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Intervenção no Pará

Liminar suspende julgamento do presidente da OAB-PA

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A sessão marcada para esta terça-feira (13/12), às 14h, que analisaria o procedimento ético disciplinar contra Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, está suspensa por força de liminar. Começaria hoje o julgamento do procedimento ético disciplinar instaurado contra o advogado em decorrência da intervenção na seccional. A liminar que suspendeu o julgamento foi dada pela 16ª Vara Federal do Distrito Federal.

Jarbas Vasconcelos é alvo de um processo que tenta esclarecer a venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D'Oliveira.

No final de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu intervir na seccional paraense da OAB. A intervenção foi aprovada por 20 bancadas e dois ex-presidentes que têm direito a voto, em sessão fechada que durou quase dez horas. Quatro seccionais votaram contra a intervenção. Com a decisão, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.

No pedido de liminar, Érica De Nigri, advogada de Jarbas Vasconcelos, argumentou que o julgamento deveria acontecer na seccional e não no Conselho Federal. Jarbas Vasconcelos também reclama que os conselheiros que vão analisar o caso são os mesmos que decidiram pela intervenção.

Na liminar, o juiz José Márcio da Silveira e Silva aceita o argumento da advogada e diz que "pretender que a competência originária alcance todas as faltas imputadas aos presidentes de seccionais implicaria contrariar o critério territorial estabelecido por lei e criar hipótese de competência originária do Conselho Federal por prerrogativa de função, não prevista em lei".

O juiz observa que a Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, não prevê foro privilegiado para presidentes de seccionais e seguiu a previsão do artigo 70 da norma: "O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal."

Intervenção na OAB do Pará
Foi a primeira vez na história da Ordem que o Conselho federal determina a intervenção em uma seccional. A sessão foi sigilosa, o que gerou críticas de muitos advogados (clique aqui para ler texto sobre a decisão de fazer a sessão secreta). Os cinco diretores que se afastaram da OAB do Pará responderão a processo disciplinar, cuja pena máxima é a perda da carteira da Ordem e, consequentemente, do direito de advogar. A sessão sigilosa que terminou já na madrugada desta segunda-feira (24/10) e foi presidida pelo vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado.

Antes da discussão sobre as acusações de irregularidades na seccional, os conselheiros debateram se a sessão deveria ser sigilosa ou aberta. Decidiu-se pelo sigilo, mesmo sob protestos de muitos dos conselheiros presentes. A conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, apontou a falta de coerência da entidade. “Lutamos muito para que as sessões administrativas dos tribunais, por exemplo, fossem públicas. Foi uma das mais duras lutas e uma das principais vitórias da OAB. Marchamos pela transparência na Constituinte. Por isso, deveríamos discutir nossas questões administrativas também de forma pública”, afirmou.

Cléa não foi a única a votar pela sessão pública. Onze bancadas votaram para que a sessão fosse aberta, mas ficaram vencidos. Por 16 votos, a sessão foi fechada. A secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Melaré, explicou que o sigilo foi determinado com fundamento no artigo 72, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). De acordo com a regra, “o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”.

Pedido de afastamento
Nesta segunda-feira (12/12), Jarbas Vasconcelos e Alberto Antônio de Albuquerque Campos, vice-presidente da OAB-PA, apresentaram representação no Conselho Federal contra o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Eles acusam o advogado de corrupção e improbidade. O pedido foi distribuído entre os conselheiros. Também foram apresentados pedidos de afastamento de Alberto de Paula Machado, vice-presidente, e de Marcia Regina Machado Melare, secretária-geral adjunta. O presidente da OAB se manifestará sobre o assunto ainda nesta segunda-feira. No momento, Ophir Cavalcente acompanha a sessão.

Os dois advogados levaram diversas acusações ao Conselho Federal. Segundo eles, ações que tramitam na Justiça Comum e Federal contra o advogado, caso Ophir Cavalcante fique no cargo, permaneceriam prejudicadas, pois “a pressão atrapalha as investigações”.

Exceção de impedimento: 49.000.2011.005652-1/SCA

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2011, 13h24

Comentários de leitores

3 comentários

Ophir sem moral

João Carlos Frota (Advogado Autônomo - Tributária)

Ainda que fosse o caso de vindita o sr. Ophir não está tendo a mesma postura que costuma quando o caso não é com ele. No mínimo a OAB deveria afastá-lo do cargo, como nós advogados poderemos ser representados por alguém que está acusado de inúmeras práticas delituosas estatutárias. Como não julgados ainda, o Sr. Jader e demais, estes estão afastados, mas de igual modo processado o Sr. Ophir, e ainda não julgado também, portanto, sobre ambos prevalece a presunção de inocência, pode este último gozar de privilégios e tutelas de seus pares. A nota do colégio de presidentes é tiro contra si próprio pois amanhã poderão ser de igual afastados por uma acusação que pode muito bem não prosperar.
Para a OAB que nunca viveu momento tão negro em sua presidencial representação a lei que vale pro Chico não vale pro Francisco.
O sr. Ophir, o qual me recuso doravante tratá-lo por presidente, venho dizendo há tempos tem o telhado de vidro, todavia, preferiu brigar contra tudo e todos, fazendo-se vestal da moralidade, perseguindo a confusão entre sua pessoa e a OAB, esta sim, detentora de inconteste moral a qual neste momento negro pode está em cheque por conta do medo de Ophir.
É como penso.

Supressão de instância

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De fato, a Ordem adota o que eles chamam de "sistema federativo", havendo assim três instâncias de julgamento que não podem ser suprimidas. Correta a decisão judicial.

OPHIR O DITADOR DA OAB

advogado paraense (Advogado Assalariado - Trabalhista)

O Ophir C. F. Júnior, alega que não contribuiu para a Intervenção, mas sua participação foi decisiva nos bastidores, não foi a toa que convocou seu pai para votar, pois ele é conselheiro vitalício da OAB, a sessão foi secreta, desligaram a internet, advogados paraenses certa de 40 foram expulsos do plenario do conselho federal, para que não soubessem que o processo que apurou a tentativa da venda do terreno é processo de exceção, sem contraditório, ampla defesa, pois nengum diretor seccional pode acompanhar os depoimentos, não lhes foi dito pela Dra. Márcia Melaré, em que condição cada diretor foi depor, não mostraram os documentos que acompanhavam a denúncia, somente foi dado prazo para a apresentação da defesa depois que o vice presidente Alberto de Paula Machado, tivesse dado entrevista no Jornal da família Barbalho, declarando que a questão seria grave, e poderia gerar a intervenção, quer dizer, a OAB DO OPHIR RESSUSCITOU O INSTRUMENTO DE REGIMES TOTALITÁRIOS: INTERVENÇÃO ERA ASSIM QUE OS MILITARES AGIAM, DECIDIAM TUDO SECRETAMENTE, FOI O QUE OCORREU NA MADRUGADA DO DIA 23, A MANDO DO OPHIR, O mesmo que agora não explica as graves acusações que pesam sobre ele!!!

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