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Obras de reforma

Suspensa licitação de empresa para fiscalizar aeroporto

A licitação de uma empresa para fiscalizar as obras de reforma e ampliação no aeroporto internacional de Manaus (AM), uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, deve continuar suspensa. A decisão foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, que considerou que não há grave lesão na medida judicial, uma vez que as obras foram iniciadas no dia 16 de novembro.

O ministro lembrou que, na primeira etapa, a fiscalização pode ser feita pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O caso é contestado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) na Justiça Federal.

Mandado de Segurança coletivo foi apresentado e a 3ª Vara do Estado do Amazonas concedeu liminar para suspender o processo licitatório. De acordo com a decisão, os serviços que envolvem o objeto do pregão “são bastante diversificados e visam à fiscalização de obra de engenharia específica, que por esse motivo demandam procedimentos e a contratação de profissionais especializados”. Por isso, não se enquadrariam na hipótese prevista na Lei 10.520, de 2002. Diante da liminar, a Infraero recorreu ao STJ, com pedido de Suspensão de Segurança. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

SS: 2.532

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2011, 12h46

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