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Deuses e escravos

Poder de juízes em novo CPC gera reclamação

Por 

[Assembleia Legislativa de São Paulo]"O novo Código de Processo Civil transforma juízes em deuses e advogados em escravos." Com essa frase de efeito, o professor de Direito Antônio Cláudio Costa Machado critica o novo CPC, afirmando que este dá a juízes poderes demais.

Para Machado, os esforços para aprovar o novo código rapidamente empobrecem os debates sobre ele e tiram energia do que o professor considera a real necessidade para acabar com o mau funcionamento do Judiciário: um choque de gestão administrativa.

A voz de Machado foi uma das que ecoaram no auditório com pouco mais de 20 pessoas da Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 9, quando desembargadores, advogados e deputados debatiam o novo CPC.

O professor não foi o único a dizer que o Brasil não precisa de um novo código. Para Milton Paulo de Carvalho, que representou a Academia Paulista de Letras Jurídicas, o Código de 1973 "é um dos mais avançados do mundo e poderia ser, no máximo, aprimorado. Não substituído".

O projeto do novo código, em tramitação na Câmara dos Deputados, contém, segundo Carvalho, "ofensas gravíssimas" à liberdade, que ele considera marca do atual CPC. Isso se dá, por exemplo, em artigo que possibilita ao juiz prestar tutela sem que seja necessário pedido da parte.

"Nenhum juiz deverá prestar tutela se uma parte não requerer. Não se meta o Estado onde não é chamado, pois isso constitui violência."

Para Carvalho, o projeto do CPC se assemelha mais a um código judiciário do que a um código de processo. "É um código estatal de jurisdição, diz como ela atua e como a ela devem se dirigir os jurisdicionados."

Transtornos para adaptação
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil também se posicionou contrária ao novo código. O advogado Clito Fornaciari Júnior, que representou a entidade no evento, afirmou que a construção do projeto não se deu de forma democrática.

"O atual CPC tem ideias mais liberais do que esse que a gente está discutindo, que estão colocando sob um rótulo de democrático. Na elaboração do projeto, o ministro [Luiz] Fux percorreu o Brasil inteiro só falando sobre o projeto, sem ouvir ninguém."

O advogado argumenta que a adoção de um novo código levará transtornos a profissionais do Direito. Segundo Fornaciari, grande parte dos advogados atua em situação precária, e a mudança traria transtornos para adaptação, como ele afirma ter ocorrido em 1973, quando o atual código entrou em vigor.

Para exemplificar a situação dos profissionais, ele citou o foro regional da Freguesia do Ó, em São Paulo, que já funciona com processos digitais. "A grande maioria dos advogados que militam naquele foro não tem os instrumentos para mandar petição online. Muitos ainda usam a máquina de escrever."

Durante o evento em São Paulo o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do Projeto de Lei 8.046/2010, que propõe o novo código, apresentou o projeto e seus avanços, como criação e supressão de instrumentos visando a maior celeridade da Justiça.

Barradas contou que está viajando por todo o país recolhendo sugestões para melhoria do código. Na segunda-feira (12/12), o deputado deverá receber as propostas de alteração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

Leia aqui a íntegra no projeto do novo CPC.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2011, 8h26

Comentários de leitores

18 comentários

O excesso de Poder permite a tirania!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Caro Deusarino, pedindo vênia, para discordar da respeitável opinião,contudo, quando se questiona o Poder delegado aos julgadores carreado no dúbio projeto do CPC, à evidência, que se combate o "excesso", que nada tem a ver, efetivamente, com a autonomia judicatória que legitima o exercício da função julgadora.

Pode existir um Juiz sem PODER?

Deusarino de Melo (Consultor)

Eu acho que os advogados estão querendo botar sela, arreios e meter esporas na Magistratura.Se não quiserem até botar o Juiz na cela. Como pode uma mente que diz normal, sã, razoável e sensata, achar que um juiz não deva ter poder?
Aliás, é justamente exercer o poder que lhes é outorgado pelo cargo e pelo título que tem causado transtorno, por inveja, incompetência e prejuizo monetário a certos advogados que quertem porque querem ensinar o Magistyrado a como trabalhar, como se não houvera este prestado concurso e estudado com asfinco, dias e noites a fio... UIm bom juiz, é claro... Há outros que não são dignos de exercdr nem a metade do poder que detêm, mas isso não cabe aqui e agora.
Estamos falando exatamente de uma hierarquia que os causídicos querem derrubar a qualquer custo: JUIZ é Juiz e tem de ser espeitado e obedecido, não enfrentado e discutido como sói ocorrer na maioria das vez, nos dias de hoje. Sentença é sentença e, como tal deve ser acatada, senão para que ser exarada? Eu tenho um processo contra o BMG onde pífios advogados dizem na cara do Magistrado que sua sentença está eivada de vícios, que deveria ter sido assim e assado... Isto passa de qualquer limite... Ensinar ao Juiz o que fazer não é o papel do causídico, ou é? Estarei enganado ou o advogado quer mandar e saber mais que o JUIZ?
Isto eu vi aqui no Brasil, aqui no Ceará. Tenho provas escritas com timbre nos papéis do escritório e tudo, para quem não acreditar e quiser ver com os próprios olhos...

Atualização do CPC ... e do Judiciário.

ALEXANDRE PÓVOAS (Advogado Autônomo - Civil)

Lei boa nem sempre é lei nova. A atualização do CPC seria muito bem vinda se com ela o Judiciário também se atualizasse, principalmente quanto ao melhor aparelhamento cartorial, entrave maior do caminho processual. Cartórios abarrotados de processos e sem serventuários com número mínimo para dar andamento razoável à tramitação ainda é o que mais dificulta o bom andamento processual. Todo o esforço aplicado na construção de uma lei nova esbarrará, sempre, na morosidade cartorial, fato corriqueiro nos cartórios de comarcas do interior do Brasil. Nas cidades maiores tudo é mais fácil até porque a mídia é mais atuante, mas nas comarcas perdidas no nosso imenso território tudo é diferente. Seria muito bom se a edição de lei nova pudesse mudar esta nossa realidade, mas não é o que acontece.
Por outro lado, atualizar o CPC é consolidar as garantias conquistadas, melhorando o que já é bom. Não vejo com bons olhos tanto poder nas mãos de juízes com tão poucos recursos para sanar tantos erros diariamente cometidos. Vamos nos esforçar para melhorar o aparelhamento do Judiciário porque o advento de novo CPC não tem o condão de fazer os processos tramitarem mais rapidamente.

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