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Direitos Humanos

Juíza assassinada no Rio é homenageada com prêmio

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta sexta-feira (9/12), da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Planalto. É a 17ª edição do prêmio que busca homenagear pessoas que se destacaram, de alguma forma, no combate às violações dos direitos humanos. Nesta edição, a juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, recebeu homenagem póstuma na categoria enfrentamento à violência. A filha e a irmã da juíza receberam o prêmio das mãos da presidente Dilma.

Ela foi assassinada em agosto deste ano pelo crime organizado no Rio. A juíza era titular da comarca de São Gonçalo, região metropolitana da capital, e combatia milícias que atuam na região.  

A cerimônia antecedeu o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será comemorado nesta sábado (10/12), aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

Além de Patrícia Acioli, também foi premiada Geralda Magela da Fonseca, conhecida como Irmã Geraldinha, freira da Congregação Romana de São Domingos, uma das fundadoras da Pastoral da Criança.

Na categoria Educação em Direitos Humanos, a premiada foi Rita Gomes do Nascimento, indígena do grupo Potyguara de Crateús, no Ceará. Na década de 80, ela iniciou a militância nas pastorais da Criança, da Juventude, da Saúde, Indígena e dos movimentos de organização de bairros. Atualmente, é conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Sua atuação se concentra na educação indígena quilombola.

O prêmio também destacou a questão da mídia e homenageou a Agência da Boa Notícia Guajuviras, de Canoas, no Rio Grande do Sul. Essa agência foi criada por meio de um convênio com o Ministério da Justiça,  executado pela prefeitura de Canoas.

Na categoria Centros de Referência em Direitos Humanos, o premiado é o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i, situado em Campo Grande (MS).

Na categoria Enfrentamento à Pobreza, o agraciado foi João Batista Frota, conhecido como Padre João. Ele é criador do Centro de Profissionalização Padre Ibiapina (Ceprohpi) e trabalha na preparação da população mais carente para o mercado de trabalho.

O agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua é Anderson Lopes Miranda, líder do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Ele morou na rua até os 41 anos. Atualmente, percorre o país organizando as bases do movimento, na luta pelo fim do assistencialismo e pela reivindicação por políticas públicas efetivas de moradia e dignidade às pessoas que vivem nas ruas.

Na categoria Segurança Pública, o premiado é o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri. Ele trabalhou no Ministério da Justiça durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, era titular da pasta.

Na categoria Enfrentamento à Tortura, o prêmio este ano é do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas), maior polo manicomial do país, com aproximadamente 2.800 leitos psiquiátricos. O fórum promove atividades que envolvem a discussão e a proposta de mudança no modelo de atenção à saúde mental na região.

O Instituto Vladimir Herzog foi o premiado na categoria Direito à Memória e à Verdade. Já a premiada na categoria Diversidade Religiosa é a ativista Flávia da Silva Pinto, que se dedica a mutirões de orientação para a legalização jurídica dos terreiros. Na categoria Igualdade Racial, a premiada é Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

A professora Berenice Bento é a contemplada na categoria Igualdade de Gênero. Ela é professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Diversidade Sexual, Gêneros e Direitos Humanos (Tirésias/UFRN).

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, é o homenageado na categoria Garantia dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais), pelo seu relatório aprovado  neste ano reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O prêmio também homenageia a Defensoria Pública do Estado do Pará pelo programa Balcão de Direitos, que percorre o estado levando atendimento jurídico à população mais carente.

Na categoria Erradicação do Trabalho Escravo, o premiado é Antonio José Ferreira Lima Filho, que atua no Maranhão no atendimento às vítimas de trabalho escravo, acompanhando ações judiciais contra os escravistas contemporâneos, na busca pela reparação do dano moral individual.

O prêmio na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é para Wanderlino Nogueira Neto, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e ativista pelos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A assistente social Maria Luíza Teixeira é a homenageada na categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela planejou, entre 2008 e 2010, o projeto Transporte Urbano e População Idosa: Construindo Nova Relação, que contribui para a sensibilização de motoristas e cobradores com relação à violência cometida contra o idoso usuário do transporte coletivo urbano, explicando, informando e debatendo o Estatuto do Idoso. Atualmente, desenvolve o projeto em todas as empresas de ônibus de Natal (RN).

Na categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o prêmio foi para a organização não governamental (ONG) Escola de Gente, que desenvolve ações para colocar a comunicação a serviço da inclusão de grupos em situação vulnerável, especialmente pessoas com deficiência e vivendo em situação de pobreza.

A comunidade indígena Kaingang Fán Nhĩn, do Rio Grande do Sul, foi a homenageada na categoria Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas. Situada no bairro Lomba do Pinheiro, espaço urbano de Porto Alegre, a comunidade é constituída por 25 famílias, totalizando cerca de 150 pessoas.

Outro homenageado é o professor Antonio Augusto Cançado Trindade, que contribuiu para a formulação da política de direitos humanos no Brasil, ainda no período da redemocratização do país. A informação é da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2011, 16h36

Comentários de leitores

1 comentário

Não entendi

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Crime organizado? Combate às violações dos direitos humanos? Ora, a juíza não foi assassinada por um desafeto antigo, surgido em um jogo no ano de 1.989, que por sinal era policial e agiu usando equipamentos e logística da própria polícia?

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