Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa de carentes

Mudança em assistência judiciária é alvo de protesto

Por 

Cerca de 600 pessoas se uniram, na tarde de terça-feira (13/12), na Assembleia Legislativa de São Paulo, para tentar evitar a votação do projeto de lei que tira a gestão do convênio da assistência judiciária das mãos da Defensoria Pública e passa para a Secretaria de Justiça. O ato teve que ser organizado às pressas, diante da habilidade política da OAB-SP, que conseguiu levar a proposta para o Plenário da Assembleia em um mês e meio. O PLC 65/2011 foi defendido pelo deputado Campos Machado (PTB-SP).

 [ConJur]A mobilização foi bem sucedida, ao menos por ora. A votação da proposta foi adiada e deve acontecer na segunda quinzena de fevereiro de 2012. Defensores afirmam que a possibilidade da mudança da gestão do convênio representaria o fim da Defensoria no estado de São Paulo, uma vez que 95% da verba da instituição é oriunda do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ).

Desde a manhã desta terça-feira, 10 grupos de defensores se revezaram na Assembleia com objetivo de passar nos gabinetes dos deputados para apresentar argumentos contrários à lei.

Às 14h30 teve início a primeira sessão no [ConJur]plenário, com cerca de 250 pessoas. Dentre elas, defensores, mães com filhos pequenos, mulheres e homens idosos. Quando a palavra Defensoria era citada no discurso dos deputados, a plateia emitia sons e assovios em sinal de apoio.

Simultaneamente à sessão, no auditório Franco Montoro, uma manifestação estava sendo feita. Cerca de 300 pessoas ouviam discursos a favor dos defensores e vez ou outra gritavam em coro: “O povo, unido, jamais será vencido”. As demais pautas foram deixadas de lado e o grande assunto do dia virou o PL 65/2011.

Líderes das Associações dos Defensores Públicos discursavam. Também estavam presentes à manifestação os deputados estaduais, Carlos Giannazi (PSOL-SP), Adriano Diogo (PT-SP) e João Paulo Rillo (PT-SP),[ConJur] André Castro, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos e o padre Valdir da Pastoral Carcerária, entre outros líderes de movimentos sociais.

Finalmente, às 17h30, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), anunciou oficialmente que a votação não entraria na pauta do dia e que o assunto seria retomado, caso os envolvidos não entrem num acordo, na segunda quinzena de fevereiro.

[ConJur]Dito isto, o deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), começou um discurso no plenário defendendo a legitimidade da Defensoria e a decisão dos deputados em adiar a votação. Gianazzi também criticou Campos Machado. Segundo o deputado, ele mudou de postura ao longo da discussão e passou a defender os 40 mil advogados (referindo-se aos conveniados).

Em seguida, foi a vez de Campos Machado ter a palavra. Num discurso caloroso, ele afirmou que o sonho dos defensores é ser do Ministério Público. Por isso, segundo ele, muitas vezes se envolvem em questões que não são da alçada deles. Afirmou também que a consciência não se curva e que essa discussão não irá parar agora.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2011, 10h45

Comentários de leitores

17 comentários

Rodrigo

Lucas - Defensor Público (Outros)

Prezado Dr. Rodrigo.
Agradeço por ter respondido, mas com a máxima vênia, Vossa Senhoria não transcreveu qualquer dispositivo legal que confira a OAB-SP a verba oriunda do FAJ.
O art. 234 da Lei Complementar Estadual 988/2006, objeto da ADIN n. 4163 não diz isso, mas apenas que a Defensoria Pública manterá convênio com a OAB-SP.
Apenas fiquei curioso, porque, em saber se existia previsão legal. Vou continuar procurando qualquer dispositivo de lei que atribua a OAB-SP a titularidade dos valores recebido do FAJ. Também, por força do art. 236 da mesma Lei Complementar, o FAJ pertence à Defensoria Pública e não ao Poder Judiciário.
No mais agradeço profundamente, e se um dia encontrar o dispositivo legal, por favor colacione para todos nós. Obrigado.

Resposta.

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

A fundamentação legal está na LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 988/2006, ARTIGO 234, § 3º QUE DIZ:
"TÍTULO VI
Dos Convênios de Prestação de Assistência Judiciária
Artigo 234 - A Defensoria Pública do Estado manterá convênio com a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, visando implementar, de forma suplementar, as atribuições institucionais definidas no artigo 5º desta lei.
§ 3º - A Defensoria Pública do Estado promoverá o ressarcimento à Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil das despesas e dos investimentos necessários à efetivação de sua atuação no convênio, mediante prestação de contas apresentada trimestralmente."
Poderia até alegar os principios da Constituição Federal e seus artigos, mas não é necessário, solicitando a gentileza de quaisquer dúvidas, entrar no sitio eletrônico www.oabsp.org.br , JORNAL DO ADVOGADO, Nº 365, SETEMBRO/2011, CUJO, TODOS OS FUNDAMENTOS LEGAIS SE ENCONTRAM NESTE JORNAL, e olha que são VÁRIOS FUNDAMENTOS LEGAIS.
Caso não queiram ter o trabalho de averiguar, favor colocar o e-mail neste sitio eletrônico, onde vou scanear e passar por e-mail para Vossa (s) Excelência (s).
Imperioso salientar que nosso Vice-Presidente Dr. Marcos da Costa, neste jornal diz: "Marcos da Costa informa que o dinheiro que é pago aos advogados é custeado pelo Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) proveniente de uma parcela dos emolumentos EXTRAJUDICIAIS e explica: (...)".
Também consigno, que já fiz minha parte, e passei e-mail aos Deputados (as) Estaduais (todos), inclusive também ao Sr. Governador do Estado, SIM A LC 65/2011.
Espero ter esclarecido as indagações.
Um forte abraço a todos.
Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

Amauri

Lucas - Defensor Público (Outros)

Em relação ao comentário:
"Por fim, acho interessante verificar a motivação dos manifestantes que compareceram à Assembleia. Se todos estavam ali por espontânea vontade e se conheciam plenamente do que se trata o Projeto. Em suma, se não estavam ali meramente por terem recebido a informação de que a Defensoria estava ameaçada de ser extinta, por exemplo."
Digo o seguinte:
Tenho certeza que todos os manifestantes ali presentes sabiam sim o motivo pelo qual lotavam a ALESP, pois seguramente, mais do que ninguém, sabem que a Defensoria Pública é instituição de transformação social, que protege e efetiva Direitos Humanos que tantas vezes lhes são sonegados pelo Estado.
Entretanto, fica a pergunta:
SERÁ QUE OS VEREADORES, DETENTORES DE INABALÁVEL CONHECIMENTO JURÍDICO, QUE APROVARAM DE FORMA AÇODADA DÉBEIS MOÇÕES DE APOIO AO INCONSTITUCIONAL PLC 65/11 SABIAM O QUE ESTAVAM FAZENDO OU O FIZERAM MOVIDOS APENAS POR INTERESSES POLÍTICOS E ELEITORAIS?
Deixo a questão e torço pelo advento de novos - melhores - tempos entre a defensoria pública e advocacia em SP.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.