Briga na seccional

Ex-dirigentes da OAB-PA pedem sanção contra conselheiro

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9 de dezembro de 2011, 20h53

Os advogados Alberto Antônio de Albuquerque Campos e Jarbas Vasconcelos do Carmo afirmaram que protocolaram, nessa sexta-feira (9/12), representação contra Walter de Agra Junior por infração disciplinar e ética, do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo eles, Agra Junior deveria ter apresentado a Ordem sua incompatibilidade para o exercício da profissão por atuar como conselheiro federal pelo Estado da Paraíba e, em paralelo, como assessor parlamentar. Vasconcelos e Alberto Campos foram, respectivamente, presidente e secretário-geral da seccional do Pará da OAB, afastados pela OAB nacional. Eles afirmam que Agra Junior é assessor parlamentar do presidente do Senado, José Sarney.

Na representação, os advogados afirmam que o assessor parlamentar de Sarney se enquadraria nos artigos 28, 29 e 30 da Lei 8.906/1994, que dispõem sobre a incompatibilidade, no Estatuto da Ordem e Código de Ética. “Assim, melhor do que qualquer outro advogado, ele conhece, além das prerrogativas e vedações de um conselheiro federal da OAB, os direitos e deveres do advogado, os quais, por imposição constitucional e respeito ao direito fundamental de isonomia, são também de obediência e sujeição compulsórias pelos Conselheiros Federais.”

Os advogados pedem que o assessor devolva os valores gastos com passagens pagas pelo Conselho Federal da OAB. Além disso, pedem ainda que a Ordem aplique “sanções máximas” por desrespeito a Lei 8.906/1994.

Intervenção
No final de outubro, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu intervir na seccional paraense da OAB. A intervenção foi aprovada por 20 bancadas e dois ex-presidentes que têm direito a voto, em sessão fechada que durou quase dez horas. Quatro seccionais votaram contra a intervenção. Com a decisão, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.

A intervenção tem por objetivo esclarecer a venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.

De acordo com conselheiros que se afastaram por conta própria da seccional, o terreno vale até três vezes mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.

Leia aqui a Representação.

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