Mudança em assistência judiciária é alvo de protesto

Cerca de 600 pessoas se uniram, na tarde de terça-feira (13/12), na Assembleia Legislativa de São Paulo, para tentar evitar a votação do projeto de lei que tira a gestão do convênio da assistência judiciária das mãos da Defensoria Pública e passa para a Secretaria de Justiça. O ato teve que ser organizado às pressas, diante da habilidade política da OAB-SP, que conseguiu levar a proposta para o Plenário da Assembleia em um mês e meio. O PLC 65/2011 foi defendido pelo deputado Campos Machado (PTB-SP).

A mobilização foi bem sucedida, ao menos por ora. A votação da proposta foi adiada e deve acontecer na segunda quinzena de fevereiro de 2012. Defensores afirmam que a possibilidade da mudança da gestão do convênio representaria o fim da Defensoria no estado de São Paulo, uma vez que 95% da verba da instituição é oriunda do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ).

Desde a manhã desta terça-feira, 10 grupos de defensores se revezaram na Assembleia com objetivo de passar nos gabinetes dos deputados para apresentar argumentos contrários à lei.

Às 14h30 teve início a primeira sessão no

plenário, com cerca de 250 pessoas. Dentre elas, defensores, mães com filhos pequenos, mulheres e homens idosos. Quando a palavra Defensoria era citada no discurso dos deputados, a plateia emitia sons e assovios em sinal de apoio.

Simultaneamente à sessão, no auditório Franco Montoro, uma manifestação estava sendo feita. Cerca de 300 pessoas ouviam discursos a favor dos defensores e vez ou outra gritavam em coro: “O povo, unido, jamais será vencido”. As demais pautas foram deixadas de lado e o grande assunto do dia virou o PL 65/2011.

Líderes das Associações dos Defensores Públicos discursavam. Também estavam presentes à manifestação os deputados estaduais, Carlos Giannazi (PSOL-SP), Adriano Diogo (PT-SP) e João Paulo Rillo (PT-SP),

André Castro, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos e o padre Valdir da Pastoral Carcerária, entre outros líderes de movimentos sociais.

Finalmente, às 17h30, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), anunciou oficialmente que a votação não entraria na pauta do dia e que o assunto seria retomado, caso os envolvidos não entrem num acordo, na segunda quinzena de fevereiro.

Dito isto, o deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), começou um discurso no plenário defendendo a legitimidade da Defensoria e a decisão dos deputados em adiar a votação. Gianazzi também criticou Campos Machado. Segundo o deputado, ele mudou de postura ao longo da discussão e passou a defender os 40 mil advogados (referindo-se aos conveniados).

Em seguida, foi a vez de Campos Machado ter a palavra. Num discurso caloroso, ele afirmou que o sonho dos defensores é ser do Ministério Público. Por isso, segundo ele, muitas vezes se envolvem em questões que não são da alçada deles. Afirmou também que a consciência não se curva e que essa discussão não irá parar agora.