Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Atendimento ininterrupto

TJ-SP aumentará número de juízes durante recesso

Por 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, informou que adotará as medidas para que no período de recesso forense o número de juízes nas escalas normais de primeira instância seja aumentado para garantir a adequação do atendimento e o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, de acordo com o disposto no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal (a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente). As mesmas providências serão tomadas pelas Presidências das Seções de Direito Público, de Direito Privado e de Direito Criminal, em relação aos plantões de segunda instância.

Nos períodos de 20 a 23/12, de 26 a 30/12/2011 e de 2 a 6/1/2012 serão designados três juízes para o plantão criminal, três juízes para o plantão cível e dois juízes para o plantão da infância e juventude. A medida atende à Resolução 08/2005 do CNJ, que exige a garantia do atendimento de casos urgentes, novos ou em curso por meio de plantões.

O Conselho Nacional de Justiça já havia recomendado aos tribunais de Justiça dos estados que cumpram as regras da Resolução do CNJ 08/2005. Além de determinar o aumento do número de juízes, Bedran suspendeu os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões. A intimação de partes ou advogados ficará suspensa durante esse período.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2011, 17h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.