Oficiais da Marinha Mercante fecham acordo salarial

Depois de um ano e meio de negociações, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) fecharam acordos coletivos de trabalho nessa sexta-feira (9/12), no Tribunal Superior do Trabalho, que beneficiarão aproximadamente 1.600 empregados de 27 empresas do setor.

A categoria de oficiais da Marinha Mercante, que inclui pilotos, comandantes, chefes de máquinas e eletricistas, terá reajustes salariais de 8%, relativos ao período de 1º/2/2010 a 31/1/2011, e 9% de 1º/2/2011 a 31/1/2012. Com os acordos assinados, os menores salários ficarão em torno de R$ 10 mil, e os maiores, em cerca de R$ 18mil.

No dia 14 de novembro, os empregados da empresa de navegação Seacor deram início ao movimento grevista da categoria pleiteando reajustes salariais de até 40%. Nesse meio tempo, o Syndarma ajuizou dissídio coletivo com pedido para que a greve fosse declarada abusiva. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que examinou o caso, não declarou a paralisação abusiva, mas determinou que a categoria mantivesse em funcionamento pelo menos cinco embarcações (quatro no Rio de Janeiro e uma em Itajaí, no Estado de Santa Catarina).

A ministra considerou como atividade essencial o serviço de apoio marítimo às empresas que realizam pesquisa e exploração de gás e petróleo desenvolvido pela Seacor e aplicou o artigo 10 da Lei 7.783/1989 (Lei de Greve), que garante a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Negociações
Na audiência de conciliação do dia 29 de novembro no TST, representantes dos trabalhadores informaram que a greve tinha sido suspensa após 13 dias de paralisação, tendo em vista o dissídio coletivo. Por sua vez, o sindicato patronal esclareceu que já havia celebrado acordos com outras categorias marítimas, como o pessoal de guarnição, apesar do impasse com o Sindmar.

Na audiência dessa sexta-feira, a ministra Cristina Peduzzi se disse feliz com o avanço das negociações e a celebração dos acordos. Dos representantes dos trabalhadores e das empresas, a ministra ouviu elogios quanto à atuação do TST em todo o processo. O presidente do Sindmar, o oficial da Marinha Mercante Severino Almeida Filho, considera o momento histórico. O vice-presidente do Syndarma e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), Ronaldo Lima, afirmou que os acordos afetam relações de emprego em mais de 300 embarcações no país.

Durante a audiência, o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva solicitou mais tempo para examinar as cláusulas dos acordos firmados. A ministra Cristina, então, pediu ao representante do Ministério Público do Trabalho para que, se possível, ele apresentasse o seu parecer já na próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que será realizada na segunda-feira (12/12). Do contrário, com o recesso do Poder Judiciário, os acordos só poderão ser homologados pela SDC a partir de fevereiro do ano que vem, quando recomeçam as atividades na corte. A vice-presidente do TST afirmou, ainda, que as empresas podem colocar em prática os acordos, pois eles têm eficácia imediata. Com informações da Asessoria de Imprensa do TST.