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Propriedade intelectual

Futuro do Android será decidido nesta semana nos EUA

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A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (International Trade Commission, ITC), agência subordinada ao Poder Judiciário americano responsável por avaliar disputas entre empresas dos EUA no mercado global e destas com rivais estrangeiras, anunciou que está prestes a emitir uma decisão sobre o processo da Apple contra um fabricante de telefones que disponibiliza o sistema operacional Android, do Google, para celulares inteligentes. Este é o mais importante caso nas mãos dos juízes da ITC, uma agência de pequeno porte que tem atuado no limite de sua capacidade desde que processos envolvendo propriedade intelectual de tecnologias começaram a aumentar nos últimos anos.

De acordo com a edição desta segunda-feira (12/12) do tablóide semanal de assuntos da Justiça, The National Law Journal, a decisão sobre o caso deve sair ainda esta semana, provavelmente na quinta-feira (15/12). A ré é a fabricante de celulares HTC Corporation, sediada em Taiwan, que passou a disponibilizar gratuitamente o sistema Android em seu smartphone. O veredito dos seis juízes que compõem a Comissão de Comércio Internacional, em Nova York, é aguardado com ansiedade e pode transformar o mercado de smartphones e redefinir a política de expansão das redes de alta velocidade 4G.

A expectativa pela decisão do ITC cresceu depois da morte do cofundador e ex-CEO da Apple, Steve Jobs, especialmente após a publicação de sua biografia. Jobs declarou, segundo o biógrafo Walter Isaacson, que estava disposto a levar às últimas consequências uma "guerra termonuclear" contra o dispositivo móvel Android. Steve Jobs costumava se referir ao sistema concorrente, segundo seu biógrafo, como um roubo explícito do projeto desenvolvido pela Apple.

A ação contra a HTC foi ajuizada na Comissão de Comércio Internacional dos EUA em abril de 2010. Depois disso, a Apple moveu ações semelhantes, no mesmo tribunal, contra duas outras fabricantes de telefones que disponibilizam o Android, a Motorola e a Samsung. As outras ações ainda aguardam a decisão do ITC e o resultado do primeiro processo pode determinar a atitude dos juízes em relação aos demais litígios.

De acordo com analistas e publicações que acompanham o caso, a HTC não está em uma posição favorável. Em 15 de junho deste ano, o juiz Carl Charneski, que integrava o tribunal e era oriundo da Justiça Administrativa dos EUA (ramo do Direito americano que dispõe sobre a atuação das agências do governo) decidiu a favor da Apple e contra a HTC no processo sobre quebra de patente do smartphone. Segundo o The National Law Journal, Carl Charneski deixou o ITC para se juntar à butique especializada em propriedade intelectual Brinks, Hofer, Gilson & Lione em Washington D.C.. Dessa forma, a decisão do juiz está sendo revista pelos colegas da ITC, que podem acatá-la ou rejeitá-la ainda esta semana.

Com o substituto de Charneski, são três juízes apontados por democratas (que costumam ser mais flexíveis em questões de quebra de patentes) e outros três indicados por republicanos (mais conservadores quando o tema é infrigimento de propriedade intelectual). As expectativa é que o ITC confirme a decisão do juiz Carl Charneski. Contudo, a HTC tem uma carta na manga. O Escritório de Investigações de Importações Ilícitas da própria ITC produziu um parecer atestando que a companhia de Taiwan não infringiu leis de patentes intelectuais ao usar o Android como base para seu smartphone.

São duas patentes que estão sendo questionadas pela Apple na Justiça em relação ao funcionamento do sistema Android. Na primeira delas, a Apple reclama a propriedade sobre a função que permite ao usuário originar chamadas telefônicas dentro de um e-mail, apenas clicando com o dedo o número de telefone que consta na mensagem. A segunda patente envolve aspectos mais técnicos, sobre como a estrutura do Android é organizada.

A defesa da HTC ficou a cargo de três bancas, a Quinn, Emanuel, Urquhart & Sullivan, a Perkins Coie e a Keker & Van Nest. A Apple foi representada pela Kirkland & Ellis, pela Bridges & Mavrakakis (butique especializada em propriedade intelectual de Palo Alto, Califórnia) e pela Adduci, Mastriani & Schaumberg, de Washington, capital.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2011, 13h25

Comentários de leitores

1 comentário

Lenda

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Piada.
Ter a ridicula pretensão de achar que alguém lá do outro lado do planeta, em países asiáticos faria algum tipo de cópia.
As populares lojinhas de R$ 1,99 são prova de que tudo é original e qualquer coincidência de formato, cores, aparência, funcionamento, letras diferentes de mesmo formato supostamente parecidas e coisas assim SÃO MERA coincidência.
Daí a pretender achar que uma grande corporação faria um produto para rivalizar num mercado que sua concorrente tenta monopolizar é com certeza também uma mera coincidência de eventos.
Falando sério, acho que cada companhia tem que ter seus produtos. Porém, algumas coisas vão ter coisas em comum, quer queira, quer não. Imaginem se a companhia que inventou a porta do automóvel não permitisse que a companhia que inventou o automóvel com banco de usar a mesma idéia?
É complicado é claro, mas acho que dá para rir um pouco. Ninguém, gosta de ver seu trabalho disseminado assim.

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