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Notas Curtas

Votação do projeto que cria TRFs depende do Executivo

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A Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná defende a criação de outros quatro Tribunais Regionais Federais, que teriam sede em Minas Gerais, Paraná, Amazonas e Bahia. Mas em audiência na Câmara dos Deputados sobre o assunto, o presidente da entidade, José Lúcio Glomb, saiu profundamente irritado com o parlamentar Marco Maia (PT-RS). Explica-se: ao lado do governador do estado, ele foi pedir regime de urgência da votação da Proposta de Emenda à Constituição 544, de 2002, que institui os novos tribunais. Em resposta à reivindicação, Marco Maia disse que era preciso, antes de mais nada, uma conversa com o Governo. "Em situações como essa, realmente só o governo que determina a pauta do Congresso Nacional", justificou-se o deputado.

Inversão de ordem
Glomb então concluiu com seus botões: "O deputado Marco Maia deixou claro, literalmente, para todos os presentes na reunião o seguinte: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Com isso, ele deixou claro para todos que o Congresso hoje é refém do Poder Executivo".

Levou a melhor
A disputa travada no Rio de Janeiro entre Bradesco e Itaú pela preferência dos servidores terminou bem para... o Itaú. Cláudio Lopes, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, renovou contrato com a instituição por mais quatro anos, até dezembro de 2015.

Como já havia noticiado esta coluna, a batalha foi parar na televisão, com propagandas voltadas aos servidores. Também renovaram com o banco o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e a Alerj.

AGU no STJ
Não é só na Câmara dos Deputados, no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho da Justiça Federal que a Advocacia-Geral da União tem escritórios avançados. Na terça-feira (6/12), a AGU instalou uma unidade também no Superior Tribunal de Justiça.

"Conhecer de perto as demandas específicas do Tribunal possibilitará uma defesa ainda mais eficiente dos interesses e prerrogativas do STJ. Importante ressaltar que o intercâmbio de informações contribui, ainda, para a atuação preventiva de litígios", disse a secretária-geral de Contencioso da AGU.

Mineração e gás
Especializado em advocacia empresarial, o paraense Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados acaba de inaugurar um novo escritório em Presidente Dutra, na região central do Maranhão. A banca tem 180 advogados e 12 unidades.

A unidade Presidente Dutra nasce vocacionada para atender mineradoras de carvão mineral e gás natural localizadas na região. Em sua carteira estão empresas nas áreas de ferro, cobre, ouro, alumínio, gás e carvão.

Edição da semana
A desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, é a convidada do programa Contraponto desta semana. No programa que vai ao ar na quinta-feira (15/12), ela fala sobre conciliação, mutirão judiciário, aborto, tráfico de drogas e de sua atuação junto às pessoas com problemas psiquiátricos em todo o país. Começa às 7 horas, na TV Justiça.

Gestão do Judiciário
O Instituto Brasiliense de Direito Público passa a oferecer também, a partir de 2013, o curso de Administração. A grade curricular, no entanto, difere de cursos semelhantes encontrados Brasil afora. Dessa vez, a Escola de Administração de Brasília vai ensinar os alunos a, nada mais, nada menos, gerir o Judiciário. O vestibular está marcado para dezembro do ano que vem.

Estudos tributários
A Editora Noeses aproveita o coquetel de abertura do VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, na próxima quarta-feira (14/12), às 19h, em São Paulo, para fazer o lançamento de novos livros. Entre eles, Derivação e Positivação no Direito Tributário, do professor emérito e titular da PUC-SP e da USP Paulo de Barros Carvalho. O evento será na sede do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet), em Higienópolis.

Comércio exterior e legislação
Responsável pela área Aduaneira do Emerenciano, Baggio e Associados — Advogados, Felippe Breda foi nomeado membro efetivo da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB paulista. Ele tem oito anos de experiência no nicho e é professor de Processo Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Prerrogativas da advocacia
Foi um almoço-balanço. Na última sexta-feira, o Movimento de Defesa da Advocacia relembrou, durante encontro do conselho, o que foi feito ao longo de 2011.

O resumo: A entidade apresentou, por exemplo, pedido de ingresso como amicus curiae na ADI contra a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia e o Ministério Público Federal e aderiu à iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de defender a proposta de nivelar os assentos do Ministério Público e da Advocacia nas audiências judiciais.

Nova posição
Os três novos sócios do Leite, Tosto e Barros Advogados já atuavam na banca. São eles: Cristina Alckmin Lombardi, especialista em Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário, Fusões e Aquisições e Contratos; Mariana Monteiro P. Nogueira, especialista em Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário, Fusões e Aquisições e Contrato; e Marcus Vinícius Mingrone, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2011, 12h21

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