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Comentários de leitores

11 comentários

Leia bem, Excelência...

Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

Google: você quis dizer "os servidores fazem, eu assino"?
"Excelência", reveja seus comentários, pois o senhor está se omitindo sobre uma boa parte deles. A especulação foi sua, não minha. Se o senhor tivesse se atido apenas a dizer que a situação precisa ser melhor esclarecida, pois diversos fatores poderiam revelar que os honorários foram, de fato, fixados dentro dos padrões do art. 20 do CPC, tudo bem (embora, como eu afirmeu, R$ 168,00 é um valor ridículo em qualquer hipótese).
Mas o senhor foi além, ironizando com o senso comum. Vendo isso, a única coisa que eu propus foi seguir a sua linha de "argumentação", como expressamente consignado em meus comentários, pois se de um lado os alguns juízes, como o senhor, acreditam que a atividade da maioria dos advogados se resume à redigir uma petiçãozinha, pela qual deveriam se sentir muito bem remunerados; do outro lado há uma boa margem de advogados que acreditam que o pronome "Excelência" deveria ser, de fato, utilizado para tratar com os assessores e não com os magistrados.
Repito: Qualquer argumento vindo de alguém que não tem prazos pra cumprir (alguém aí já teve um ED decidido em cinco dias?), que tem uma boa remuneração, tem dois períodos de férias durante o ano, e ainda assessores para "minutar", e servidores da área administrativa para auxiliar com o andamento dos serviços, não impressiona. Da mesma maneira como não impressiona o seu posicionamento sobre a situação.
No mais, Excelência, espero que o senhor não leia as petições que chegam no seu gabinete da mesma maneira como leu meu comentário, do contrário, haja recurso para corrigir seus equívocos.
Dessa vez resumirei o meu recado, e o colocarei de forma bastante objetiva: "Excelência", se for pra falar bobagem, fique calado, sim?

Vamos fazer um acordo?

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Gostei. Vamos fazer um acordo. Mas é preciso que todos concordem. É o seguinte: os "assessores" não fazem mais nenhuma minuta. Apenas amarram, carimbam, encartam folhas, expedem certidões e formam uma fila indiana para que o juiz despache, um a um, todos os processos. Considerando que na vara em que trablaho tramitam cerca de 5 mil processos (e em outras, por circunstâncias as mais diversas, quantidade às vezes bastante maior), vai demorar um pouco mais a tramitação de cada qual, mas eu asseguro, sem falsa modéstia: tenho conhecimento técnico e estilo para proferir sentenças, decisões e despachos muito melhores do que os que hoje sou obrigado a proferir.
...
Se alguém pensa que o sistema atual é uma escolha minha, engana-se! Não tenho nenhum prazer com ele. Gosto mesmo dos provimentos que tenho a oportunidade de redigir pessoalmente, de cabo a rabo. Se valho-me desse sistema de delegação, não é por escolha, é no interesse do jurisdicionado! Então, vamos combinar: eu faço tudo pessoalmente e ninguém reclama da demora. Feito?
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De todo modo, mesmo no sistema atual, saibam todos: os servidores minutam, eu profiro.

Reitero...

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Não generalizei absolutamente nada. Disse apenas o que me parece evidente (é a minha avaliação, naturalmente): não é possível saber se o valor é aviltante, sem saber o trabalho a que se refere. Não disse que advogados trabalham mal, não especulei se exploram estagiários, se utilizam os recursos da informática "ctrl + C, ctrl + V". Nada disso. Disse apenas que não é possível avaliar os honorários arbitrados sem ter conhecimento do trabalho que eles se propõem remunerar... Data venia... De resto, Saulo, não vou comentar a afirmação leviana ("quem trabalha são os assessores"), por se tratar de especulação sua, e de muitos, já que você desconhece a minha rotina e a da maioria dos juízes.
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No exemplo que dei, tratava-se de embargos a execução, de forma que todo o trabalho referido pelo advogado Marcos Pintar no comentário abaixo haveria de ter sido contemplado na ação "principal", de conhecimento, condenatória. Sem falar que há os honorários contratuais... Mas, como disse, não sabemos nada, então como criticar, senão por interesse meramente corporativista?
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Já fui advogado, público e privado, e não desconheço a realidade. Apenas não posso concordar com honorários sempre e sempre referenciados ao valor da causa. (Aliás, não sabemos sequer se não o foram, não é mesmo? O MM. Magistrado execradp pode perfeitamente ter condenado em 10% do valor atribuído à causa, que no caso corresponderia a R$1680,00). Por uma simples razão: a lei determina de forma distinta. Está lá, no art. 20 do CPC, com todas as letras.
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Enfim, reitero, mesmo sabendo que o tema fere suscetibilidades, mas acreditando no direito à livre manifestação do pensamento e consciêcia, e esperando, portanto, não ser agredido por isso. Contra-argumentar vale.

Toda uma diferença

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, em relação às considerações do Saulo Henrique Mendonça Correia sobre a atuação de "assessores", posso dizer que acabei de chegar do Fórum com uma certidão que havia requerido. Após perguntar aos servidores se estava pronta, pediram-me uns 5 minutos porque o processo precisava ser "levado ao juiz" para assinar o despacho, ficando claro que os próprios servidores haviam preparado a decisão e o magistrado só iria assinar. Sem querer generalizar, nem todo o trabalho dos magistrados são feitos pelos próprios magistrados, da mesma forma que auxiliares, secretárias e estagiários fazem boa parte do trabalho dos advogados. Porém, quem paga os vencimentos de assessores e servidores é o Estado, e quem paga os salários de auxiliares, secretárias e estagiários são os advogados. Isso faz toda uma diferença.

deduções

Luciano Godoi (Outros)

De forma grosseira o coitado pagou para trabalhar:
honorários: R$ 168,00, dos quais devem ser deduzidos, AINDA QUE PROPORCIONALMENTE:
- aluguel
- condomínio
- secretaria
- INSS
- anuidade OAB
- contador
- estagiário
- luz
- água
- papel
- tinta de impressora
- computador
- telefone
- internet
- publicações em diário
- gasolina
- estacionamento
Vou deixar de fora: livros, horas de trabalho próprio e para acompanhamento.

Veja bem, Exelência...

Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

Veja bem, Excelência, se é para (não) argumentar com o "senso comum", então creio que uma pequena indagação seja pertinente: Para que aumentar os subsídios dos juízes federais, se todos nós "sabemos" que quem trabalha são os assessores?
Não generalize, Excelência, pois o teto da magistratura é de vidro. Afinal de contas, quantas interlocutórias não se escondem no permissivo legal da fundamentação sucinta para o famoso "indefiro por não ver presente os pressupostos legais"? E quantos magistrados não se escondem por trás do igualmente famoso "ctrl+c, ctrl+v" para proferir decisões em série?
Mesmo que tenha sido um trabalho "fácil", e uma petição simples, principalmente para quem, como VossA Excelência, não tem que cumprir prazos, no final do mês tem seu dinheiro garantido, por um trabalho que, muitas vezes é jogado na costa de terceiros (assessores), R$ 168,00 é um valor ridículo.

Comparação legítima

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Só seria adequado comparar se levássemos em consideração o custo total que o Judiciário tem com um processo, considerando a remuneração paga a servidores e magistrados, papel, tinta, eletricidade, além de outras. Dados do CNJ mostram que a despesa média de um processo judicial no Brasil é de cerca de 10 mil reais. Grosso modo, é a despesa que um advogado também dispende para patrocinar uma demanda, já que a quantidade de tempo e material consumido é praticamente a mesma no Judiciário e na advocacia, em um mesmo processo.

Tudo diferente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não, prezado Marcello Enes Figueira (Juiz Federal de 1ª. Instância). A comparação que faz não é apropriada. Para redigir a "sentença" ilustrativa como magistrado teria recebido o feito já pronto no gabinete, nada tendo a fazer senão prolatar o despacho e assinar, não gastando mais do que dois minutos como disse. Na advocacia é tudo muito diferente. O Advogado precisa receber o cliente, ter uma secretária para agendar horários, precisa de um lugar onde ele possa esperar, depois precisa entender o litígio, explicar a possível solução, redigir a peça, levá-la ao Fórum, e ainda por cima aguardar as vezes anos ou até décadas para ser remunerado. Deve comprar o computador que usa, o papel, a tinta, e tudo o mais, que gera despesas elevadas. No meu caso, apenas a título exemplificativo, apenas para ir até o Fórum com uma petição de duas folhas, protocolá-la e voltar já são uma hora inteira de tempo consumido, se o trânsito estiver bom. Tem que ter um carro para isso, pagar salário de auxiliares se não for pessoalmente, combustível, etc., etc. É tudo muito diferente na advocacia.

JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA TAL
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FULANO DE TAL, nos autos dos embargos à execução opostos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, citado na forma do art. tal do CPC, vêm apresentar sua impugnação nos seguintes termos:
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Os cálculos que instruem a petição inicial da execução ajuizada pelo embargado estão em estrita conformidade com o título executivo. Os embargos que ora se impugna, por outro lado, não indicam quaisquer das causas dispostas no art. 741 do CPC.
...
Diante do exposto, requer o embargado seja declarada a improcedência da pretensão, de forma que a execução prossiga de acordo com os cálculos apresentados às fls. x dos autos principais.
...
...
...
Afinal, como podemos discutir se o valor é irrisório sem saber qual foi o trabalho do advogado? Terá sido meramente redigir uma petição como essa (além de acompanhar uma tramitação para lá de simples)? Não custa lembrar que, nessa hipótese, os honorários são fixados pela observância dos critérios dispostos no art. 20, § 3.º, do CPC, a saber: (a) o grau de zelo do profissional; (b) o lugar de prestação do serviço; e (c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
...
Eu sentir-me-ia muito bem remunerado se recebesse R$168,00 para cada três pequenos parágrafos como esses que redigisse. Afinal de contas, minha hora trabalhada vale aproximadamente R$83,00 (aviltante?) e não gastei nem dois minutos para redigir esse modelo.
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Que venham as pedras!

Delinquência ou delírio?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É difícil dizer se essa campanha permanente da magistratura visando mitigar ao máximo a remuneração dos advogados se dá por ímpeto delinquente ou por problemas mentais. Fato é que o fenômeno existe, e está aí para quem quiser ver. Na minha opinião a situação só será revertida quando houver um órgão do Judiciário específico para tratar da questão da verba sucumbencial, e dirimir conflitos relacionados à verba contratual, admitindo-se a ampla assistência e participação dos interessados e transmissão ao vivo pela televisão. Do contrário, pode-se fazer lei específica, criminalizar a mitigação de honorários, e adotar qualquer outra medida que não haverá solução ao problema.

CAMPANHA SILENCIOSA

Coelho (Advogado Autônomo)

Essa é uma campanha silenciosa urdida por muitos magistrados desse País para aviltar os honorários advocatícios, ocorre diuturnamente na Justiça Brasileira, que deve ser combatida pela OAB em todos os Estados. O motivo, um dos sete pecados capitais.

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