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Emprego fictício

PF prende 14 acusados de fraudes na Previdência

A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira, 14 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de fraudadores da Previdência Social. As prisões temporárias foram ordenadas pelo desembargador federal Messod Azulay, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão foi dada em recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, no inquérito policial que apura suposto esquema de fraudes na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Barra Mansa (RJ).

O desembargador determinou também que três servidores do INSS e um do Ministério do Trabalho e Emprego fiquem "afastados cautelarmente" de seus cargos.

As investigações identificaram quadrilhas especializadas que inseriam vínculos empregatícios fictícios, por meio do uso de documentos falsificados, nos sistemas da Previdência para obtenção de benefícios irregulares.

Em primeira instância, a Justiça Federal de Volta Redonda deferiu a interceptação das ligações telefônicas feitas pelos acusados entre abril e agosto de 2011 e a realização de busca e apreensão em endereços indicados pela polícia, mas negou os pedidos de decretação de prisão temporária e de afastamento dos servidores envolvidos. Foi por conta disso que o MPF recorreu ao TRT-2.

Para Azulay, a prisão temporária garante a efetividade da coleta de provas através da busca e apreensão autorizada pela primeira instância, evitando que material importante para a apuração das denúncias seja ocultado ou destruído.

Com relação ao afastamento de servidores de suas funções, o desembargador lembrou que esses investigados "possuem senha de acesso ao sistema e, da mesma maneira que o fraudaram para nele inserir dados falsos, nada impede que, permanecendo em atividade junto ao órgão estatal, novamente adulterem o sistema para esconder suas práticas delituosas".

Foram cumpridos também 40 mandados de busca e apreensão nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Piraí, Pinheiral, Angra dos Reis, Paraíba do Sul, Nova Iguaçu, Queimados, Duque de Caxias, São João de Meriti e Niterói, no Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF-2 e da Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2011, 20h49

Comentários de leitores

2 comentários

Contribuintes Honestos x INSS

Renata Netto (Advogado Autônomo - Civil)

Realmente é lamentável a postura de negativa do INSS diante de pedidos de benefício de quem realmente honrou com o compromisso de segurado... E isso ocorre somente por um motivo: pela existência de servidores e segurados fraudadores.
Para a fraude acontecer, o segurado participa ativamente. O servidor insere os dados falsos, o segurado aceita a inserção.
Como o INSS não tem como "adivinhar" quem "andou na linha" de verdade, acaba adotando uma postura de negar benefícios.
Claro que uma coisa não justifica a outra, mas, se observarmos a história, os corretos sempre pagaram pelos erros dos desonestos, até que as pessoas foram para as ruas, promoveram revoluções, e as coisas mudaram.
Claro que hoje em dia já não cabe mais fazer uma guerra por causa da corrupção. A revolução que será efetiva, hoje em dia, é a revolução intelectual, da educação, do conhecimento, da informação... O povo precisa mesmo é de votar melhor, ter um pensamento crítico mais apurado e aflorado.
Vamos educar bem os nossos filhos, ensiná-los que voto não se vende, estimulá-los à leitura e à construção deraciocínio, para que eles não passem pelos mesmos dissabores com as instituições do poder público. Ou, ao menos, não passam por tantos dissabores...

O INSS é uma bricandeira...

augusto1 (Outros)

O Inss só é rigoroso com quem realmente contribuiu!!!!!!!!!!!!!!!!

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