Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Apoio internacional

Defensoria deve gerir convênio de assistência judiciária

A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) encaminhou nesta segunda-feira (12/11) ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual José Antonio Barros Munhoz (PSDB), um ofício em que pede o apoio das autoridades paulistas para a rejeição do Projeto de Lei Complementar 65/2011. A proposta tira da Defensoria Pública de São Paulo e passa para a Secretaria de Justiça a gestão do convênio de assistência judiciária e seus recursos.

De acordo com o documento, "a proposta contraria o modelo público constitucional de assistência jurídica vigente na República Federativa do Brasil e atenta contra a autonomia institucional da Defensoria Pública, garantida pelo Emenda 45, de 2004, e a previsão constitucional que estabelece a obrigação do estado de prestar orientação e assistência jurídica por meio da Defensoria Pública."

O Projeto de Lei Complementar 65/2001 pode entrar em votação nesta terça-feira (13/12) na Alesp. Atualmente, é a Defensoria Pública que fiscaliza o trabalho dos advogados privados conveniados e administra o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). O projeto é de autoria da OAB-SP e foi apresentado pelo deputado estadual Campos Machado, integrante do PTB, partido pelo qual se candidatará à prefeitura de São Paulo no próximo ano o atual presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Representantes de instituições da sociedade civil, em apoio à Defensoria Pública de São Paulo, realizarão Ato Público, na Alesp, nesta terça-feira (13/12). De acordo com a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), a concentração está marcada para às 15 horas e deve contar com a participarão  mais de 600 membros da sociedade civil, além de defensores e servidores da Defensoria Pública vindos de todas as regiões de São Paulo e outras cidades, como Guarulhos, São José dos Campos, São Carlos e Santos. 

Clique aqui para ler o ofício encaminhado ao governador de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2011, 21h02

Comentários de leitores

2 comentários

Mentiras que precisam ser desmentidas

LuizEduardo (Outros)

Prezado Daniel,
Sempre acompanho seus comentários e percebo que Vossa Excelência tem ódio da Defensoria. Seria isso fruto do insucesso nos concursos realizados?
De toda forma, pouco importa. Sugiro a leitura do texto do Dr. José Carlos Dias na Folha de São Paulo de hoje - JOSÉ CARLOS DIAS, advogado criminal, é conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Foi ministro da Justiça no governo FHC e secretário da Justiça no governo de André Franco Montoro, em São Paulo.
A questão dos eucaliptos, pelo que parece, se refere à proteção do meio ambiente e da população carente que sofre com o êxodo rural.
Agora quem controla a Associação INTERNACIONAL eu não sei dizer, só sei que o subscritor do referido ofício não me parece um brasileiro.
Atenciosamente,

liberdade já !Pelo fim do monopólio de pobre pela Defensoria

daniel (Outros - Administrativa)

liberdade já !Pelo fim do monopólio de pobre pela Defensoria.
Defensoria usa a verba para proteger "eucaliptos".
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas é controlada por brasileiros e quer intrometer em temas internos sem entender o sistema em si.
Em nenhum país do mundo a Defensoria atua como um sindicato de Defensores para controlar e explorar as verbas destinadas aos carentes.

Comentários encerrados em 20/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.