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Reforma do CPC

Justiça não anda enquanto Estado for obrigado a recorrer

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A culpa das ações e recursos do Estado no abarrotamento da Justiça apareceu nos primeiros dez minutos da conferência que debateu o novo Código de Processo Civil na Assembleia Legislativa de São Paulo, na última sexta-feira (9/12).

"Sabemos que o Judiciário só não é melhor por causa do seu maior cliente, que é Poder Executivo, que é useiro e vezeiro em atrasar [o andamento de processos]", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que é relator-parcial do Projeto de Lei 8.046/2010, que propõe o novo CPC, na Câmara dos Deputados.

O novo código pretende diminuir as possibilidades de ações protelatórias, impedindo recursos sobre assuntos já pacificados nos tribunais, afirma o relator do projeto, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Para o procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos, que viajou de Brasília a São Paulo para participar do debate (com uma fala de 10 minutos), o código só auxiliará a diminuir o fluxo de recursos se dispensar a Advocacia-Geral da União de recorrer em ações que tratam de matéria pacificada.

"Atualmente, temos uma resolução do órgão que dá aos advogados públicos o direito de não recorrer em ações trabalhistas cujo valor seja igual ou inferior a R$ 10 mil, mas isso ainda é pouco. O código deverá tirar a obrigação de recorrer, que é colocada por lei."

Atualmente, uma resolução que está sendo elaborada pela Advocacia-Geral da União poderá desobrigar advogados públicos de ajuizar processos ou recorrer contra matérias já pacificadas nos tribunais superiores.

A determinação por um lado iria ao encontro dos anseios da advocacia pública que reivindica mais autonomia, e de outro facilita o trabalho de advogados privados que, quando têm demandas contra a União precisam invariavelmente enfrentar uma enxurrada de recursos.

Leia aqui a íntegra no projeto do novo CPC.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2011, 8h39

Comentários de leitores

4 comentários

A CULPA ESTÁ CAINDO NO MAIS FORTE, DESTA VEZ

Deusarino de Melo (Consultor)

O maior culpado pelo entrave causado pelos excessivos e abusivos RECURSOS não é o Estado. Ele pode até ter dado início ao uso, mas hoje são os ricos empresários, os banqueiros, os industriais e outros famosos os que mais apresentam, por todos os meios, RECURSOS às vezes abjetos e descsarados. Por conta disso, o entrave no tráfego processual, chegando a congestionamentos colossais... Quem lucra? O Estado? Não. E sim os advogados gananciosos, os juizes inescrupulosos, desembargadores oportunistas etc. etc. etc. O Estado está levando a culpa pelos outros...

Corrigindo

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Acho interessante colocar a culpa da desídia da Justiça no Estado.
Em uma Vara de Família não há atuação da União, Estados e Municípios E OS PROCESSOS NÃO ANDAM!!!
Em uma Vara Penal e de Execução Penal quem representa a sociedade é o Ministério Público E OS PROCESSOS NÃO ANDAM!!!
Em uma Vara Cível não há atuação da União, Estados e Municípios E OS PROCESSOS NÃO ANDAM!!!
COMO JUSTIFICAR O ATRASO NAS VARAS COMUNS, SE NÃO HÁ ATUAÇÃO DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS???
A JUSTIÇA SOMENTE VAI ANDAR QUANDO OS JUÍZES RESOLVEREM TRABALHAR OITO HORAS DIÁRIAS, CINCO DIAS POR SEMANA, PARAR COM 60 DIAS DE FÉRIAS + RECESSO DE FIM DE ANO + FERIADOS (DIA DA JUSTIÇA, DIA DO SERVIDOR PUBLICO, DIA DO JUIZ, DENTRE OUTROS)!!!

Muito engraçada a falácia do articulista

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Acho interessante colocar a culpa da desídia da Justiça no Estado.
Em uma Vara de Família não há atuação da União, Estados e Municípios E OS PROCESSOS NÃO!!!
Em uma Vara Penal e de Execução Penal quem representa a sociedade é o Ministério Público E OS PROCESSOS NÃO ANDAM!!!
Em uma Vara Cível não há atuação da União, Estados e Municípios E OS PROCESSOS NÃO!!!
COMO JUSTIFICAR O ATRASO NAS VARAS COMUNS, SE NÃO HÁ ATUAÇÃO DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS???
A JUSTIÇA SOMENTE VAI ANDAR QUANDO OS JUÍZES RESOLVEREM TRABALHAR OITO HORAS DIÁRIAS, CINCO DIAS POR SEMANA, PARAR COM 60 DIAS DE FÉRIAS + RECESSO DE FIM DE ANO + FERIADOS (DIA DA JUSTIÇA, DIA DO SERVIDOR PUBLICO, DIA DO JUIZ, DENTRE OUTROS)!!!

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