Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Norte da Justiça

Jornada de Direito Civil aprova novos enunciados

Por 

O entendimento de que “o dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento” e de que “é possível a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento” foi aprovado na V Jornada de Direito Civil.

Os enunciados das jornadas servem como balizadores de estudos e interpretações referentes ao Código Civil de 2002. Eles são invocados em acórdãos, sentenças, pareceres e petições.

Nesta jornada, feita pelo Conselho de Justiça Federal de 8 a 10 de novembro de 2011, foram aprovados 131 novos enunciados.

Elaborados por seis comissões de trabalho compostas por professores universitários e operadores do Direito, eles tratam de diversos aspectos da vida civil.

As comissões se dividiram em Parte Geral; Direito das Obrigações; Responsabilidade Civil; Direito de Empresa; Direito das Coisas e Direito de Família e das Sucessões.

Clique aqui para ler todos os enunciados aprovados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2011, 16h15

Comentários de leitores

1 comentário

justiça federal intrometendo em tema de área estadual

analucia (Bacharel - Família)

A Justiça federal deveria fazer enunciados é sobre direito administrativo, sobre direito previdenciário e não sobre direito civil,pois é matéria que atuam pouco e têm pouca experiência

Comentários encerrados em 22/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.