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Dignidade da profissão

OAB-ES apoia advogada contra honorário de R$ 168

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, conseguiu suspender o julgamento de um recurso em que se discute a fixação de honorários aviltantes à advogada da causa. Mafra pediu a suspensão do julgamento,nesta quinta-feira (7/12), para se habilitar como assistente da advogada.

O estado do Espírito Santo foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Linhares a pagar a honorários no valor de R$ 168 à advogada e ela apelou. Homero Mafra que estava presente à sessão pediu a palavra e solicitou que fosse suspenso o julgamento e retirado da pauta, para que a Ordem intervenha como assistente. "A Ordem vai defender a dignidade da profissão", afirmou o presidente.

"Não se pode admitir que os honorários sejam fixados em valores aviltantes. Quando se fixa honorários em R$ 168, que é bem menos que o valor do salário mínimo, o que há é o aviltamento da profissão do advogado. É um desprezo do magistrado pela advocacia", ressaltou o presidente da seccional.

Para Homero Mafra, a "Ordem não pode admitir que seja vilipendiado o trabalho do advogado". "Por iniciativa do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, há uma campanha nacional de valorização dos advogados a qual a OAB-ES se associa. Por isso, a necessária intervenção da Ordem para que os honorários sejam fixados em valores compatíveis com a dignidade da profissão", afirmou.

Campanha 
Na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em novembro, foi aprovada a Campanha Nacional Contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. A partir de agora, a OAB funcionará como assistente em todos os processos que tratarem dos honorários para defender o direito que os profissionais da advocacia têm aos honorários de sucumbência. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-ES.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2011, 8h01

Comentários de leitores

11 comentários

Leia bem, Excelência...

Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

Google: você quis dizer "os servidores fazem, eu assino"?
"Excelência", reveja seus comentários, pois o senhor está se omitindo sobre uma boa parte deles. A especulação foi sua, não minha. Se o senhor tivesse se atido apenas a dizer que a situação precisa ser melhor esclarecida, pois diversos fatores poderiam revelar que os honorários foram, de fato, fixados dentro dos padrões do art. 20 do CPC, tudo bem (embora, como eu afirmeu, R$ 168,00 é um valor ridículo em qualquer hipótese).
Mas o senhor foi além, ironizando com o senso comum. Vendo isso, a única coisa que eu propus foi seguir a sua linha de "argumentação", como expressamente consignado em meus comentários, pois se de um lado os alguns juízes, como o senhor, acreditam que a atividade da maioria dos advogados se resume à redigir uma petiçãozinha, pela qual deveriam se sentir muito bem remunerados; do outro lado há uma boa margem de advogados que acreditam que o pronome "Excelência" deveria ser, de fato, utilizado para tratar com os assessores e não com os magistrados.
Repito: Qualquer argumento vindo de alguém que não tem prazos pra cumprir (alguém aí já teve um ED decidido em cinco dias?), que tem uma boa remuneração, tem dois períodos de férias durante o ano, e ainda assessores para "minutar", e servidores da área administrativa para auxiliar com o andamento dos serviços, não impressiona. Da mesma maneira como não impressiona o seu posicionamento sobre a situação.
No mais, Excelência, espero que o senhor não leia as petições que chegam no seu gabinete da mesma maneira como leu meu comentário, do contrário, haja recurso para corrigir seus equívocos.
Dessa vez resumirei o meu recado, e o colocarei de forma bastante objetiva: "Excelência", se for pra falar bobagem, fique calado, sim?

Vamos fazer um acordo?

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Gostei. Vamos fazer um acordo. Mas é preciso que todos concordem. É o seguinte: os "assessores" não fazem mais nenhuma minuta. Apenas amarram, carimbam, encartam folhas, expedem certidões e formam uma fila indiana para que o juiz despache, um a um, todos os processos. Considerando que na vara em que trablaho tramitam cerca de 5 mil processos (e em outras, por circunstâncias as mais diversas, quantidade às vezes bastante maior), vai demorar um pouco mais a tramitação de cada qual, mas eu asseguro, sem falsa modéstia: tenho conhecimento técnico e estilo para proferir sentenças, decisões e despachos muito melhores do que os que hoje sou obrigado a proferir.
...
Se alguém pensa que o sistema atual é uma escolha minha, engana-se! Não tenho nenhum prazer com ele. Gosto mesmo dos provimentos que tenho a oportunidade de redigir pessoalmente, de cabo a rabo. Se valho-me desse sistema de delegação, não é por escolha, é no interesse do jurisdicionado! Então, vamos combinar: eu faço tudo pessoalmente e ninguém reclama da demora. Feito?
...
De todo modo, mesmo no sistema atual, saibam todos: os servidores minutam, eu profiro.

Reitero...

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Não generalizei absolutamente nada. Disse apenas o que me parece evidente (é a minha avaliação, naturalmente): não é possível saber se o valor é aviltante, sem saber o trabalho a que se refere. Não disse que advogados trabalham mal, não especulei se exploram estagiários, se utilizam os recursos da informática "ctrl + C, ctrl + V". Nada disso. Disse apenas que não é possível avaliar os honorários arbitrados sem ter conhecimento do trabalho que eles se propõem remunerar... Data venia... De resto, Saulo, não vou comentar a afirmação leviana ("quem trabalha são os assessores"), por se tratar de especulação sua, e de muitos, já que você desconhece a minha rotina e a da maioria dos juízes.
...
No exemplo que dei, tratava-se de embargos a execução, de forma que todo o trabalho referido pelo advogado Marcos Pintar no comentário abaixo haveria de ter sido contemplado na ação "principal", de conhecimento, condenatória. Sem falar que há os honorários contratuais... Mas, como disse, não sabemos nada, então como criticar, senão por interesse meramente corporativista?
...
Já fui advogado, público e privado, e não desconheço a realidade. Apenas não posso concordar com honorários sempre e sempre referenciados ao valor da causa. (Aliás, não sabemos sequer se não o foram, não é mesmo? O MM. Magistrado execradp pode perfeitamente ter condenado em 10% do valor atribuído à causa, que no caso corresponderia a R$1680,00). Por uma simples razão: a lei determina de forma distinta. Está lá, no art. 20 do CPC, com todas as letras.
...
Enfim, reitero, mesmo sabendo que o tema fere suscetibilidades, mas acreditando no direito à livre manifestação do pensamento e consciêcia, e esperando, portanto, não ser agredido por isso. Contra-argumentar vale.

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