supremo, o ministro recebeu uma pressão pesada do PMDB e fez uma coisa inusitada...)'. O presidente do Supremo que costuma dizer que jamais cede à pressão popular, ainda que do povo inteiro, cedeu, pomposa e magistralmente à pressão daquele que surrupiou da nação a bagatela equivalente a 1 bilhão de dólares, segundo processo deliberadamente já prescrito por essa própria Corte. Meu bom Peluso, a vida é tão curta, para que impor tamanho sofrimento ao povo, em nome de filigrana jurídica? Então, por que não fez isto antes? Só agora...Tudo com medo da Rosa!As flores do jardim da nossa Casa morreram todas por maldade de você, a Rosa que era nossa desprezaram, tristeza e solidão é o que Jarbou. Mas não faz mal, após Peluso sair, outro Jarbinha um dia há de conluir!...Pedro Cassimiro - Prof.Economia e Direito - Lago Sul - Brasília.

COLUIO ENTRE PMDB E SUPREMO

huallisson (Professor Universitário)

O ilustre articulista Rodrigo Haidar elaborou providencial matéria sobre o caso JADER. O Correio Braziliense de hoje, 15.12.11, publicou, na pág 3,algo semelhante ao dizer, in verbis:"No Senado, a recondução de Jader Barbalho 24 horas depois da aprovação de Rosa Maria Weber para a cadeira no Supremo Tribunal Federal levantou acusações sobre suposto acordo entre a corte de Justiça e a bancada do PMDB". 'Não estava na pauta do Supremo, o ministro recebeu uma pressão pesada do PMDB e fez uma coisa inusitada...)'. O presidente do Supremo que costuma dizer que jamais cede à pressão popular, ainda que do povo inteiro, cedeu, pomposa e magistralmente à pressão daquele que surrupiou da nação a bagatela equivalente a 1 bilhão de dólares, segundo processo deliberadamente já prescrito por essa própria Corte. Meu bom Peluso, a vida é tão curta, para que impor tamanho sacrifício ao povo, em nome de filigrana jurídica? Então, por que não fez isto antes? Só agora...Tudo com medo da Rosa!As flores do jardim da nossa Casa morreram todas por maldade de você, a Rosa que era nossa desprezaram, tristeza e solidão é o que Jardou. Mas não faz mal, após Peluso sair, outro Jarbinha um dia há de conluir!...Pedro Cassimiro - Prof.Economia e Direito - Lago Sul - Brasília.

Uma pena coisa nenhuma, acertada coerência! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se o STF julgou que essa lei terrificante não se aplica às eleições de 2010, então a Justiça Eleitoral não podia obstruir a eleição do senador Jader Barbalho naquele pleito com base nela. Simples, lógico, coerente.
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Ademais, como explicar essa vontade do povo que, mesmo sabendo dos processos sofridos pelo senador e que ele havia renunciado ao mandato de senador para não sofrer um processo de cassação do mandato e de seus direitos políticos no Senado, ainda assim homenageou-lhe com quase 2 milhões de votos?
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Ah, vão dizer alguns, o povo é manipulado. Será? E os que afirmam tal coisa, como podem ter certeza de que também não são manipulados pelos detratores do senador? Quais os argumentos racionais em que fundam suas opiniões? Será que acham que o povo, esse mesmo povo que representa a fonte de todo poder numa democracia, deve ser tutelado até nas suas escolhas? Que tipo de democracia é essa, então? Será por acaso uma democracia censitária, a dos autossupostamente não manipulados e com opiniões independentes? Como decidir quem é e quem não é manipulado? Quem decide isso?
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(CONTINUA)...

Uma pena coisa nenhuma, acertada coerência! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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O STF tem o dever de declarar a inconstitucionalidade dessa tal Lei da Ficha Limpa porque viola o princípio do «substantive due process of law» ao impedir que o cidadão decida e faça sua escolha como lhe aprouver. A lei que deveria ser editada é outra. Uma lei que torne obrigatória a divulgação de todas as informações sobre a vida do candidato, inclusive se foi ou está sofrendo processo judicial e a natureza do processo (civil, criminal, eleitoral, trabalhista, etc.), e aqueles aspectos da vida privada que interessam ao eleitor para formar sua opinião a respeito da moral do candidato e assim tomar sua decisão de votar ou não nele. Conclusão: não precisamos de uma lei da ficha limpa, mas de uma lei de transparência total (LTT).
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Congratulo o ministro Cezar Peluso pela coerência, coragem e independência. É o que se espera de um magistrado na Suprema Corte.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Uma pena

Olho clínico (Outros)

Se isso ocorresse em qualquer outro país democrático, não vingaria.

Decisão acertada esta de fazer cumprir RISTF - parte II

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

CONTINUANDO
Diante dos bens em conflito no recurso de Jader - a liberdade de receber votos em prol de candidatura por parte de candidato, que toca, na outra face, o direito da comunidade votar (Jader recebeu mais de 1% do eleitorado nacional, mais do que as assinaturas da lei ficha limpa, 1.790.000!), legalidade processual, vida pregressa, etc - deveria a solução, desde o impasse pelo empate, ser a mesma nos casos de habeas corpus com votações empatadas, em que se controvertem concessão ou denegação da ordem de liberdade: prevalecimento do resultado mais favorável ao paciente, ou seja, liberdade àquele que sofre constrangimento atual ou iminente em sua liberdade ambulatória.
No caso Jader, em que houve empate na votação, a solução deveria ser –desde março - a que preservasse o direito político fundamental de candidatura, a liberdade política de candidatar-se, pois essa, como demonstra a experiência histórica de Nelson Mandela, é tão importante quanto a liberdade ambulatória para o futuro de uma democracia que se entende civilizada, quer civilizar-se ou apenas não quer regredir à barbárie.
Respeito e admiro profundamente o Ministro Peluso, e aplaudo a sua decisão, que quase chega tarde.
Espero que o STF, sem temor, use está regra, mesmo em casos de grande repercussão, pois o direito vale (Kelsen), independente do querer ou dos sentimentos dos seus aplicadores.
Parabéns ao STF e ao Ministro pela sábia e corajosa decisão!

Decisão acertada esta de fazer cumprir RISTF - parte I

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Acertada e bem acertada essa decisão do Ministro Cesar Peluso.
É o que deveria ter feito, inclusive, a mais tempo. Pois a abstenção de cumprir a regra regimental em prol de caso que a exige, poderia ser taxada, em tese, de prevaricação. Pois não querer ser antidemocrático, em tese, é "sentimento pessoal".
Se o STF houvesse aplicado nesse recurso de Jader a regra do inciso III, do artigo 134, do Código de Processo Civil - que veda ao juiz que deu sentença na comarca, participar do julgamento do recurso no Tribunal como desembargador -, os três Ministros que julgaram esses casos no TSE, deveriam não ter participado do julgamento. Ou seja, Ministros Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Marco Aurélio não teriam participado da sessão de julgamento, e o escore, em prol da Constituição, ficaria em 03 x 04, e a política nacional não estaria a sofrer com a insegurança judicial que está a impressionar a cidadãos eleitos e cidadãos eleitores.
Contudo, o Regimento do STF, parágrafo único, artigo 277, autoriza, especificamente, que Ministros do STF, que tenham julgado a causa no TSE, tomem parte do julgamento na Suprema Corte, sem qualquer impedimento de presumida parcialidade.
Essa regra regimental contraria as “normas de processo e as garantias processuais das partes” exigidas pelo artigo 96, I, letra “a”, c/c 22, I, 48, caput, da CF, na formulação de regimentos de tribunal, pois viola o devido processo legal, no que toca a garantia de imparcialidade nos julgamentos.
CONTINUA.

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