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Concessão de HC

Liminar do STJ garante liberdade a Marcos Valério

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O Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (13/11) o pedido de Habeas Corpus em favor do empresário Marcos Valério, preso na semana passada sob suspeita de participar de esquema de grilagem na Bahia. A sócia do empresário, Margaretti Maria de Queiroz Freitas, foi liberada nesta segunda-feira (12/12), também após decisão favorável do STJ. A decisão liminar desta terça é do ministro Sebastião Reis Junior, integrante da 6ª Turma do STJ.

O pedido de liberdade foi levado ao Tribunal de Justiça baiano, que o negou na terça-feira (6/12). O desembargador Jefferson Alves de Assis, da 2ª Câmara Criminal do TJ-BA, alegou que, caso fosse solto, Marcos Valério poderia colocar em risco a colheita de provas do processo, como títulos e escrituras de cartório.

No pedido de liberdade, a defesa questiona o argumento usado pelo juiz de garantia da ordem pública e para a confiabilidade dos serviços notariais e dos registros públicos. E mais: afirma em relação ao risco de conveniência da instrução criminal, tal fundamento seria baseado na suposição da possibilidade de coação a testemunhas, sem descrição de conduta atual ou passada.

"É farta a jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de que não pode haver decretação de prisão preventiva na base da suposição, da conjectura ou ilação de que o paciente tenha feito isso ou aquilo ou irá fazer isso ou aquilo, diante da gravidade da medida e de sua excepcionalidade", escreveu a defesa, feita pelos advogados Marcelo Leonardo, Sérgio Rodrigues Leonardo e Rogério Magalhães Leonardo Batista, no pedido de HC.

Marcos Valério foi preso no dia 2 de dezembro, em sua casa, em Belo Horizonte, por decreto de prisão do juiz da Vara Criminal da Comarca de São Desidério (BA). Ele é suspeito de ter usado escrituras falsas de cinco fazendas que não existem como garantia em duas ações de cobrança de uma dívida de R$ 158 mil com o fisco.

As fazendas Cristal 1, 2, 3, 4, 5 somam 17.100 hectares, de acordo com as escrituras. "Era só no papel. A matrícula que originou o registro das cinco fazendas que o Marcos Valério apresentou como garantia era um terreno de 360 metros quadrados", declarou o delegado Carlos Ferro, responsável pela investigação da Polícia Civil da Bahia. Ao todo, 15 pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Valério e seus sócios da DNA Propaganda foram detidos em Minas, segundo o delegado Carlos Ferro, responsável pela investigação.

HC 228.097

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2011, 15h20

Comentários de leitores

10 comentários

foi surpresa para alguem ? FALA SERIO !

hammer eduardo (Consultor)

Essas prisões pontuais de marcos valerio são apenas uma palida satisfação para a patuleia que paga impostos e serve para mante-la "convenientemente anestesiada" e assim sendo não comece a imaginar que isto aqui é a ZONA JURIDICA que sabemos que é , afinal algum fingimento é necessario.
O processo do famoso Mensalão ja esta ate ameaçado de prescrição haja visto que as "eminencias" detentoras do poder divino a eles concedido provavelmente por Nossa Senhora da Aparecida estão ocupadas demais com coisas mais importantes como tambem foi a absolvição de forma NOJENTA daquele outro meliante chamado jader barbalho , realmente como diz o trafico no Rio de Janeiro , " - ta tudo dominado....."
O bandido marcos valerio SABE DEMAIS e certamente tem toda a corja do PT devidamente guardada no bolso do colete , sendo assim , enquanto durar a atual "ditadura branca de esquerda" por parte dos petralhas e seus similares , absolutamente NADA de concreto acontecerá com ele a não ser esses espetaculos circenses de prisões ensaiadas e pontuais e curiosamente sempre com farta cobertura da "grobu" , o nosso verdadeiro Big Brother padrão Orwell.
Se de uma maneira ou de outra ( preferencialmente atraves da segunda....) este meliante mineiro resolvesse abrir o bico , cairia a republica como se dizia anteriormente.
Não temos mais democracia no Brasil e sim uma descarada e cinica CLEPTOCRACIA entupida de ladrões plantados em todas as esferas da des-administração publica , imaginar diferente é ser imbecil por descuido ou por opção que alias é muito ruim. Pobre pais refem de quadrilhas de bandidos em todos os niveis. Que nojo minha gente , QUE NOJO !!!!

JUSTIÇA DO BRASIL

joao eugenio fernandes de oliveira (Advogado Sócio de Escritório)

https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=MON&sequencial=18746218&formato=PDF
Decisão em Habeas Corpus que o mesmo Ministro Sebastião Reis Junior diz não ser possível conceder liminar contra liminar de habeas corpus. e porque para o Marcos Valério pode?

A 'MORDIDA' FICA PARA A PRÓXIMA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Que pena. O STJ concedeu a liminar. O min. Gilmar Mendes deve estar se consumindo por não mais poder 'morder' agora.
Com certeza já estava com a caneta 'engatilhada' contra a população e a administração pública, para lançar o salvo conduto ao meliante , seu amigo.

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