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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A população do Pará vai às urnas, neste domingo (11/12), para decidir pela primeira vez no Brasil sobre a criação de novos Estados. Cerca de 4,8 milhões de eleitores do Estado foram convocados a opinar se o território de 1,2 milhão de km² deve ser repartido em três — Carajás, Tapajós e Pará. Segundo a Datafolha, 65% dos eleitores não querem a criação do Carajás, e 64% são contra a separação do Tapajós. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, Jornal de Brasília e O Globo.


Super salários
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais.

De acordo com o jornal, a radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto — o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65.


Golpe no TRT
Trabalhadores, empresas e até mesmo a União foram vítimas do rombo que teria sido provocado por uma servidora pública cedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, que pode chegar a R$ 7 milhões. O valor é estimado por autoridades e advogados que acompanham as investigações da Corregedoria do tribunal e da Polícia Federal. O prejuízo levou a Advocacia-Geral da União a montar uma força-tarefa que está trabalhando neste fim de semana.

As investigações conduzidas preliminarmente pela Corregedoria do tribunal mostram que a funcionária encaminhava ofícios falsos aos bancos solicitando a transferência dos valores para contas bancárias indicadas por ela. A comunicação era feita como se fosse uma ordem judicial. Logo em seguida, a funcionária apagava os rastros, eliminava os documentos na vara, para não ser descoberta. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Eliana Calmon
Quase três meses depois de dizer que há “bandidos de toga” na magistratura, a ministra Eliana Calmon avalia que o Conselho Nacional de Justiça saiu fortalecido da crise desencadeada pela reação da cúpula do órgão a sua declaração. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, a ministra do Superior Tribunal de Justiça disse que acredita que conseguiu “estressar” a magistratura, que qualifica de corporativista. Ela espera que o Supremo Tribunal Federal mantenha a competência originária do CNJ para abrir processos disciplinares contra juízes. O aguardado julgamento da ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ainda não tem data marcada.


Crime ambiental
A Polícia Federal prepara o indiciamento de administradores da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, por crime ambiental, informa reportagem publicada na edição deste domingo do jornal Folha de S. Paulo. A empresa é suspeita de poluir o rio Iguaçu, na Baixada Fluminense, com o despejo de óleo, substâncias químicas e carga orgânica acima do permitido por lei. A Petrobras nega vazamento.


Opinião
De acordo com o editorial do jornal Folha de S. Paulo, temendo uma derrota na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) decidiu retirar para reexame o parecer em que, apesar de concessões à bancada religiosa, defendia a aprovação da lei. O texto informa que, segundo entidades de defesa dos direitos de homossexuais, cresce o número de assassinatos motivados por homofobia no Brasil.

“É justificável, portanto, a aprovação de uma lei específica para coibir tal comportamento. O projeto, sem dúvida, está a exigir ajustes. É de esperar que o adiamento da votação propicie a oportunidade de realizá-los”.


Opinião
A coluna do jornalista Valdo Cruz, do jornal Folha de S. Paulo reporta que, ao final de um jantar, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, perguntou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se não dava para aprovar pelo menos R$ 1 bilhão de aumento salarial do Judiciário no Orçamento de 2012. Ideli respondeu de pronto. "Não." Mas o líder insistiu. Disse que é pouco dinheiro e que não fará grande diferença. A ministra rebateu: "Não, não e não, a presidente não quer, vai gerar um efeito cascata em outras categorias, o que pode comprometer o ajuste fiscal".

“A cena mostra como é forte o lobby do Judiciário e como, até aqui, pelo menos, a presidente se mantém disposta a fazer um ajuste fiscal forte o suficiente para segurar a inflação e permitir que o Banco Central siga reduzindo a taxa de juros”.


Opinião
Na seção Tendências e Debates deste domingo, do jornal Folha de S. Paulo, Santiago A. Canton, secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, considera que a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, impulsionou uma das mudanças de paradigma mais importantes na história da humanidade, ao reconhecer os direitos de todos os seres humanos "sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição".

“Esse foi o primeiro passo na construção de uma estrutura jurídica universal que aspirava acabar com milhares de anos de injustiças para milhões de pessoas. Foi um momento histórico em que prevaleceu um espírito de grandeza e esperança”, afirmou Canton.


 

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2011, 11h44

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